direitos fundamentais do homem
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... XXI esta ligada a uma serie de nocoes: direitos trabalhistas, direitos sociais, justica do ... Brasil, nao extensivel as atividades fundamentais. (36) A Constituicao de 1946 foi a primeira ... de greve e um dos direitos fundamentais do homem e por isso nao pode admitir limitacoes que na ...
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Liberdade sindical
... possam, entre si e, claro, sem ferir direitos de terceiros ou violar o interesse público, ... infantil), o conjunto de normas fundamentais em matéria de direitos humanos dos ... sindical é um direito fundamental do homem, no sentido de que resulta de vínculos naturais ...
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Acórdão Nº 38539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DA MESA DO SENADO FEDERAL. ALEGADA ILEGALIDADE NA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... há pelo menos um ano, ‘em defesa de direitos líquidos e ... certos da totalidade, ou de ... direitos fundamentais do homem’. Ademais, fundamenta sua ... -
Elementos históricos do conceito de equidade
... ou protegidos sob o amplo título de Direitos Humanos ou direitos fundamentais3. Ao mesmo tempo ... Ordem cristã dos direitos fundamentais do homem; Louis LACHANCE. Le Droit et les droits ...
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Nota do autor
... assegurar sua sobrevivência e alguns direitos básicos: vida, propriedade e liberdade. Esse ... mecanismo garantidor dos direitos fundamentais do homem, libertando os cidadãos das ...
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Relações trabalhistas: Os direitos dos empregados dispensados durante a pandemia
... - vivência humana, sendo um custo estampado nos direitos fundamentais do homem 1 ... No regime democrático, o povo – conjunto de cidadãos ...
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Proibição de Ultratividade dos Instrumentos Normativos
... se semelhante interpretação atinge direitos adquiridos, com alteração unilateral em ... a restrição a direitos fundamentais. Importante lembrar, nesse particular, que a ... sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades ...
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Introdução
... mudanças na maneira de se perceber o homem. Os progressos da ciência permitiram o ... ção fundada na dignidade humana e nos direitos fundamentais do homem, estruturando a pesquisa em ...
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Decisões Monocráticas nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Aponta como preceitos fundamentais violados o devido processo legislativo, o poder ... , evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... sustenta violação aos preceitos fundamentais do Devido Processo Legislativo e da separação ... , evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ...
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Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Aponta como preceitos fundamentais violados o devido processo legislativo, o poder ... , evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ...
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Decisões Monocráticas nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... sustenta violação aos preceitos fundamentais do Devido Processo Legislativo e da separação ... , evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ...
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Decisão monocrática Nº 236945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... I - penas restritivas de direitos; ... II - penas de multa; e ... com a proteção dos direitos fundamentais’, como chega a afirmar o Ministério Público ... o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 38208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Poderes Públicos em defesa de seus de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, como ... ítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do ...
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Acórdão Nº 38133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ALEGADA OMISSÃO NA LEITURA DE DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Aqueles ... constituem os direitos subjetivos; estes, os meros interesses. ( ... ) o ... o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência ... dos Poderes do ... -
Acórdão Nº 1450100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... Interamericana de Direitos Humanos da OEA, possibilidade, ... em juízo de ... ítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do ... homem, previu a existência dos Poderes do ...
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Acórdão Nº 38208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA OFICIAR NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SUPOSTA OBRIGAÇÃO DE REMESSSA AUTOMÁTICA DA DENÚNCIA AO SUCESSOR REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Aqueles ... constituem os direitos subjetivos; estes, os meros interesses. ( ... ) o ... o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência ... dos Poderes do ... -
Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... em julgado, ficam ainda suspensos os direitos políticos do condenado, enquanto durarem os ... ítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do ...
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Acórdão Nº 1419611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... , porquanto está vinculado aos direitos" ... fundamentais do homem, os quais, inclusive, j\xC3" ...
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Acórdão Nº 1451484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
Direito processual penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente. 1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
... , porquanto está vinculado aos direitos" ... fundamentais do homem, os quais, inclusive, j\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 923850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... direitos fundamentais do homem, como vida, saúde e ...
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Decisões Monocráticas nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... a evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ...
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Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... a evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ...
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Acórdão Nº 1415993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA N. 287 DO...
... , porquanto está vinculado aos direitos" fundamentais ... do homem, os quais, inclusive, j\xC3" ... -
Líder em produtividade, TJ-RJ trabalha agora para se aproximar do cidadão
Líder em produtividade, TJ-RJ quer aproximar-se do cidadão
... , como protetor e guardião dos direitos fundamentais do homem”, e definiu o momento ...