direitos trabalhistas pedido de demissão
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Sentença nº 1001134-31.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... o reconhecimento do vínculo, bem com os direitos pecuniários decorrentes.O réu impugna os ... argumento do réu se fundamenta no pedido da ex-empregada de não ter registro em CTPS para ... novo posto de trabalho e requereu sua demissão, o que não foi objeto de contraprova.E a ... prova de quitação dos direitos trabalhistas decorrentes, defiro o pagamento das seguintes ...
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Sentença nº 1001409-22.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... Preliminar rejeitada. Nulidade do pedido de demissão O reclamante requer o reconhecimento ... do reclamante, que só queria ter seus direitos trabalhistas garantidos e cumpridos pela ...
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Acórdão Nº 0020727-09.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-09-2020
... -se contra o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão e condenação ao pagamento de ... 472 é uma fraude aos Direitos Trabalhistas da reclamante, razão pela qual ...
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Sentença nº 1000946-66.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... anterior a anotação em CTPS; nulidade do pedido de demissão, com o consequente pagamento dos ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa " ...
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Sentença nº 1001355-40.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Corte Superior vem entendendo que, havendo pedido" liquido e certo na petição inicial, a condenaç\xC3" ... , DEJT 31/08/2018.Nulidade do Pedido de Demissão. Nos termos da Súmula 212 do Tribunal Superior ... -se por dano moral aquele que atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como ... indenizações previstas pelas leis trabalhistas e se caracteriza pelos abusos cometidos pelos ...
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Acórdão Nº 0020152-71.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Enquanto não sobrevier norma legal específica, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo nacional, salvo no caso de existência de condição contratual ou norma coletiva mais benéfica. Aplicação da Súmula nº 62 deste TRT.
... ória garantida à gestante desde sua demissão até o 5º mês após o parto e condenar a ... empregador, além do inadimplemento de direitos trabalhistas e previdenciários legalmente rados. 4. Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de ... -
Sentença nº 1001020-20.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... Reversão de pedido de demissão: Pretende a autora a conversão de ... O descumprimento de direitos trabalhistas autoriza o pedido de rescisão ...
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Sentença nº 1002244-28.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2024
... extras e reflexos em outras verbas trabalhistas. Afirma, na petição inicial, que laborava das ... a declaração de nulidade de seu “pedido de demissão”, sob o argumento de que “( ... ) ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-43.2014.5.06.0022), 08-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS SINDICAIS. SÚMULAS Nº. 219 e Nº. 329 do TST. - No que tange aos honorários sindicais, sabe-se que, em se tratando de relação de emprego, estes se mostram devidos na hipótese de miserabilidade aliada ao fato de o autor está assistido pelo sindicato de sua categoria (Súmulas nº. 219 e nº. 329, do TST), requisitos que se encontram presentes nos autos. Recurso...
... "Art. 6º São direitos sociais ( ... ), o trabalho, ( ... )" (CF) ... da sentença quanto ao reconhecimento do pedido de demissão e indeferimento de títulos ... da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Ocorre que, como dito, nos presentes autos, não ... -
Sentença nº 1000278-61.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... da exordial, dentre outros: nulidade do pedido de demissão, com o consequente pagamento dos ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000090-68.2017.5.07.0009), 2020-07-01
... Reclama o pagamento das parcelas trabalhistas de fls.5, além de honorários advocatícios, ... do mesmo, e, que o promovente pediu demissão em 14/01/2017, não havendo cumprido o aviso ... e eficácia jurídica, em face do "Pedido de Demissão" adunado aos autos pela Reclamada ... proteção e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, inadmissível ...
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Sentença nº 1000823-97.2020.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... 170). Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela para expedição de ... de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas suprimidas ao longo do contrato de trabalho, ... , financeiro, RH, admissão e demissão; ( ... ) que o autor prestou serviços para as ... o pedido de demissão e tenha seus direitos trabalhistas sonegados, razão pela qual essa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001072-21.2014.5.07.0031), 2014-11-10
... benefício, razão por que defiro o pedido ... A reclamante alega na inicial que ... , mas rebate alegando que pagou todos os direitos trabalhistas e que a obreira teria pedido ... ção da rescisão com o pedido de demissão da obreira, nem o respectivo pagamento das verbas ...
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Sentença nº 1000363-23.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... Postula o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão. Pede a expedição das guias para ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa" ...
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Acordão nº 20151013920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... autos demonstram que o reclamante pediu demissão, fez exame demissional, recebeu créditos ... ção na DRT e já recebeu todos os seus direitos trabalhistas; postula o reconhecimento do pedido ...
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Sentença nº 1000816-10.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... pelo empregador, a assinatura de carta de pedido de demissão, sob pena de não receber seus tos trabalhistas e ser dispensada por justa causa ” ...
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Acordão nº 20150946290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2015
... autor alegando que: deve ser invalidado o pedido de demissão, tendo em vista ser da ré o ônus ... demissão sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa, ...
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Sentença nº 1001383-83.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... R$1.509,10 e que foi forçada a pedir demissão.Postula o pagamento das verbas elencadas no item ... Rejeito a preliminar. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensada por justa causa.A ...
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Sentença nº 1000521-20.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ,00 mensais). Aduz que, após pedir demissão e consultar seu termo de estágio pela CIEE, “ ... disto, a doutrina e jurisprudência trabalhistas" alinham-se no sentido de que, admitida a prestaç\xC3" ... Pedido de Demissão - Verbas Devidas Conquanto as olações de direitos trabalhistas praticadas pela empresa ...
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Acordão nº 20140554275 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2014
... PEDIDO DE DEMISSO. SEM ASSISTNCIA OU HOMOLOGAO ... realizado como condio para receber os direitos trabalhistas. O pedido de demisso comunicado ...
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Sentença nº 1000888-35.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... pede unicidade contratual, nulidade do pedido de demissão, diferença salarias, salário por ... induzida a erro , abrindo mão dos seus direitos trabalhistas. Julgo procedente o pedido de ...
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Sentença nº 1001684-63.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... DO PREPOSTO DA RÉ: a autora pediu demissão, assinou a carta solicitando, e somente isso, ... Nulidade do pedido de demissão e consectários. Verbas ... ão, sob pena de não receber os seus direitos" trabalhistas e ser dispensada por justa causa, at\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24111-27.2016.5.24.0056)
... do Contrato de Trabalho / Pedido de ... Demissão ... Rescisão ... direitos trabalhistas e, ineficaz, ... para outros ...
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Sentença nº 1001585-74.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... exposição dos fatos de que resulte o pedido, exigência essa que foi cumprida pelo reclamante ... ória, devem integrar os haveres trabalhistas, nos termos da Súmula n. 376, item II do TST ... a assinatura de carta de pedido de demissão, sob pena de não receber seus direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000921-91.2019.5.07.0027), 2020-07-21
... O desrespeito reiterado dos direitos trabalhistas básicos do trabalhador, configura ... -15, mantém-se a sentença que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade ... , em seguida, que o autor pediu demissão, sob o fundamento de que o mesmo afirmara que ...