direitos trabalhistas pedido de demissão
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita ... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... Súmula: “ Por que retirar tantos direitos do empregado se a empresa teve igual ... ção natalina na hipótese de pedido de demissão. Esse Ver-bete surgiu, de início, sob a forma de ...
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Verbas trabalhistas
... de férias na autodemissão ou mesmo na demissão por justa causa ... Norteamo-nos pelo critério ... da verba é saber se haveria prejuízo ao pedido, em eventual ação trabalhista, diverso do ... 7º, VIII, garantiu, dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001676-22.2012.5.07.0008), 2013-08-06
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PLANO DE APOIO A ... princípio da irrenunciabilidade de direitos; que a aposentadoria não ... extingue o contrato ... não resultam no pedido formulado ... De fato, o princípio da ... dos direitos trabalhistas’ como elemento essencial à manutenção do ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... (rescisões indiretas), nos pedidos de demissão, nas rupturas por aposentadoria obreira (se for o ... ízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... distinção de efeitos desportivos e trabalhistas. A nosso sentir, o maior objetivo da distinção ... O formulário básico para o pedido de residência laboral no Brasil está previsto ... ão da rescisão indireta em pedido de demissão ...
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Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... de aviso-prévio de empregado que pede demissão (art. 487, § 2º, CLT); a participação do ... do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial ( caput do art. 54 da ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... estipulam o conteúdo básico de seus direitos e obrigações recíprocas — ou ao menos o ... documentação dos atos contratuais trabalhistas". É que tal documentação faz prova preconstitu\xC3" ... b) pedido de demissão. Esta modalidade restringe ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS" NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS\xE2" ... a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita ... PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO (nova ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ções laborais Vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição disposta no art. 6 ... , e, por consequência, os direitos trabalhistas afirmados nessa carta ... Portanto, os ... do Trabalho, na primeira vez que apreciou pedido de dano moral coletivo, ratificou posicionamento ... dispensa arbitrária, ocasionados pela demissão em massa, sem prévia negociação com o ...
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Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
... Na jurisprudência, é eloquente o seguinte aresto: ... PEDIDO DE DEMISSÃO — VÍCIO DE CONSENTIMENTO — PLEITOS DE RESCISÃO SEM ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os confiitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido ... Sem dúvida, a conciliação é a melhor ... e também a homologação de pedidos de demissão de empregados estáveis, conforme dispõe o art ...
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... da sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de rescisão indireta do contrato ... e seguro desemprego face o pedido de demissão ... A rescisão indireta, prevista no art. 483 ... atraso no pagamento de verbas trabalhistas, sendo natural que procure outro emprego e acabe ... direitos dos trabalhadores que prestam serviços as ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... trabalhistas ... Por óbvio, a apertada síntese ... de direitos empregatícios e facilita a demissão. É o caso, principalmente, de Espanha, Irlanda e ... O pedido de inclusão do Brasil na denominada “lista ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, ... O TRT da 2 a Região arquivou o pedido de uniformização sobre o tema referente aos ... órias podem ocorrer na admissão, na demissão e até durante o curso do contrato de trabalho. A ...
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Contrato de trabalho
... (a) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico ... trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono ... do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal ... (a) foi regular, pois membro de ... não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050309-19.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0050309-19.2020.8.19.0002 Recorrente: Ronald Lima Graneiro Recorrido: Município de São Gonçalo e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por servidor temporário, em que pretende o pagamento das verbas salariais que entende fazer jus, tais como...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037469-05.2019.8.19.0004 (Criminal), 11-03-2021
PROCESSO Nº 0037469-05.2019.8.19.0004 RECORRENTE: FERNANDA MOREIRA PERESTRELO MACIEL RECORRIDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. FUNDAÇÃO MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ...
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Ética profissional
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável ... propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada ... , devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários ... A: incorreta, visto ... de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com ...
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Das disposições gerais
... , transferir, modificar ou extinguir direitos ... Clovis não foi feliz nesse remendo do ... Não há óbice legal ao pedido alternativo de execução do contrato ou de ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais ... 18.1) ... ção recebida a título de incentivo à demissão; XI — indenização de quarenta por cento sobre ...
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Agentes Públicos
... ídica funcional, marcando o início dos direitos e deveres funcionais, bem como as restrições, ... a lei, ainda, que será punido com demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de ... Poder ser de ofício ou a pedido. Não se deve confundir com a reversão ocorrida ... os litígios envolvendo servidores trabalhistas e os diversos entes federativos, na condição de ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... leis reguladoras das relações trabalhistas ... Para a solução destas questões se ... ável terá aplicação imediata para os direitos que forem adquiridos durante a sua vigência ... Se o trabalhador formula um pedido de responsabilização (solidária ou ... de homologação do pedido de demissão ou do pagamento das verbas rescisórias ao ...
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Da execução
... origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes; ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... do Ministério do Trabalho, ao receber o pedido de depósito do registro sindical, é dar ... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... esse posicionamento nos pretórios trabalhistas, a tendência de extinção de sindicatos ... que se convencionou chamar de Plano de Demissão Incentivada de 2001. Permitiu-se a transação de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ... Nos casos de demissão injustificada, o trabalhador terá direito a uma ...