direitos trabalhistas pedido de demissão
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Sentença nº 1000198-60.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... /02/2023, e a rescisão contratual foi via pedido de demissão. Relatou diversas irregularidades anto aos seus direitos trabalhistas e formulou os pedidos arrolados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000004-10.2015.5.06.0102), 03-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para condenar a empresa reclamada: a) ao pagamento de indenização do aviso prévio, 13.º salário proporcional, férias proporcionais com o terço constitucional, FGTS mais a multa de 40%, indenização do seguro desemprego, e multa do art. 477 da CLT; b)...
... Alega a ora recorrente que o pedido de demissão e o TRCT são inválidos, porque ... da relação contratual e perca direitos trabalhistas, sendo o que se evidencia dos autos ... -
Direito do Trabalho
... da positivação de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte ... trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos ... Caso Renato comprove que é doméstico, o pedido será julgado procedente, mas a alteração será ... chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já ...
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Sentença nº 1001567-74.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... A. L., reclamando direitos trabalhistas lesionados pela ré, especialmente onversão de pedido de demissão em rescisão indireta e verbas ...
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Sentença nº 1000605-80.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ção dessa ao pagamento de todos os direitos trabalhistas básicos; verbas rescisórias em e a nulidade do pedido de demissão; adicional noturno e seus reflexos; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000397-02.2016.5.07.0027), 2016-06-07
... /05/15, " quando foram coagidos a assinar o pedido de demissão, mesmo sem receber seus direitos ... toda a safra, com todos os direitos trabalhistas" e com a garantia de retorno, às expensas do patr\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... Neste caso, o incauto patrão, antes da demissão por justa causa, irá responder por todos os ... , os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... ária, que as chamadas classes trabalhistas comemoram a sua data com o regozijo natural das ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas), valoriza a imprevisibilidade do ... d) Programa de demissão voluntária – norma coletiva – quitação ... Ou se levanta o FGTS em casos de “pedido” de demissão (o que burla as regras de ...
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Sentença nº 1001168-76.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... fazia atividades de admissão, demissão, retaguarda, fechamento da tesouraria, entre ... como ensejadores da nulidade de seu pedido de demissão (ausência do pagamento de direitos trabalhistas: horas extras, adicional de periculosidade, ...
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Acórdão Nº 0020982-69.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da...
... com o não reconhecimento da nulidade do pedido de demissão e conversão em rescisão indireta ... afirma que eram descumpridos os direitos trabalhistas pela empresa reclamada, não tendo ... -
Sentença nº 1000071-97.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... resilição contratual na modalidade de demissão, em 19.10.2021. Vindica a reversão da demissão ... PEDIDO CERTO E DETERMINADO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA ... polo passivo o pleno exercício de seus direitos processuais fundamentais de ampla defesa e de ... forma viável de receber os direitos trabalhistas. Consigno que a declaração de nulidade do ...
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Sentença nº 1001106-27.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... Pediu demissão em 06.08.2021, auferindo, na data da dispensa, o salário de 2.166,00. Pleiteia nulidade do pedido de demissão, remuneração extraordinária, ... a Reclamada sempre cumpriu com todos os direitos trabalhistas do Reclamante, bem como o pedido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001089-47.2015.5.07.0023), 2016-04-05
... Diz que aderiu a plano de demissão voluntária, cujo abono rescisório não incluiu ... de rito, preliminares de inépcia do pedido de horas extras e de equiparação salarial e a ... da parte que, inerte, não pleiteou seus direitos subjetivos ... A regra geral para a ... de grupo econômico para fins trabalhistas, podendo ser bem definido por Godinho como: ...
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Sentença nº 1001726-54.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... é impôs à autora assinatura de carta de pedido de demissão, sob pena de não receber seus tos trabalhistas e ser dispensada por justa causa.Em razão do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... 5 — DO PEDIDO" DE CONDENAÇÃO DO RECLAMADO POR LITIGÂNCIA DE M\xC3" ... ) ao INSS em 25.4.1997, na mesma data de demissão do Reclamante, que somente enviou a CAT ao INSS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000678-34.2015.5.07.0013), 2015-09-03
... ções de forma a força-lo a pedir demissão, inclusive informando que não gostava dos seus ... , pois somente assim poderia receber seus direitos trabalhistas. Diante disso, requer o to da nulidade do pedido de demissão e o pagamento das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-69.2015.5.07.0009), 2018-05-07
... graves cometidas pela reclamada, pediu demissão e nada recebeu a título de verbas rescisórias ... o término do pacto laboral decorreu de pedido de demissão, redigido de próprio punho pelo ... de trabalho percebeu todas as verbas trabalhistas. Pugna pela improcedência da presente ... ão do ex-obreiro, que sempre teve seus direitos trabalhistas pagos, durante o pacto laboral ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... à relação de trabalho, como sói ser o pedido de reparação por dano moral decorrente de ... os riscos econômicos pela admissão ou demissão de seus empregados, assim como pela arrecadação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000551-56.2016.5.07.0015), 2017-09-05
... pela autora, em 6.1.2014, e pediu demissão, em 28.3.2016, mediante e-mail enviado à Gerente ... demanda, dando plena quitação dos direitos trabalhistas, decorrentes da extinção do to de trabalho, por pedido de demissão obreira. Deu à causa o valor de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2033-84.2013.5.02.0079) 25-04-2018
... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM ... com a situação, por não ver seus direitos garantidos, a reclamante veio a rescindir seu ... da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é imprescindível à validade do ato, de modo ...
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Sentença nº 1000707-32.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... Pedido de demissão. Reversão em rescisão indireta do ... se veria livre do pagamento de diversos direitos trabalhistas do Obreiro. Nesse particular, ...
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Sentença nº 1000131-78.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... , articulada e sem prejuízos quanto ao pedido.Rejeito, pois. - Prescrição quinquenal Nos ... em relação aos créditos trabalhistas não compreendidos no quinquênio anterior ao ... Rejeito, pois. - Nulidade do pedido de demissão Pleiteia a reclamante a nulidade do pedido de ... demissão sob ameaça de não receber os direitos trabalhistas e ser dispensada por justa causa.A ...
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Sentença nº 1001216-08.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... , uma vez que a norma incidente exige pedido certo e determinado, com indicação do valor ... 8- Nulidade do Pedido de Demissão Afirma a reclamante que “ Aos 19/05/2023 foi a ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensada por justa causa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido ... Sem dúvida, a conciliação é a ... e também a homologação de pedidos de demissão de empregados estáveis, conforme dispõe o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010311-43.2013.5.06.0021), 22-01-2015
ACORDAM os membros da Quarta Turma deste Regional, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do apelo no tocante aos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho objeto da lide e, como consequência, deferir em favor da
... átrio e reiterado nas razões recursais, o pedido de demissão da reclamante não foi devidamente ... , tendo em vista a indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Precedentes. Agravo de instrumento ...