direitos trabalhistas pedido de demissão
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o ... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido ... Sem dúvida, a conciliação é a melhor ... e também a homologação de pedidos de demissão de empregados estáveis, conforme dispõe o art ...
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Sentença nº 1000278-61.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... da exordial, dentre outros: nulidade do pedido de demissão, com o consequente pagamento dos ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-43.2014.5.06.0022), 08-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS SINDICAIS. SÚMULAS Nº. 219 e Nº. 329 do TST. - No que tange aos honorários sindicais, sabe-se que, em se tratando de relação de emprego, estes se mostram devidos na hipótese de miserabilidade aliada ao fato de o autor está assistido pelo sindicato de sua categoria (Súmulas nº. 219 e nº. 329, do TST), requisitos que se encontram presentes nos autos. Recurso...
... "Art. 6º São direitos sociais ( ... ), o trabalho, ( ... )" (CF) ... da sentença quanto ao reconhecimento do pedido de demissão e indeferimento de títulos ... da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Ocorre que, como dito, nos presentes autos, não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000090-68.2017.5.07.0009), 2020-07-01
... Reclama o pagamento das parcelas trabalhistas de fls.5, além de honorários advocatícios, ... do mesmo, e, que o promovente pediu demissão em 14/01/2017, não havendo cumprido o aviso ... e eficácia jurídica, em face do "Pedido de Demissão" adunado aos autos pela Reclamada ... proteção e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, inadmissível ...
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Sentença nº 1000823-97.2020.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... 170). Foi indeferido o pedido de antecipação de tutela para expedição de ... de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas suprimidas ao longo do contrato de trabalho, ... , financeiro, RH, admissão e demissão; ( ... ) que o autor prestou serviços para as ... o pedido de demissão e tenha seus direitos trabalhistas sonegados, razão pela qual essa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001072-21.2014.5.07.0031), 2014-11-10
... benefício, razão por que defiro o pedido ... A reclamante alega na inicial que ... , mas rebate alegando que pagou todos os direitos trabalhistas e que a obreira teria pedido ... ção da rescisão com o pedido de demissão da obreira, nem o respectivo pagamento das verbas ...
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Acordão nº 20150946290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2015
... autor alegando que: deve ser invalidado o pedido de demissão, tendo em vista ser da ré o ônus ... demissão sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensado por justa causa, ...
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Acordão nº 20151013920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... autos demonstram que o reclamante pediu demissão, fez exame demissional, recebeu créditos ... ção na DRT e já recebeu todos os seus direitos trabalhistas; postula o reconhecimento do pedido ...
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Sentença nº 1000816-10.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... pelo empregador, a assinatura de carta de pedido de demissão, sob pena de não receber seus tos trabalhistas e ser dispensada por justa causa ” ...
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Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... II — o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso ... § ... , contado da data da notificação da demissão", quando da ausência do aviso prévio, indenizaç\xC3" ...
- Acordão nº 20140554275 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2014
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Sentença nº 1001383-83.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... R$1.509,10 e que foi forçada a pedir demissão.Postula o pagamento das verbas elencadas no item ... Rejeito a preliminar. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS ... demissão, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensada por justa causa.A ...
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Sentença nº 1000521-20.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ,00 mensais). Aduz que, após pedir demissão e consultar seu termo de estágio pela CIEE, “ ... disto, a doutrina e jurisprudência trabalhistas" alinham-se no sentido de que, admitida a prestaç\xC3" ... Pedido de Demissão - Verbas Devidas Conquanto as olações de direitos trabalhistas praticadas pela empresa ...
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Sentença nº 1001684-63.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... DO PREPOSTO DA RÉ: a autora pediu demissão, assinou a carta solicitando, e somente isso, ... Nulidade do pedido de demissão e consectários. Verbas ... ão, sob pena de não receber os seus direitos" trabalhistas e ser dispensada por justa causa, at\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24111-27.2016.5.24.0056)
... do Contrato de Trabalho / Pedido de ... Demissão ... Rescisão ... direitos trabalhistas e, ineficaz, ... para outros ...
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Sentença nº 1001585-74.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... exposição dos fatos de que resulte o pedido, exigência essa que foi cumprida pelo reclamante ... ória, devem integrar os haveres trabalhistas, nos termos da Súmula n. 376, item II do TST ... a assinatura de carta de pedido de demissão, sob pena de não receber seus direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000921-91.2019.5.07.0027), 2020-07-21
... O desrespeito reiterado dos direitos trabalhistas básicos do trabalhador, configura ... -15, mantém-se a sentença que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade ... , em seguida, que o autor pediu demissão, sob o fundamento de que o mesmo afirmara que ...
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Sentença nº 1000632-96.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... E. C. C. L. E., pleiteando a nulidade do pedido de demissão, estabilidade cipeira, pagamento das ... CIPA”, sob pena de não receber seus direitos trabalhistas e ser dispensada por justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000848-94.2015.5.07.0016), 2016-11-04
... , considerando que o reclamante pediu demissão, condenar a reclamada RODOEX AIR CARGO ... ão de 1º grau para que se declare nulo o pedido de demissão reconhecido pelo MM. Juízo de ... de questionar a respeito dos seus direitos trabalhistas, quando, por ser leigo e não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001071-36.2014.5.07.0031), 2014-11-10
... benefício, razão por que defiro o pedido ... A reclamante alega na inicial que ... , mas rebate alegando que pagou todos os direitos trabalhistas e que a obreira teria pedido ... ção da rescisão com o pedido de demissão da obreira, nem o respectivo pagamento das verbas ...
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Acórdão Nº 0021113-65.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. A empresa que se encontra em recuperação judicial não está dispensada de efetuar o pagamento das custas processuais e de proceder ao depósito recursal para a interposição de recurso ordinário. Na recuperação judicial, os bens do devedor não ficam indisponíveis, como na falência. Não...
... gerentes, ao fundamento de que não havia pedido de equiparação salarial, sob protesto da ... na origem); nulidade do pedido de demissão e conversão em despedida indireta (reafirma o escumprimento pelas rés de diversos direitos trabalhistas, dentre eles o pagamento correto do ... -
Ação Sindical e Fins
... ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... de 28 de maio de 1962, determinou que “o pedido ... pela garantia de emprego contra demissão" arbitrária que em verdade nada garante, ao contr\xC3" ...
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Sentença nº 1001387-70.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... teria sido aplicada em retaliação ao seu pedido de demissão e como forma de burlar o pagamento os direitos trabalhistas não merece prosperar, a um, porque ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... para: a) proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade ... árias e não recebe seus direitos trabalhistas de modo pleno e integral ... (C) Relação ... pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade ...
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Sentença nº 1000080-91.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-10-2023
... Pedido de demissão. Nulidade. A autora alegou que: ... se livrar do pagamento dos haveres trabalhistas da mesma. A reclamante por ser a parte fraca na ... e por não ter conhecimento de seus direitos trabalhistas, acabou por efetuar o pedido de ...