dirigente sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-02.2015.5.06.0010), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. MANDATO. DIRIGENTE SINDICAL. O mandato do dirigente sindical deve ser aquele previsto no art. 515 da CLT, não comportando majoração. Isso porque o art. 515 da CLT previu a duração do mandato como um dos pressupostos de regularidade da entidade sindical. Recurso a que se nega provimento.
... DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. MANDATO. DIRIGENTE SINDICAL. O mandato do dirigente sindical deve ser aquele previsto no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 722-94.2019.5.06.0351)
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. PENDÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DESNECESSIDADE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional entendeu pela estabilidade do reclamante, tendo em vista que a hipótese dos autos se trata de pendência de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e não
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. PENDÊNCIA DE REGISTRO NO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-63.2002.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio vertical. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. O Tribunal Regional, ao manter o direito ao adicional de periculosidade, decidiu conforme a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 desta Corte Superior, segundo a qual o benefício é devido ao empregado que, laborando em edifício, desenvolve suas atividades em...
... adicional de periculosidade. dirigente sindical. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156500-09.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IRREGULARIDADE NA COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA. ABRANGÊNCIA DO SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DO AUTOR (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 5.º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 818 DA CLT E 333, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IRREGULARIDADE NA COMUNICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156500-09.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IRREGULARIDADE NA COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA. ABRANGÊNCIA DO SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DO AUTOR (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 5.º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 818 DA CLT E 333, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IRREGULARIDADE NA COMUNICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-97.2006.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pm ... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2857-50.2012.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO JUDICIAL. DIRIGENTE SINDICAL. SUSPENSÃO. REINTEGRAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão em que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para tornar sem efeito a suspensão das atividades aplicada ao litisconsorte, detentor de estabilidade sindical, determinando a sua imediata reintegração
... MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO JUDICIAL. DIRIGENTE SINDICAL. SUSPENSÃO. REINTEGRAÇÃO. PROVIMENTO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113300-32.2000.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA E/OU DA ELEIÇÃO E POSSE AO EMPREGADOR (alegação de violação dos artigos 516, 522, 543, §§ 2º e 5º, e 818 da CLT, artigo 8º, I e II da CF/88, artigo 333 e 334, III do CPC, artigos 6º, 9º, 19, 20, 45, 46, 47, 48 e parágrafo único, 49, 50, 54, 57, 69 e 90 do Estatuto da Entidade Sindical, contrariedade à...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - COMUNICAÇÃO DA CANDIDATURA E/OU DA ... -
Acórdão Nº 0020535-58.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA NO EMPREGO. A legitimação ativa da entidade sindical independe de mero registro formal no MTE e não impede o reconhecimento da garantia no emprego ao dirigente sindical. Provido.
... DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA NO EMPREGO. A legitimação ativa da entidade sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97700-59.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. O quadro fático fixado no acórdão regional permite concluir que a candidatura do reclamante e a ciência dessa pela reclamada ocorreram na vigência do contrato de trabalho, mesmo que informalmente, e na vigência do aviso prévio, mormente considerando-se que restou demonstrado que a despedida do...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. O quadro fático fixado no acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277200-95.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. READMISSÃO. INDENIZAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. READMISSÃO. INDENIZAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109100-28.2009.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA BASE TERRITORIAL. SÚMULA 369, IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 e da consonância do julgado regional com a Súmula 369, IV, do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-32.2008.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÚMERO DE MEMBROS ELEITOS. LIMITAÇÃO. A decisão que consigna que o Reclamante foi eleito para o cargo de -Diretor de Base-, sendo o 34º componente de uma lista de trinta e cinco nomes, elencados após os sete integrantes da diretoria executiva e os três membros do conselho fiscal, e lhe concede a estabilidade a que alude o artigo 543
... (8ª Turma) ... GMMEA/rh RECURSO DE REVISTA - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÚMERO DE MEMBROS ELEITOS ... -
Acórdão Nº 0021236-29.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecida a estabilidade provisória do dirigente sindical, prevista nos arts. 8º, VIII, da Constituição Federal e 543, § 3º, da CLT, a conduta da empresa de despedir sem justa causa o empregado detentor de cargo diretivo no sindicato profissional configura prática...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-15.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 522 DA CLT. FALTA DE ELEMENTOS FÁTICOS ACERCA DA POSIÇÃO DO RECLAMANTE NA CHAPA ELEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-297-18.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - MEMBRO DE CONSELHO FISCAL - INEXISTÊNCIA. A garantia constitucional conferida aos dirigentes sindicais não abrange os membros de Conselho Fiscal, cuja função se restringe à gestão financeira do sindicato, o que não pode ser confundido com os cargos de direção e representação da entidade sindical na defesa dos interesses e...
... - DIRIGENTE SINDICAL - MEMBRO DE CONSELHO FISCAL - INEXISTÊNCIA. A garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011007-94.2014.5.06.0231), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE ENSEJADORA DA DISPENSA. No caso presente, verifica-se a insubsistência das faltas atribuídas ao empregado, não apenas quanto ao aspecto da gravidade, mas, sobretudo, quanto à efetiva ocorrência. A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta...
... A condição de dirigente sindical ostentada pelo autor impõe a demonstração cabal de falta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037-96.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DIRIGENTE SINDICAL. DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES. ALTERAÇÕES. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DIRIGENTE SINDICAL. DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES. ALTERAÇÕES. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134440-42.2007.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDICATO AINDA NÃO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SINDICATO EM CONSTITUIÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 8.º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 543, § 5.º, DA CLT E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 369, I, DO TST). MULTA DIÁRIA. SALÁRIO MENSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA (CONTRARIEDADE À SÚMULA 417, III,
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDICATO AINDA NÃO REGISTRADO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-37.2009.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. RENÚNCIA EXPRESSA. Constatada a renúncia expressa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-19.2012.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-966-15.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - GUIA GRU - PREENCHIMENTO INCORRETO. DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE INEXISTENTE - REGISTRO DA CANDIDATURA POSTERIOR AO AVISO PRÉVIO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE INEXISTENTE - REGISTRO DA CANDIDATURA POSTERIOR AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-519-24.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443140-25.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ausência de prequestionamento impede o regular processamento do apelo de índole extraordinária (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ausência de prequestionamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14-14.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam ... Vistos, ...