dissidio 2011 praticos farmacia
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0008631-32.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... ção de ementas para configuração do dissídio ... 4. Agravo interno a que se nega ... haver o risco de inexistirem efeitos práticos à garantia oferecida. Precedentes: STJ, REsp ... que proíba o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná de fiscalizar as condições ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... é óbice também para a análise do dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento do ... 2011.5.05.0341 ... O Superior Tribunal de Justiça, ... 3º Os optometristas, práticos" de farmácia, massagistas e duchistas estão tamb\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... e podem ser facilmente adquiridos em farmácia, afigurando-se, pois, razoável a negativa ... Min. Benedito Gonçalves, DJe 23/3/2011) ” […] (STJ, 3ª T., AgRg no AREsp nº ... 83/STJ. DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.IMPOSSIBILIDADE. É abusiva, ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ...
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Acórdãos nº 3007262-09.2013.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... j. 01.03.2011" - DJE 14.03.2011). 2. Mérito. A remiss\xC3" ... ao estabelecimento comercial "Farmácia Ultrafarma" (fls. 01-D/02-D). E, consoante ... alega, em síntese, dissídio jurisprudencial com acórdão proferido ... elaborada pelos operadores práticos do direito e pelos jurisconsultos , mais ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ... I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo ... INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... Tribunal De Justiça Agravante: Singular Farmacia De Manipulacao Ltda Advogado: Nilton Simoes ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... FARMÁCIA/ITENS DE HIGIENE/VACINA R$ 1.500,00(comprovado e ... INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE F\xC3" ... Nº 11.738/2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2011. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUPOSTO ACORDO COM O ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ... Min. HERMAN BENJAMIN, Dje 5.9.2011. 5. Agravo Interno da Municipalidade a que se ... para a inscrição dos profissionais e práticos ... e práticos nos quadros do Conselho de Farmácia ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... acréscimos legais dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, no valor total de R$ 2.860,21 (dois ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO ... -A) Agravado: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Aline Benedita Dias ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... julgador do Agravo de Instrumento 0001588-47.2011.8.05.0000-0 (Id.33944351 e seguintes), feito este ... especiais interpostos com fundamento em dissídio quanto em ofensa a lei federal. Precedentes ... Tribunal De Justiça Agravante: Singular Farmacia De Manipulacao Ltda Advogado: Nilton Simoes ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ... DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE F\xC3" ... DO BRASIL SA FARMACIA IODALIA LTDA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo ... e regimentais para demonstração do dissídio pretoriano. Recurso não conhecido." (STJ - REsp: ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ... FARMACIA AQUAMARINE LTDA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... INA DMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação ... : Apelação, Número do Processo: 0078431-50.2011.8.05.0001, Relator(a): HELOISA PINTO DE FREITAS ... que “a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir tais efeitos ... DE USO DOMICILIAR, ADQUIRIDO EM FARMÁCIA COMUM. NÃO ENQUADRAMENTO COMO ANTINEOPLÁSICO, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Roberto Maynard Frank DESPACHO 0008678-06.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO CIVIL P\xC3" ... Medrado De Almeida (OAB:BA41327-A) Reu: Farmacia Mais Saúde Comercio De Medicamentos Eireli, Cnpj ... caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais ...
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Valença - 2ª vara cível
... BORGES (OAB 16638/BA) - Processo 0006450-24.2011.8.05.0271 - Procedimento Comum - Acidente de ... 798 do CPC. 2. Os efeitos práticos da incidência das normas e princípios do CDC ... NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ... de Cairu, Estado da Bahia - EXECUTADO: Farmácia Martins - Vistos, etc. À Secretaria, intime-se ...