dissidio coletivo de trabalho
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-DC - 15202-36.2016.5.00.0000) 11-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO DE NATUREZA ECONÔMICA - CLÁUSULA 2ª - SALÁRIOS - CLÁUSULA 28 - JORNADA DE TRABALHO - CLÁUSULA 40 - ABONO SALARIAL COLETIVO - CLÁUSULA 43 - VALE-CULTURA Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... GMMCP/rss/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - REJEIÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO DE NATUREZA ECONÔMICA ... - CLÁUSULA 2ª - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11782-68.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. TRABALHO EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. REDUÇÃO FICTA E PAGAMENTO DO ADICIONAL RESPECTIVO. CONDIÇÃO DE TRABALHO VANTAJOSA PREVISTA NO INSTRUMENTO NORMATIVO AUTÔNOMO VIGENTE NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. NORMA PREEXISTENTE - ART. 114, § 2º, DA CF.
... RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... TRABALHO EM HORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33-80.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. DESCONTOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. RAZÕES DO RECURSO APRESENTADO PELO SUSCITADO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. O Suscitado, ao reiterar, efetivamente, os termos da contestação, não enfrentou os fundamentos que deram suporte à declaração de abusividade da greve. Tal circunstância tanto se reflete
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gdr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. DESCONTOS DOS DIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-440-50.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. PARALISAÇÃO ESPONTÂNEA DOS TRABALHADORES. GREVE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45600-36.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO TÁCITO. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/lh/mas/jr DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO ... -
Prefácio
... dos mais tradicionais do Direito do Trabalho [a jornada normal], é assunto que está sempre ... , quer sob a perspectiva do Direito Coletivo do Trabalho, já que acompanha a tendência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. Andou bem o Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602200-53.2005.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão recorrida. O descumprimento dessa obrigação...
... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-565-81.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO CELEBRADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. As empresas suscitantes postulam a alteração da condição acordada no decorrer da instrução processual e homologada pelo TRT de origem, a fim de excluir a previsão de redução da jornada de trabalho em contrapartida ao fracionamento do intervalo intrajornada dos empregados motoristas e...
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO CELEBRADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20085-25.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA 7ª. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. É inválida cláusula de acordo homologado nos autos de dissídio coletivo, na qual se autoriza a supressão do intervalo intrajornada. Incompatibilidade com o disposto nos arts. 7º, XXII, da Constituição Federal e 71 da CLT, bem como com a jurisprudência desta Corte, sedimentada no...
... ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA ... 7ª. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO ... É ... -
Acórdão Nº 0021923-27.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... RELATOR: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10259-66.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL E DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE REMUNERAÇÃO APÓS O FIM DA VIGÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O dissídio coletivo de natureza jurídica volta-se à interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE REEMBOLSO DE CRECHE ... 1. Os arts. 389, 397, 399 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10613-75.2020.5.03.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE CARÁTER GENÉRICO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O dissídio coletivo de natureza jurídica não é a via adequada para obter interpretação de alcance dos arts. 2º, 3º e 8º, § 5º, da Medida...
... SDC ... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE REEMBOLSO DE CRECHE ... 1. Os arts. 389, 397, 399 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20210/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE REEMBOLSO DE CRECHE ... 1. Os arts. 389, 397, 399 ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/lm ... DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA DE REEMBOLSO DE CRECHE ... 1. Os arts. 389, 397, 399 ...
-
Acórdão Nº 0021270-54.2017.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Observadas as disposições que regem o exercício do direito de greve, não há falar em abusividade do direito.
... RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Observadas as disposições que regem o exercício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000461-57.2015.5.06.0000), 20-10-2015
DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 124 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho, homologa-se o acordo judicial firmado pelas partes.
... : MÁRCIO MOISÉS SPERB e KELMA CARVALHO DE FARIAEMENTADISSÍDIO COLETIVO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 124 do ... Trata-se de Dissídio Coletivo de greve, instaurado COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1600300-98.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O SEDC/2010 ... GMFEO/MEV DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. TRABALHADORES PORTUÁRIOS. 1) A paralisação total e ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... DISSÍDIO COLETIVO - PRELIMINARES - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... CARP/lp/ac ... DISSÍDIO COLETIVO - PRELIMINARES - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2028900-65.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CONSENSO QUANTO À INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO. A Suscitada, a despeito de invocar a ausência de comum acordo em defesa, já havia se manifestado favorável à instauração de instância, conforme se verifica da Ata da Reunião de Negociações da Campanha Salarial 2009/2010. O documento revela o esgotamento da via negocial e a
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gr DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CONSENSO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 806870 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 0020240-52.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-11-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva ...