dissidio coletivo de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6416000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Febrero de 2002
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo parcialmente provido para adaptar algumas de suas cláusulas ao entendimento jurisprudencial normativo desta Corte.
A C Ó R D Ã O ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo parcialmente provido para adaptar algumas de suas cláusulas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-965000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. TRABALHADORES NO COMÉRCIO. Recurso parcialmente provido para adaptar as cláusulas deferidas à jurisprudência desta Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. TRABALHADORES NO COMÉRCIO ... Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000482-96.2016.5.06.0000), 24-01-2017
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. A composição amigável do dissídio coletivo instaurado, abrangendo todo o seu objeto, representa a vontade das categorias profissional e econômica envolvidas. Acordo judicial que se homologa, extinguindo-se o dissídio coletivo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, "b" do CPC/2015.
... DE ARAÚJO PEREIRA E SOLANGE LUÍZA BEZERRA DE OLIVEIRA EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1956000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso parcialmente provido para adaptar as cláusulas deferidas ao entendimento jurisprudencial desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ... Recurso parcialmente provido para adaptar as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36900-12.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS. NÍVEIS OPERACIONAIS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ABUSIVIDADE. Descumprida a liminar que fixou limites razoáveis de funcionamento de ônibus para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, pois comprovada a completa paralisação do serviço
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1048-53.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MÚTUO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para instauração de instância do dissídio coletivo
... A C Ó R D Ã O SDC KA/pr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MÚTUO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150100-96.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. Não há como verificar identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, em face da diferença do provimento jurisdicional perseguido em cada um dos casos, inexistindo, portanto, coisa julgada material. Precedentes. 2. ADICIONAL DE...
... 1. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO E DISSÍDIO INDIVIDUAL. Não há como verificar identidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5805000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3357000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3975000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5805000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... RB/alrq/aa/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3357000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Junio de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de trabalho deferidas à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/aa/ac ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Recurso provido parcialmente para adaptar as condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-475-71.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O SDC KA/pr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. Não constatados os vícios de ... -
Acórdão nº 2006/0166955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43
... EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS ... dito, mas também as previstas em "dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20286/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2004
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido em parte para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido em parte para adaptar algumas de suas Cláusulas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2019800-52.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE. A jurisprudência predominante nesta Seção Especializada é de que o sindicato patronal não tem legitimidade para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, porquanto os empregadores não necessitam de autorização do Poder Judiciário para concederem...
... A C Ó R D Ã O SDC KA/mdp DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3845-24.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULA DE ACORDO QUE SUPRIME O INTERVALO INTRAJORNADA. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO COMO EXTRA DO INTERVALO NÃO CONCEDIDO. INVALIDADE. É inválida cláusula de acordo contemplando a supressão do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,...
... RECURSO ORDINÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CLÁUSULA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20200/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2004
Recursos Ordinários em Dissídio Coletivo parcialmente providos, para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... Recursos Ordinários em Dissídio Coletivo parcialmente providos, para adaptar algumas de suas Cláusulas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-383-04.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CF/88. O Ministério Público é -instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
... A C Ó R D Ã O SDC KA/pr ... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-373-57.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DO COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CF/88. O Ministério Público é -instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
... A C Ó R D Ã O SDC KA/pr DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-6/2000-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-2028600/2002-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2004
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido em parte para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/AZ Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido em parte para adaptar algumas de suas Cláusulas à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80385-34.2019.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO CONTRA EMPRESA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - AUSÊNCIA DE EMPREGADOS DA SUSCITADA NA ASSEMBLÉIA GERAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 19 DA SDC DO TST - DESPROVIMENTO. 1. A Orientação Jurisprudencial 19 da SDC do TST, invocada pelo TRT como razão de decidir, estabelece que "a...
... GMIGM/igm ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO CONTRA EMPRESA – ILEGITIMIDADE ATIVA ... DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80400-03.2019.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO CONTRA EMPRESA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - AUSÊNCIA DE EMPREGADOS DA SUSCITADA NA ASSEMBLÉIA GERAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 19 DA SDC DO TST - DESPROVIMENTO. 1. A Orientação Jurisprudencial 19 da SDC do TST, invocada pelo TRT como razão de decidir, ...
... IGM/igm/as ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO CONTRA EMPRESA – ILEGITIMIDADE ATIVA ... DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3449-04.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM-. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. 1. Regra geral, o dissídio coletivo não é o meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois a matéria relativa ao enquadramento sindical é afeta à competência da Vara do Trabalho. 2....
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" ...