dissidio coletivo de trabalho

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA FRIS MOLDUCAR - FRISOS E MOLDURAS PARA CARROS LTDA. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 368/1968 E DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS SÓCIOS E DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA SUSCITADA. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 3 DA SDC. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 3 da...

DISSÍDIO COLETIVO. Recurso Ordinário parcialmente provido para adaptar as cláusulas deferidas à jurisprudência desta Corte.

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PROPOSTO POR CONSÓRCIO USINA DE PELOTIZAÇÃO VIII NIPLAN - SMI. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 114, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESNECESSÁRIO O -COMUM ACORDO-. A partir da EC n. 45/2004, só é viável o dissídio coletivo econômico, havendo mútuo consenso entre as partes (art. 114, §2º, CF). Porém, havendo greve em andamento, torna-se possível a propositura...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40%. RESCISÃO POSTERIOR À LEI COMPLEMENTAR 110/2001. PRETENSÃO SURGIDA APENAS COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). REAJUSTES SALARIAIS. CONDENAÇÃO COM LASTRO EM DISSÍDIO COLETIVO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA CONVENCIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS

I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o cálculo das custas, resultando em R$ 1.600,00, a ser pago pelos suscitados. Tratando-se de obrigação solidária, o recolhimento do valor integral das custas por uma das partes aproveita aos demais. Cito precedentes. No caso dos autos, verifica-se que um dos recorrentes -...

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. LICENÇA-PRÊMIO. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. FOLGAS. ABONO-ASSIDUIDADE. SÚMULAS 125 E 136/STJ. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimo

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS INSTITUÍDOS EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais",...

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ART. 114, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. PISO SALARIAL E PRODUTIVIDADE. A partir da EC n. 45/2004, só é viável o dissídio coletivo econômico, havendo mútuo consenso entre as partes (art. 114, §2º, CF). Porém, havendo greve em andamento, torna-se possível a propositura de dissídio coletivo por qualquer das...

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS INSTITUÍDOS EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. LICENÇA-PRÊMIO. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os...

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. QUORUM LEGAL. ART. 612 DA CLT. INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL. AUTONOMIA SINDICAL. ART. 8ª, INCISO I, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPATIBILIDADE.

DISSÍDIO COLETIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. Decisão monocrática proferida pelo Desembargador Relator do processo no Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, por meio da qual indeferiu a petição inicial, por ilegitimidade ativa ad causam e ad processum, e, em consequência, decretou a extinção do processo sem...

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caso em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a instauração do dissídio coletivo. Recurso...

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte. -1- \ October 3, 2009

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS INSTITUÍDOS EM CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material...

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte. -1- \ February 7, 2010

RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - DISPENSA EM MASSA O Dissídio Coletivo não é a via adequada para tratar da dispensa coletiva de trabalhadores, já que não há pedido de interpretação de normas autônomas ou heterônomas específicas da categoria. Hipótese de Dissídio Individual para tutelar interesse concreto do trabalhador. Inteligênci

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo ao qual se nega provimento porque não infirmados os fundamentos adotados na v. Decisão regional.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo ao qual se nega provimento porque não infirmados os fundamentos adotados na v. Decisão regional.

DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com os termos da norma coletiva revisanda, com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, dos precedentes deste Tribunal e dos precedentes normativos do TST, deferem-se parcialmente as vantagens postuladas, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo parcialmente provido para adaptar algumas de suas cláusulas ao entendimento jurisprudencial normativo desta Corte. -1- \ June 16, 2009

EMENTA: EBCT. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. NEGOCIAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPROVADA RENÚNCIA DE DIREITOS DO EMPREGADO. INVALIDADE DA CLÁUSULA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. POSSIBILIDADE. A partir do julgamento do IUJ pelo Pleno deste E. Tribunal, ficou defintivamente...

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do...

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do...

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente, para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte.