dissidio coletivo de trabalho
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Acórdão Nº 1400552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DIAS DE PARALISAÇÃO. DESCONTO. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 531 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... : ROBERTO FREITAS PESSOA ... DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DIAS ... DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000012-06.2022.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da composição entre as partes para firmar o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2024, as partes, de comum acordo, e em contrapartida, peticionaram requerendo a extinção do presente dissídio de greve. Não havendo vulneração de qualquer norma de ordem pública, homologa-se o acordo para que produza seus...
... Ã O Seção Especializada em Dissídios Coletivos GMAAB/FRP DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... § 1o Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001074-84.2014.5.06.0009), 29-05-2017
EMENTA: ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula....
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000212-86.2014.5.06.0018), 29-05-2017
EMENTA: ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. É exclusiva a competência funcional do C. TST para apreciar a existência de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula....
... de nulidade de cláusula de sentença normativa decorrente de Dissídio Coletivo do Trabalho proferida no âmbito daquele órgão de cúpula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-360700-18.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SEDC/2012 ... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULA ... 03. GESTANTE. A ...
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Acórdão Nº 0021184-83.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 04-12-2018
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de vantagens nos termos da norma revisanda e também conforme entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de vantagens nos termos da norma revisanda e ... -
Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2298-12.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS, DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO EM FACE DA COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT E DA FEDERAÇÃO DAS...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/mag DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3418-39.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-710-04.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CLÁUSULA DE ACORDO QUE SUPRIME O INTERVALO INTRAJORNADA. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO COMO EXTRA DO INTERVALO NÃO CONCEDIDO. INVALIDADE. É inválida cláusula de acordo contemplando a supressão do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,...
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gr/gdr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. MINISTÉRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-94.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/mag DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONTRATAÇÃO POR PRAZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11679-69.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR. CONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS RÉUS PARA CORRIGIR O ERRO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. Extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da ação rescisória (CPC, art. 267, VI), em decorrência de acordo judicial para corrigir erro
... AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR. CONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS RÉUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-138/2006-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2008
SENTENÇA NORMATIVA - PODERES E LIMITES No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode -decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente- (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... GMMGD/pr/ic ... SENTENÇA NORMATIVA - PODERES E LIMITES ... No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode -decidir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-225600-83.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO EM QUE NÃO CONSTA O NOME DO ADVOGADO DA PARTE. Nulidade, a teor do disposto no art. 236, §1º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O SEDC/2012 ... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO EM QUE NÃO CONSTA O NOME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-6001000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. 1. Manutenção de cláusulas constantes de convenção coletiva anterior subscrita pelas mesmas partes, relativas a Qüinqüênio, Ajuda de Custo Material Escolar, Auxílio Funeral e Adicional Noturno. 2. Medida que se afigura conveniente na espécie, porquanto o Sindicato patronal Suscitado não demonstrou a modificação das...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/sav/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. CLÁUSULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3278-05.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2019500-66.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a...
... A C Ó R D Ã O SDC/2010 ... KA/mdp DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E ... -
Acórdão Nº 0021841-88.2018.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
... DE NOVO HAMBURGO SUSCITADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO VALE DOS SINOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ARIO DE RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE. Desatendidos parcialmente os requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47300-78.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa, força é prover o...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-71.2012.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DISSÍDIO COLETIVO HOMOLOGADO PELO REGIONAL. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. DISSÍDIO COLETIVO HOMOLOGADO PELO REGIONAL. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-475-71.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tendo em vista que as empresas aéreas possuem sindicato próprio que representa a categoria nacionalmente, conclui-se que o SINEATA é parte ilegítima para estar em juízo, por não representar a categoria econômica empresarial correspondente aos trabalhadores das empresas aéreas de Porto Alegre, mas sim à dos trabalhadores das...
... A C Ó R D Ã O SDC KA/mdp ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tendo em vista que as empresas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-DC - 15202-36.2016.5.00.0000) 11-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO DE NATUREZA ECONÔMICA - CLÁUSULA 2ª - SALÁRIOS - CLÁUSULA 28 - JORNADA DE TRABALHO - CLÁUSULA 40 - ABONO SALARIAL COLETIVO - CLÁUSULA 43 - VALE-CULTURA Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
... GMMCP/rss/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - REJEIÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO DE NATUREZA ECONÔMICA ... - CLÁUSULA 2ª - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11782-68.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. TRABALHO EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. REDUÇÃO FICTA E PAGAMENTO DO ADICIONAL RESPECTIVO. CONDIÇÃO DE TRABALHO VANTAJOSA PREVISTA NO INSTRUMENTO NORMATIVO AUTÔNOMO VIGENTE NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. NORMA PREEXISTENTE - ART. 114, § 2º, DA CF.
... RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... TRABALHO EM HORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021200-38.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... (Ac. SETPOEDC) ... GMDMC/Ac/gr/rk RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. RECURSO ORDINÁRIO ...