Dissídio individual plúrimo
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10782-38.2015.5.03.0000) 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - DISPENSA EM MASSA O Dissídio Coletivo não é a via adequada para tratar da dispensa coletiva de trabalhadores, já que não há pedido de interpretação de normas autônomas ou heterônomas específicas da categoria. Hipótese de Dissídio Individual para tutelar interesse concreto do trabalhador. Inteligênci
... RECURSO ORDINÁRIO ... - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... - ... Hipótese de Dissídio Individual para tutelar interesse concreto do trabalhador ... , sob a forma de dissídio individual plúrimo, ou do sindicato, na qualidade de substituto ... -
Da tutela cautelar na execução trabalhista
... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
-
Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... O Reclamado, dono de uma firma individual, enquadrado como microempresário, ao interpor o ... em tais casos não haverá lugar para o dissídio individual plúrimo previsto no art. 842 da CLT ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
-
Remuneração e salário
... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000728-08.2015.5.06.0007), 18-10-2017
EMENTA: COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Na hipótese de admissão no serviço público em período anterior à Constituição Federal de 1988, é ilegal a transmudação do regime celetista para o estatutário sem prévia submissão a concurso público. Assim, permanece o
... do extrato analítico de sua conta individual, no banco constante de sua CTPS, ou, ainda, seja ... ART. 485, II, DO CPC. DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO. SENTENÇA RESCINDENDA EM QUE ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... a instauração da instância do dissídio coletivo quando ocorrer a paralisação do ... de impugná-la pela via do dissídio individual (reclamação trabalhista, individual ou ... -os num dissídio individual plúrimo" (RR n. 596.135, 1999, DJU de 16.3.01) ... Esse ...
-
Do ministério público do trabalho
... a instauração da instância do dissídio coletivo quando ocorrer a paralisação do ... de impugná-la pela via do dissídio individual (reclamação trabalhista, individual ou ... -os num dissídio individual plúrimo” (RR n. 596.135, 1999, DJU de 16.3.01) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000625-51.2013.5.07.0004), 2018-09-12
... GMDMC/Ac/nc/fl A) RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, INTERPOSTO POR CONSÓRCIO LAPA ... ação possui contornos de dissídio individual plúrimo, a ser ajuizado na instância ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000634-91.2019.5.07.0007), 2020-12-10
... GMDMC/Ac/nc/fl A) RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, INTERPOSTO POR CONSÓRCIO LAPA ... ação possui contornos de dissídio individual plúrimo, a ser ajuizado na instância ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 138240-19.2001.5.10.0005)
... a ser tutelado não é de natureza individual homogênea, mas sim de natureza coletiva. Mesmo ... 769 da CLT, e da semelhança com o dissídio individual plúrimo. Assim, com amparo nessas ...
-
Sentença nº 1000126-37.2023.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... 842 da CLT facultar o ajuizamento de dissídio individual plúrimo, tal possibilidade deve ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001366-76.2019.5.07.0038), 2020-10-19
... ART. 485, II, DOCPC. DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO. SENTENÇARESCINDENDA EM QUE ...
-
Introdução
... abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, o ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... , mas um dissídio individual ou plúrimo. Trata-se de direito do trabalhador ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aquela relativa ao descumprimento individual de normas de conduta trabalhista. A indenização ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aquela relativa ao descumprimento individual de normas de conduta trabalhista. A indenização ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... aquela relativa ao descumprimento individual de normas de conduta trabalhista. A indenização ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
-
Execução
... execução poderá ser coletiva ou individual ... Veja-se que o critério não é o número de ... ão individual é a promovida em sede de dissídio individual, singular ou plúrimo ... (1128) ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000625-51.2013.5.07.0004), 2018-12-04
... GMDMC/Ac/nc/fl A) RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, INTERPOSTO POR CONSÓRCIO LAPA ... ação possui contornos de dissídio individual plúrimo, a ser ajuizado na instância ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000634-91.2019.5.07.0007), 2020-10-29
... GMDMC/Ac/nc/fl A) RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, INTERPOSTO POR CONSÓRCIO LAPA ... ação possui contornos de dissídio individual plúrimo, a ser ajuizado na instância ...
-
Sentença nº 1001515-29.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... -se, em última análise, de ação individual em busca de declaração judicial com alcance ... , porquanto a natureza da ação é de dissídio individual. É a hipótese delineada nos autos, ... a , da CLT), mas de dissídio individual plúrimo do qual resultam efeitos inter partes , hipótese ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 223-02.2011.5.05.0131) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. I. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada reproduz as razões do recurso de revista, sem...
... também que 'em se tratando de DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO, como sói acontecer com a ... -
Sentença nº 1000011-70.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... autos e o informado acima, INDEFIRO o dissídio individual plúrimo, à luz do disposto nos ...
-
Sentença nº 1000107-42.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... autos e o informado acima, INDEFIRO o dissídio individual plúrimo, à luz do disposto nos ...