dissolução de sociedade de fato
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Acórdãos nº 1021127-12.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Mayo de 2018
... ção de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Preliminar ...
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Acórdão Nº 0039612-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM OBRIGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1294034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Sucumbência recíproca inexistente. Inadequação da via adesiva. Recurso manifestamente inadmissível. Direito societário. Dissolução da pessoa jurídica. Atos que a tornaram inexequível. Art. 1. 034, ii, código civil. Apuração de haveres. Posse dos bens. 1. No caso em exame, os pedidos autorais foram julgados totalmente improcedentes e os pedidos reconvencionais...
... DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ATOS QUE A TORNARAM ... próprio de dissolução da sociedade, que pode ser descrito como o ... conjunto de ... é que muitas vezes ocorre a dissolução de fato da sociedade empresária, pelo abandono ... da ... -
Acórdãos nº 2162135-32.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Sócio ao tempo do fato gerador Retirada da sociedade ... da sociedade antes de sua dissolução irregular (fls. 1 a 17). O pedido de ...
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Acórdãos nº 1001641-03.2016.8.26.0048 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Abril de 2018
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1673075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação declaratória de existência e dissolução de sociedade de fato. Apuração de haveres. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Indeferimento. Desnecessidade. Rejeição. Mérito. Art. 987 do código civil. Sociedade de fato. Prova documental. Não comprovação. Ônus da prova. Autor. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. APURAÇÃO DE ... HAVERES ... -
Acórdão Nº 0000303-61.2013.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... MATERIAL E MORAL E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR ... SOCIEDADE DE FATO – PROPORÇÃO APONTADA NA INICIAL QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0001808-87.2013.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... MATERIAL E MORAL E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR ... SOCIEDADE DE FATO – PROPORÇÃO APONTADA NA INICIAL QUE NÃO ...
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Processo nº 0133241-53.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... ÇÃO CÍVEL. Ação de dissolução de sociedade ... empresarial ... ecimento de sociedade de fato e indenização ...
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Acórdão nº 2007/0170112-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da época em que pertenciam à sociedade ... 3. Os bens do sócio de uma pessoa jurídica ... só se caracteriza quando há dissolução" irregular da sociedade ou se comprova infração \xC3" ... árias resultantes da prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou com infração de ...
- Acórdão Nº 5015104-92.2020.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdãos nº 1020225-64.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... pediu o reconhecimento e a dissolução da sociedade empresarial que teria ...
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Acordao N° 1343792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da sociedade. Ausência de bens penhoráveis. Presença dos requisitos do art. 50 do cc. Decisão reformada. 1. O art. 50 do código civil exige o preenchimento dos requisitos para caracterização do abuso da personalidade jurídica - desvio de finalidade ou a confusão patrimonial entre a...
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE ... AUSÊNCIA DE BENS ... devida dissolução da sociedade, aliada ao fato de ... que já não se encontrava em atividade em ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... ção e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na ... falência ou de insolvência civil, dissolução" da sociedade ou falecimento do contratado; ... V \xE2" ...
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Acórdão nº 1019333-53.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES - PROVAS SUFICIENTES – REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DE ÔNUS DE PROVA – ART 373, INC. II DO CPC - ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - A sentença encontra-se correta, já que houve a comprovação da affectio societatis pelo apelado, com a constituição da sociedade em maio do ano de 2014,...
... )Assunto: [Apuração de haveres, Dissolução, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES ... SOCIEDADE DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES - PROVAS ... -
Acórdão nº 2012/0144639-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DESVIO DE FINALIDADE E QUANTO À CONFUSÃO PATRIMONIAL. REVIS&
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA ... lhe foram submetidas. De fato ... 2. O fato de a sociedade ... -
Acordao N° 1228591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Processual civil. Conflito de competência. Ação de cobrança. Restituição de valores desembolsados em suposta constituição de sociedade fato. Pretensão que não abarca dissolução parcial da sociedade. Vara cível e vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Demanda eminentemente cível. Resolução nº 23/2010 do tribunal de justiça. Competência residual do...
... SOCIEDADE FATO. PRETENSÃO QUE NÃO ABARCA DISSOLUÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1268993 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 50259626120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. DESCABIMENTO. SOCIEDADE INFORMAL. EXTRATOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE. I. NOS TERMOS DO ART. 370, DO CPC, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA...
... TIPO DE AÇÃO: Sociedade ... ... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato cumulada com Apuração de ... -
Acórdão nº 0018895-10.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NULIDADE DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 490 C/C INCISO IX, DO ART. 93 DA CF – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – MORA ‘EX-RE’ – ARTIGO 394 DO CC – AUSÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO – COPIA DO CONTRATO – INSTRUMENTO NÃO CIRCULÁVEL - ILEGITIMIDADE DE PARTE EXECUTADA – TRANSFERENCIA DO BEM AO COMPANHEIRO
... DO BEM AO COMPANHEIRO – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO – PREVALÊNCIA DO CONTRATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
... (i) desde 2009 já se sabia acerca da dissolução irregular da empresa executada, razão pela qual ... gerência da sócia em questão à época do fato gerador do débito. Tal decisão foi mantida em ... sociedade ao tempo da constatação da dissolução ... - Acórdão Nº 5009098-60.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
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Acórdão nº 0000049-85.2009.8.05.0236 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA APELAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SATISFATORIAMENTE PRODUZIDAS PELA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Reconhecida a constituição e a dissolução da...
... Larangeira Medeiros (OAB: 7792/BA) : Dissolução ... Adoto o relatório da sentença de fls. 41/45 ... ção de Reconhecimento e Extinção de Sociedade de Fato proposta por Jacsonei Francisco Pereira ... -
Acórdãos nº 0001837-52.2014.8.26.0244 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 15.762 Ação de dissolução de sociedade de fato. Prova dos autos ...
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Acórdão nº 2007/0147856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - PRESUNÇÃO ... 1. Acórdão ... Contudo, entendeu que o fato não era suficiente a demonstrar que houve ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...