dissolução de sociedade de fato
-
Acórdão nº 1005640-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIDA – RETOMADA DAS FUNÇÕES DE SÓCIO-ADMINISTRADOR, CONTRIBUIÇÕES PRÓ-LABORE, ACESSO A LIVROS, REGISTRO E DOCUMENTOS EMPRESARIAIS, BLOQUEIO DE SALDO EM CAIXA E CONTA BANCÁRIA – NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sociedade, Dissolução, Liminar]Relator: Des(a). CARLOS ... E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – TUTELA DE ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acordao Nº 159829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. COMUNICAÇÃO. 1) Na dissolução da união estável também se comunicam as dívidas, a exemplo de empréstimos bancários. 2) Quando contraídas em nome de um dos conviventes na constância da união, as dívidas presumem-se em benefício da unidade familiar. 3) Recurso de apelação não provido.
... existentes at o momento da separao de fato. (STJ - REsp n. 1.477.937/MG, relator Ministro ... -
Acórdão Nº 0021384-08.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DE SOCIEDADE" DE FATO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM ... APURA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2011/0063591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO ... contra o sócio gerente em caso de dissolução irregular da sociedade, faz-se necessária a ... tenha exercido, ao tempo da ocorrência do fato gerador, da constituição do crédito ...
-
Acórdão nº REsp 1244667 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO ... contra o sócio gerente em caso de dissolução irregular da sociedade, faz-se necessária a ... tenha exercido, ao tempo da ocorrência do fato gerador, da constituição do crédito ...
-
Acórdão Nº 0003015-58.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ÍVEIS – AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO ... E APURAÇÃO DE HAVERES DE SOCIEDADE C/C ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. REQUERIMENTOS ... ACOLHIDOS EM SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 0002599-65.2014.8.26.0439 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... DE PARCERIA AGRÍCOLA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE “DE FATO” PERDAS ...
-
Acórdãos nº 0005357-93.2012.8.26.0210 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, cumulada com ...
-
Decisao Nº 0003567-56.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
Apelações Cíveis. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato. Sentença que "julgou procedente em parte a ação, para determinar a partilha da sociedade de fato, com divisão de processos e respectivos honorários periciais em partes iguais, isto é, um terço, entre as partes nos seguintes termos: a) processos nos quais conste assinatura da autora em alguma petição; b) colocação do nome da autora no...
... Assunto : Dissolução ... EMENTA ... Sociedade de Fato. Sentença que julgou procedente em ... -
Acordao N° 1262698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de dissolução de sociedade de fato. Extinção do feito com julgamento de mérito. Ausência de comprovação da sociedade. Entendimento jurisprudencial. Artigo 987 do código civil. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Julgamento antecipado do mérito. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação contra sentença que extinguiu, com resoluçã
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO. EXTINÇÃO DO FEITO COM ... -
Acórdão Nº 0803970-80.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 02-08-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... PARTILHA DE BENS ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075300-02.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AFASTANDO A TESE DA PRESCRIÇÃO E A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO TRIBUTO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR
... entre o conhecimento da dissolução irregular e o pedido ... MURILO ANDRE KIELING ... exequente toma conhecimento do fato". Teoria da Actio ... nata. A prescrição pressup\xC3" ... de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo ... indício de tal fato a sua ... -
Relatório e Voto com número 0112057-41.2017.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-04-2023
... Sociedade de Fato c/c Dissolução de Sociedade ajuizada em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08063814820194050000), 17-02-2021
(Ementa) Recurso especial. Sobrestamento. Decisão da vice-presidência que considera ser a matéria recorrida idêntica à pendente de julgamento no Tema 962 do STJ. Ausência de distinção. Acórdão deste e. Tribunal que decide a lide com base na questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno não provido. 1. Cuida-se de agravo interno desafiado pelo particular contra decisão do...
... foi coadjuvante do processo de dissolução irregular da Empresa e assim, não deveria ter ... ão Queiroz da Silva Neto retirou-se da sociedade e da sua gerência em 22/07/2009, cedendo todas ... -
Acórdão Nº 0301454-91.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ajuizaram ação de reconhecimento e dissolução da sociedade de fato c/c indenização de danos ...
-
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato com Partilha de Bens (Processo n ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato com Partilha de Bens (Processo n ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato com Partilha de Bens (Processo n ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato com Partilha de Bens (Processo n ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato com Partilha de Bens (Processo n ...