Divergência
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Acórdão nº 2014/0332585-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A revisão do valor arbitrado a título de reparação por danos...
... irrisório, situação não verificada no caso dos autos ... 2. Quanto à suscitada divergência jurisprudencial, a parte recorrente não logrou ... -
Divergência entre governo e ministros do TST sobre reforma trabalhista foi destaque
Divergência entre governo e TST sobre reforma trabalhista foi destaque
A controversa reforma trabalhista gerou entendimentos contrários nesta semana. O Ministério do Trabalho publicou despacho definindo que a Lei 13.467/2017 vale para to... - Recurso de embargos de divergência
- Recurso de embargos de divergência
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Divergência sobre retroatividade da ação penal no estelionato gera insegurança
Broeto: Sobre a retroatividade da ação penal no estelionato
No último dia 22, o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua 2ª Turma, "entendeu" que a necessidade de representação do ofendido, nos crimes de estelionato, deve retroagir em benefício do réu _ftnref... -
Acórdão nº 2012/0017995-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRECIADOS À LUZ DO CPC/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIVERGÊNCIA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.377.705 - SP ... (2012/0017995-0) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2013/0389569-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO INTERPRETATIVO. FALTA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.367.923 - RJ (2013/0389569-1) ... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... EMBARGANTE ... -
Acórdão nº 2014/0247368-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 235.365 ... - BA (2014/0247368-1) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... EMBARGANTE ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... I- especial: ... a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; ... b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais ... II- ordinário: ... a) quando versarem sôbre expedição de ...
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Acórdão nº 2015/0062071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO DE JULGAMENTO. PRIMAZIA DA CORTE ESPECIAL. POSTERIOR REMESSA À SEÇÃO COMPETENTE EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS REMANESCENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO.
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.548.898 - SP ... (2015/0062071-4) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... -
Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.183.134 - SP (2013⁄0271513-6) ... RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : LUIS ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO : ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 16. Na hipótese de haver divergência" de informações entre o cadastro de que trata o caput e as demais bases de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poder\xC3" ...
- Revista e Execução Fiscal - Constituição e Divergência Jurisprudencial
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Acórdão nº 2015/0082939-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.526.946 - RN ... (2015/0082939-1) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... AGRAVANTE ... : TIM CELULAR S.A ...
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Acórdão nº 2012/0092097-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 85.918 - PR (2012/0092097-5) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2012/0260852-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.341.818 - RS ... (2012/0260852-5) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ...
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Acórdão nº 2014/0019876-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no TutPrv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.478.691 - ... PE (2014/0019876-4) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC C.C. 255, §§ 1º E 2º, DO RISTJ. RECLAMAÇÃO 2.138 DO STF ...
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Acórdão nº 2014/0196253-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. A teor da Súmula 315 do Superior Tribunal de Justiça, não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 559.766 ... - DF (2014/0196253-2) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... EMBARGANTE ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... pública ou na desapropriação por interesse social prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, na hipótese de haver divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença, expressos em termos reais, poderão incidir juros compensatórios de até 6% ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... § 4º A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do relator, denegando a segurança, o Min. Napoleão Nunes Maia Filho abriu ... divergência, no que foi acompanhado pela Min. Regina Helena Costa, tendo o ...
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Acórdão nº 2012/0141938-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. DUPLO REGISTRO DE PATERNIDADE. MULTIPARENTALIDADE. PAI SOCIOAFETIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE EM FIGURAR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. INOCORRÊNCIA. DISPOSIÇÃO...
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS ... MOLDES LEGAIS ... - Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.043.207 - SP (2013⁄0282453-5) ... RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO : ...