Divergência
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 446 ... É lícito à parte provar com testemunhas: ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento ... ARTIGO 447 ... Podem ...
- A aplicação do princípio federativo nos embargos de divergência n. 1.517.492/PR
-
Acórdão nº 2016/0155149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO
... APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA ... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATO DE IMPROBIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... COMPROVADA ... I - Diante da conclusão a que chegou a Corte de origem, o ...
-
Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
AI nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 727.716 - CE (2005⁄0098940-3) ... RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP) R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO ...
- Embargos de divergência
-
Acórdão nº AgRg nos EAg 1333229 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.333.229 - SP (2011⁄0116754-3) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:EMPRESA DE ÔNIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA ...
-
A divergência que gesta o futuro
Dias Toffoli: A divergência que gesta o futuro
Não é tarefa simples homenagear um magistrado que há décadas povoa o panteão dos mais notáveis juristas de nosso país. Ainda assim, assumo o risco de escrever algumas palavras, ainda que breves, a respeito... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (violação ao artigo 109, I, da CF e divergência jurisprudencial). Consignado pelo Tribunal Regional que a controvérsia decorreu da relação de emprego, patente a competência desta Justiça ...
-
Acórdão nº EREsp 1185828 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. - Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando...
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.185.828 - RS (2011⁄0025779-8) ... RELATOR:MINISTRO CESAR ASFOR ROCHAEMBARGANTE:UNIÃO EMBARGADO :SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS ... -
Uma divergência oculta no Superior Tribunal de Justiça
Rutis: Uma divergência oculta no Superior Tribunal de Justiça
Recentemente, a 5ª Turma do STJ decidiu que o ingresso de imóvel por policiais que viram e sentiram cheiro de maconha na residência sem autorização judicial prévia é válida, pois, "quando existente crime de caráter perm... -
Acórdão nº 2015/0094335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... ESTADO. PRISÃO ILEGAL. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. ... SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ... INEXISTÊNCIA. ... 1. É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não admitir, em ...
-
Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... Verificada pela fiscalização de qualquer órgão componente da Redesim divergência em dado cadastral do empresário ou da pessoa jurídica originário de instrumento de constituição, alteração ou baixa, deverá constar do auto a ...
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ARTIGO 51 ... Em caso de divergência entre os peritos quanto ao resultado da análise fiscal condenatória ou discordância entre os resultados dessa última com a da perícia de ...
- O novo CPC e o recurso de embargos de divergência no STJ
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA CDA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU PREJUÍZO À DEFESA DA RECORRENTE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRECEITO...
... REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA ... DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRECEITO ... - Embargos de divergência
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Pena- reclusão, de seis a doze anos ... Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil ... ARTIGO 141 ... Entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nêle existente, para gerar conflito ou ...
-
Distinção (distinguishing) e confronto analítico no cabimento do recurso especial por divergência de precedentes
Este artigo possui como tema a análise das técnicas de distinção (distinguishing) e confronto analítico na hipótese de cabimento do recurso especial por divergência de precedentes entre tribunais. Como objetivo geral tem-se o estudo das técnicas de distinção e do confronto analítico que fundamentam o cabimento do recurso especial em caso de decisões divergentes entre tribunais de justiça do...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário ...
-
Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CÓDIGO FLORESTAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... DIVERGÊNCIA ... 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o juiz tem a faculdade, ...
-
Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
... SÚMULA Nº 7 DO STJ; E, (4) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ... 1. O conteúdo normativo do art. 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC não foi ... -
Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CÓDIGO FLORESTAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... DIVERGÊNCIA ... 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o juiz tem a faculdade, ...
-
Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.262.099 - RR ... (2011/0120146-0) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... AGRAVANTE ... : JALSER RENIER PADILHA ... -
Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA" EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 365.011 - SP (2013/0209478-6) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... EMBARGANTE ... : ROMEU\xC2" ...