Dívida de aposta
48458 resultados para Dívida de aposta
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064427-03.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
Apelação Cível. Direito Processual Civil. Tutela Cautelar Antecedente. Impugnação ao leilão de único imóvel residencial, pelo proprietário do bem. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Reforma. Não incidência da questão preliminar de falta de propositura da ação do pedido principal no prazo do art. 308 do CPC, diante do indeferimento da tutela urgente. Pretensão exibitória como...
... dívida. Instrumento ... contratual (Cédula de Crédito Bancário) assinado em ... Garantidor ... proprietário que nega a assinatura aposta no ... REGINA LUCIA PASSOS:14572 Assinado em 02/09/2022 11:28:06 ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012976-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA - HONORÁRIOS...
... a alegao da ora agravada consistente na falsidade da assinatura aposta no contrato de financiamento, juntado aos autos pela parte ora agravante, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012976-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA - HONORÁRIOS...
... a alegao da ora agravada consistente na falsidade da assinatura aposta no contrato de financiamento, juntado aos autos pela parte ora agravante, ... -
Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
... Julgador singular, tenho que a assinatura aposta pelo devedor no verso da crtula, revela a sua cincia inequvoca acerca do ... -
Acórdão nº 1.0481.13.008902-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATA ACEITA - ENDOSSO-CAUÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR ORIGINÁRIO - QUITAÇÃO DADA AO DEVEDOR - PERDA DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR ORIGINÁRIO E DO DEVEDOR POR PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - EXTINÇÃO DA LIDE...
... Julgador singular, tenho que a assinatura aposta pelo devedor no verso da crtula, revela a sua cincia inequvoca acerca do ... -
Acórdão nº 1.0708.16.000912-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - FRAUDE DEMONSTRADA - DANO MORAL CONFIGURADO - "QUANTUM" - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - Quando a assinatura aposta em um documento particular é contestada pela parte contrária, o ônus de provar sua autenticidade desloca-se, automaticamente, para aquele que apresentou o documento,...
-
Acórdão nº 1.0708.16.000912-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - FRAUDE DEMONSTRADA - DANO MORAL CONFIGURADO - "QUANTUM" - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - Quando a assinatura aposta em um documento particular é contestada pela parte contrária, o ônus de provar sua autenticidade desloca-se, automaticamente, para aquele que apresentou o documento,...
-
Acórdão nº 1.0517.16.000057-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - ASSINATURA NEGADA PELO AUTOR - DÍVIDA QUE DEU AZO À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ.- A inclusão do nome do consumidor no cadastro restritivo de crédito, o
-
Acórdão nº 1.0517.16.000057-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - ASSINATURA NEGADA PELO AUTOR - DÍVIDA QUE DEU AZO À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ.- A inclusão do nome do consumidor no cadastro restritivo de crédito, o
-
Acórdão nº 1.0433.10.017434-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO - EXONERAÇÃO - VERBAS PREVISTAS NO ART. 39, §3º, DA CR - ASSINATURA DE TRCT - PORTARIA N. 02/2014 - PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO AFASTADA - DÉCIMO TERCEIRO - DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE 50% DA VERBA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O servidor ocupante de cargo comissionado tem direito ao pagamento das verbas
-
Acórdão nº 1.0398.15.000327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ASSINATURA DO EMITENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A nota promissória é um título cambiário em que o credor assume a obrigação de pagar o valor correspondente no
-
Acórdão nº 1.0398.15.000327-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ASSINATURA DO EMITENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A nota promissória é um título cambiário em que o credor assume a obrigação de pagar o valor correspondente no
-
Acórdão nº 1.0000.20.034101-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - DESCUMPRIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA VERSÃO CONTRÁRIA - DÉBITO INEXISTENTE - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO...
-
Acórdão nº 1.0000.20.034101-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - DESCUMPRIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA VERSÃO CONTRÁRIA - DÉBITO INEXISTENTE - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO...
-
Acórdão Nº 0307707-04.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCONSISTÊNCIA DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. EXIGIBILIDADE DA PROPOSTA APRESENTADA PELO AUTOR. ARTIGO 30 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 427 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS VERIFICADOS....
... Juiz sentenciante, a divergncia entre a assinatura aposta no documento de evento 22 (informao 59)e aquela constante nos documentos ... -
Acórdão Nº 5040395-36.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... 1. RECURSO DO AUTOR. 1.1. PROPALADA FALSIFICAO DA ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DE TELEFONIA MVEL. TESE NO APRESENTADA ...
-
Acórdão nº 1.0647.15.004545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PROTESTO DE DÍVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA AUTÊNTICA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - PROTESTO MANTIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1-A perícia grafotécnica realizada em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é prova cabal para demonstrar a autenticidade da assinatura aposta no documento
... no curso do processo girou em torno da legitimidade da assinatura aposta na Cdula de Crdito Bancrio. E, em razo disso, veio aos autos laudo ... -
Decisao Nº 8001668-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... Cabe ressaltar que a demandada imputa a dívida cobrada na inicial à pessoa de Rogério Mascarenhas, ou seja, não houve ... Pontua que na dívida cobrada encontra-se aposta a assinatura do Sr. Rogério Mascarenhas Oliveira ... Diz que “ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038771520164058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0803877-15.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTERO ADVOGADO: Izis Nelli Chagas Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva...
... dívida referente ao recebimento do benefício assistencial ao idoso NB ... com reduzido grau de instrução, conforme se vê da sua assinatura aposta no Termo de Outorga de Poderes de fl. 15, o que leva à presunção de que ... -
Acórdão Nº 0001763-66.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... em parte o pedido inicial, para declarar a prescrição da dívida aposta na Cédula de Crédito Rural Hipotecária ... descrita no R-4 da ...
-
Decisao Nº 0516798-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... ID 8494080 e ID 8494078 (instrumento particular de confissão de dívida e parcelamento, firmado em 04 de setembro de 2015), além das faturas, ... ífica pela demandante quanto a veracidade da ratificação neles aposta. Logo, comprovada a origem da dívida, não há falar em ilicitude no ato ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.046723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR INCERTA E GENÉRICA - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - JULGAMENTO UNICAMENTE COM BASE NOS ENCARGOS LEGAIS DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - IMPOSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS E DA CONDUTA DAS PARTES NA
... de servios de telefonia demonstrar a origem da dvida e na aposta de que a dvida no seria comprovada. Sabe-se, por fora do inciso I, do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.046723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAUSA DE PEDIR INCERTA E GENÉRICA - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - JULGAMENTO UNICAMENTE COM BASE NOS ENCARGOS LEGAIS DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS - IMPOSSIBILIDADE - VALORAÇÃO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS E DA CONDUTA DAS PARTES NA
... de servios de telefonia demonstrar a origem da dvida e na aposta de que a dvida no seria comprovada. Sabe-se, por fora do inciso I, do ... -
Acórdão nº 0579464-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... Alega que nunca contraiu dívida" com a requerida, nem mesmo ter ... sido comprovado nos autos a origem do d\xC3" ... àquela aposta na precitada "Proposta de Crédito" que firmou ... com a administradora ...
-
Processo nº 0418523-36.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Indenização por Danos Morais. Autora Alega que a Ré Está Realizando Cobranças Relativas a Dívida Proveniente de Contrato que Não Reconhece, Afirmando Ainda que Nunca Contratou Os Serviços Da Empresa Demandada. Sentença de Improcedência que Não Merece Reforma. Laudo Pericial Constatou a Autenticidade Da Assinatura Da Autora Aposta No Contrato de...
... a Ré está realizando cobranças relativas a dívida ... assinatura da Autora aposta no contrato de prestação de ...