divisor 150

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até novembro de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas...

I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Nos termos do artigo 64, da CLT, aplica-se o divisor 150 para o empregado cuja carga horária é de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais. Recurso Ordinário improvido.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO DO BANCÁRIO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM RAZÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias. Contudo, a nova redação da Súmula n° 124 do c. TST, em seu item I, -a-, dispõe que, a existência norma coletiva...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Em existindo norma coletiva dispondo que o sábado é dia de repouso, deve ser observado o divisor 150. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula 124, I, -a-, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...

RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150" - Restou incontroverso que o autor até o ano de 2011 laborava de segunda à sexta-feira, com jornada de 6 horas, e sem indicativo convencional ou qualquer outro registro documental que estabeleça o dia de sábado como dia de repouso semanal remunerado. Assim, devida as...

RECURSO ORDINÁRIO. jornada de trabalho REDUZIDA de trinta horas semanais. divisor 150. proporcionalidade. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST.

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA Aplicação da Súmula nº 102, item I, desta Eg. Corte. DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, havendo norma coletiva para os empregados bancários, que inclui os sábados como dia de repouso remunerado, a duração...

RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EMPREGADO BANCÁRIO - INEFICÁCIA DA OPÇÃO PELA JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CORRESPONDENTE À JORNADA DE OITO HORAS. Discute-se acerca da base de cálculo das horas extraordinárias deferidas ao empregado que aderiu à jornada de oito horas constante do Plano de Cargos...

RECURSO DE REVISTA - DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO A jurisprudência do Eg. TST firmou-se no sentido de que, havendo norma coletiva para os empregados bancários, que inclui o sábado como dia de repouso remunerado, a duração semanal é a efetivamente laborada. Assim, para o cálculo das horas extras, observa-se a carga horária...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR 150 - Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva dos bancários, e, levando em conta a submissão da autora à jornada a que alude o art. 224, caput, da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVISOR 150. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORA EXTRA. DIVISOR 150. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando a parte demonstra a efetiva divergência jurisprudencial, a partir de julgado que defende tese contrária à adotada pelo Colegiado Regional. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - ANUÊNIOS, DIVISOR 150 E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ARTIGO 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. Aplicabilidade da OJ 359 da SDI-1 do TST. Não caracterização de violação dos arts. 7°, XXIX, da CF e 11, I, da CLT. 2. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. O Regional, após concluir que o reclamante não se enquadrava na hipótese prevista no § 2º do art. 224 da CLT, observou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFERIMENTO DA SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao empregado que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas

I - RECURSO DO RECLAMANTE. DIVISOR. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não. Isso porque o salário engloba dias de descanso como se trabalhados fossem, sem importar quantos e quais foram os domingos e feriados. Destarte, para se chegar ao número de horas remuneradas pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. I “O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT”. (Súmula nº 124 do C.TST). Trata-se,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,