divisor 150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-53.2016.5.06.0011), 15-06-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das horas extras habitualmente prestadas deverá observar a...
... DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-98.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão regional com a Súmula 124, I, -a-, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-71.2007.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA Nº 124 DO TST. O Tribunal Regional consignou que a reclamante não exercia cargo de confiança e, portanto, as horas que ultrapassarem a jornada de seis horas devem ser pagas como horas extras. Extrai-se ainda da decisão recorrida que havia norma coletiva prevendo que o sábado seria considerado como dia de descanso remunerado. Desse modo, verifica-se que a decisão...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA Nº 124 DO TST. O Tribunal Regional consignou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001776-84.2015.5.06.0012), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS DE TRABALHO. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe-se a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST. Apelo a que se nega provimento.
... JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS DE TRABALHO. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001340-76.2016.5.06.0017), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até novembro de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da...
... URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que a demandante laborava em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001442-83.2016.5.06.0022), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe-se a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431 do C. TST. Recurso Ordinário da reclamada desprovido e provido o apelo...
... JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1650-93.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não demonstrado o alegado equívoco na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1646-58.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. As alegações constantes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1671-84.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 333 deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR ... 150. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 333 deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130640-79.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO - NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAS - REFLEXOS E BASE DE CÁLCULO - PEDIDO ACESSÓRIO. QUILÔMETROS RODADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 150 - INSTRUMENTO COLETIVO - PEDIDO ACESSÓRIO. FRUTOS PERCEBIDOS DE MÁ-FÉ.
... QUILÔMETROS RODADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS ... - DIVISOR" 150 - INSTRUMENTO COLETIVO ... - PEDIDO ACESSÓRIO. FRUTOS PERCEBIDOS DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-92.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, IV/TST. 3) DIVISOR 150. DESFUNDAMENTADO. 4) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O recurso de revista, nos temas, não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, quanto aos temas. 5) VIGILANTE. ADICIONAL DE RISCO. NATUREZA...
... 2) INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, IV/TST. 3) DIVISOR ... 150. DESFUNDAMENTADO. 4) DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-60.2015.5.06.0001), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150". A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Na hipótese dos autos, contudo, as Partes pactuaram, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho, o cumprimento de uma jornada...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150". A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-08.2011.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DIVISOR 150. SÚMULAS 124, I, E 297/TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 109/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... ART. 224, § 2º, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DIVISOR 150. SÚMULAS 124, I, E 297/TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000206-06.2014.5.06.0010), 04-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª, §1º)....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determina-se a adoção do divisor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-31.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... II ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Conforme dispõe o item I da Súmula 150 do TST, "o divisor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001274-05.2016.5.06.0015), 31-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das...
... DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-58.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. DIVISOR 150. LIMITAÇÃO TEMPORAL - CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVI. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-89.2016.5.06.0011), 13-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das...
... DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-86.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001275-87.2016.5.06.0015), 13-09-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das...
... DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. I- Nos termos do entendimento consolidado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-16.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA A Corte a quo concluiu que o Reclamante não gozava de especial fidúcia do empregador, capaz de enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT....
... Incidência da Súmula nº 102 do TST ... DIVISOR 150 ... Diversamente do entendimento adotado pelo Tribunal Regional, esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-53.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA Aplicação da Súmula no 102, item I, desta Eg. Corte. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - BASE DE CÁLCULO Aplica-se o óbice da Súmula nº 126. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, havendo norma coletiva para os empregados bancários,...
... , observa-se a carga horária real de 30 horas, aplicando-se o divisor 150 (Súmula nº 124, I, "a") ... Recurso de Revisa não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272041-83.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CAIXA BANCÁRIO. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REVERSÃO AO CARGO ANTERIOR. EXERCÍCIO INFERIOR A DEZ ANOS (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. INTERVALO DE DEZ A CADA CINQUENTA MINUTOS. DIGITADOR (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXVI, DA...
... DIVISOR 150 (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 124, II, "A", DO TST). Ao se verificar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2-26.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONDENAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. HORA EXTRA. DIVISOR 150. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
... CONDENAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. HORA EXTRA. DIVISOR 150. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-48.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. SÚMULA 294/TST. 3) CEF. BANCÁRIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MERAMENTE TÉCNICA. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. OJ TRANSITÓRIA 70 SDI-1. Para que ocorra o enquadramento do empregado bancário nas disposições contidas no art. 224, § 2º, da
... DIVISOR 150. SÚMULA 124, I/TST. PRINCÍPIO DA "NON REFORMATIO IN PEJUS". Nos ...