divisor 150

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA Nº 124 DO TST. NOVA REDAÇÃO Nos termos da Súmula nº 124, I, -a-, do TST, com a nova redação conferida pela Res. 185/2012, -I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OJ 359/SBDI-I/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMA DESFUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, -a-, DO TST. 5. REFLEXOS DAS HORAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DA MULHER. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 124, I, deste c. TST, do disposto no art. 896, 'a' e § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. O Regional aplicou o divisor 150, por constatar que os instrumentos normativos previam o sábado como repouso semanal remunerado. Decisão em consonância com a Súmula nº 124 desta Corte. Óbice da Súmula nº 333, combinada com o art. 896, § 4º, da CLT. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. O Regional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA - JORNADA DE TRABALHO - CARTÕES DE PONTO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA - PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELA PROVA ORAL. HORAS EXTRAS (7ª e 8ª DIÁRIAS) - BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS (7ª E 8ª DIÁRIAS) - REFLEXOS EM DSR - BIS IN IDEM. HORAS EXTRAS

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA ESTIPULANDO O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO. ADOÇÃO DO DIVISOR 150. PROVIMENTO. Constatado que a Reclamante estava sujeita à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, com previsão normativa de que o sábado deve ser considerado como dia de RSR, a adoção do divisor 150 no cálculo do labor extraordinário é medida que encontra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS EXCLUSIVAMENTE TRABALHISTAS. DIVISOR 150. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NATUREZA SALARIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 219 e 329 do c. TST, do óbice das Súmulas 296 e 297 desta c. Corte e, da ausên

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . É devido o pagamento do período integral de intervalo devido ao trabalhador, ainda que a concessão tenha sido parcial. Interpretação consoante com o art. 71, §4º, da CLT e Súmulas 437 do TST e 63 deste TRT da 4ª Região. Apelo obreiro provido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. DIVISOR 150....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (alegação de violação aos artigos 224 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, 182, 422 e 876 do Código Civil e 248 do Código de Processo Civil). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896...

RECURSO ORDINÁRIO. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, incontroverso que o reclamante cumpria jornada de 30 horas semanais, impõe-se a utilização do divisor 150, nos termos da Súmula nº

RECURSO ORDINÁRIO. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, incontroverso que o reclamante cumpria jornada de 30 horas semanais, impõe-se a utilização do divisor 150, nos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 457 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DIVISOR 150. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMISSÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. OMISSÃO CONSTATADA. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem conceder efeito modificativo ao julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. DIVISOR 150. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Configurada a divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Constado que o Obreiro estava sujeito à jornada de 6 horas diárias e 30 semanais,

EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. "A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no Estado de Pernambuco, considera o sábado como dia destinado ao repouso remunerado, sendo, portanto, aplicável o divisor 150 (cento e cinquenta) para os empregados submetidos à jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e 200 (duzentos), para os empregados sujeitos à carga de 08 (oito) horas diárias".(Súmula nº 29

RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA OPÇÃO PELA JORNADA DO CARGO DE CONFIANÇA. Ausentes os requisitos prescritos no art. 224, § 2º, da CLT e invalidada a opção da reclamante pela jornada de oito horas decorrente do exercício de cargo de confiança, deve ser observado o salário-base previsto para a jornada de seis horas para o cômputo das horas extraordinárias....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não há falar em contrariedade à Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIVISOR 150 PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Determinada a adoção do divisor de 150, quando da apuração das horas extras deferidas na presente decisão, tendo em vista que os convênios coletivos de trabalhado, trazidos à colação, consideram o sábado, dia de descanso semanal remunerado, nas hipóteses em que o labor extraordinário for pago em pecúnia (cláusulas 8ª, §

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das horas extras habitualmente prestadas deverá observar a...

RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE . DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150". A Constituição da República, em seu art. 7.º, inciso XIII, fixa jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Na hipótese dos autos, é incontroverso que a Reclamante cumpria jornada de 6 horas, de...

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA EQUIVOCADO. DIFERENÇA DEVIDA. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. SÚMULA 291 DO TST. Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 291 do TST, o cálculo da indenização pela supressão das horas extras habitualmente prestadas deverá observar a...

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS DE TRABALHO. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe-se a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST. Apelo a que se nega provimento.