divisor 150
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-48.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. SÚMULA 294/TST. 3) CEF. BANCÁRIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MERAMENTE TÉCNICA. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. OJ TRANSITÓRIA 70 SDI-1. Para que ocorra o enquadramento do empregado bancário nas disposições contidas no art. 224, § 2º, da
... DIVISOR 150. SÚMULA 124, I/TST. PRINCÍPIO DA "NON REFORMATIO IN PEJUS". Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-79.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. FUNÇÃO TÉCNICA. OJT 70 DA SBDI-1 DO TST. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIVISOR 150. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... OJT 70 DA SBDI-1 DO TST. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIVISOR ... 150. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-37.2014.5.06.0022), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR 150 - Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva dos bancários, e, levando em conta a submissão da autora à jornada a que alude o art. 224, caput, da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR 150 - Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-28.2016.5.06.0018), 21-01-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO QUINQUÊNIO. Se a tese da ré era de pagamento regular do quinquênio, com integração do adicional de insalubridade em sua base de cálculo, mas a prova documental demonstra justamente o contrário, devidas são as diferenças de quinquênio requeridas pelo empregado. Apelo improvido, neste particular. II - RECURSO...
... II - RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Executando o reclamante jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-47.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos...
... DIVISOR 150. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-37.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-63.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-14.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... - ART. 224, §2º, DA CLT. HORÁRIO DE TRABALHO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E LICENÇA PRÊMIO. PARCELA PREVI ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392640-82.2006.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. DESCONSTITUIÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSÕES DE AGENCIAMENTO E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. QUILÔMETROS RODADOS, POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ADICIONAL DE RISCO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO...
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. QUILÔMETROS RODADOS, POR DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000165-80.2016.5.06.0006), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até o final de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, portanto, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da
... URB. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada ... ças de horas extras postuladas em razão da aplicação do divisor 150. Recurso provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000485-67.2015.5.06.0006), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL. Restando comprovada a jornada semanal de 40 horas, posteriormente reduzida para 30 horas semanais, as horas extraordinárias deverão ser apuradas utilizando-se o divisor 200 e o divisor 150 a partir de julho/2010. Inteligência da Súmula 431 do TST. Recurso provido, no particular.
... COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL ... Restando comprovada a jornada semanal de 40 horas, ... árias deverão ser apuradas utilizando-se o divisor 200 e o divisor 150 a partir de julho/2010. Inteligência da Súmula 431 do TST. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001135-97.2013.5.06.0002), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. O divisor a ser aplicado na apuração do quantum debeatur é mesmo o de 150, na medida em que o sábado é considerado dia de repouso remunerado por força de previsão em norma coletiva. Matéria pacificada, aliás, nos termos da Súmula 124, I, “a”, do TST, cuja redação foi alterada pela Resolução 185/2012, de 14.9.2012....
... HORAS EXTRAS. BANC Á RIO. DIVISOR 150. O divisor a ser aplicado na apura ç ã o do quantum debeatur é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199500-77.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. O entendimento desta c. Corte tem sido no sentido de que é responsável solidário pelo pagamento de verbas decorrentes de diferenças de complementação de aposentadoria, o instituidor e principal mantenedor de entidade de previdência fechada, caracterizando o grupo econômico previsto no art. 2º, § 2º da CLT. Recurso de revista...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. A Súmula 124 do TST afirma que para o cálculo do valor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-285-90.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõem-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar de nulidade, por negativa de prestação...
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõem-se o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1636-27.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... DIVISOR 150. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 124, I, "A", DO TST. A questão do divisor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-44.2017.5.06.0009), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até o final de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da aplicaç
... JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada ... ças de horas extras postuladas em razão da aplicação do divisor 150 e 200. Recurso provido ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001420-67.2016.5.06.0008), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até o final de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da aplicaç
... JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada ... ças de horas extras postuladas em razão da aplicação do divisor 150. Recurso provido ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-79.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÁBADO. REPOUSO REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-69.2016.5.06.0022), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até o final de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da aplicaç
... JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada ... ças de horas extras postuladas em razão da aplicação do divisor 150. Recurso patronal improvido, no aspecto ... RELATÓRIO Vistos etc ...