divisor 150

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao obreiro que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. TRINTA HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. No cálculo do divisor de horas extras, deve ser considerada a jornada máxima semanal, apurando-se a média da jornada diária e, depois, multiplicando-se o resultado por 30, conforme determina o art. 64 da CLT. Nestes moldes, ao empregado que se submete à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas

RECURSO ORDINÁRIO. URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo das horas extras é apurado mediante a divisão da jornada semanal (legal ou contratual) por 6 (número de dias úteis da semana) e posterior multiplicação por 30 (quantidade de dias correspondente a um mês). II. Estando o trabalhador...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE . DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 30 (TRINTA) HORAS. DIVISOR "150". A Constituição da República, em seu art. 7.º, inciso XIII, fixa jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Na hipótese dos autos, é incontroverso que a Reclamante cumpria jornada de 6...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. URB RECIFE. JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DEVIDAS. 1. Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo das horas extras é apurado mediante a divisão da jornada semanal (legal ou contratual) por 6 (número de dias úteis da semana) e posterior multiplicação por 30 (quantidade de dias correspondente a um mês). 2. Estando o...

EMENTA: RECURSO PATRONAL - TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM - ILICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Comprovado o exercício de atribuições relativas à atividade fim do tomador dos serviços, aplicam-se à espécie os artigos 2.º, 3.º e 9.º da CLT, em conformidade com a Súmula n.º 331, item I, do TST. RECURSO DA RECLAMANTE - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO RECONHECIDA - DIVISOR 150....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÁBADO DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 124, I/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de...

RECURSO ORDINÁRIO. jornada de trabalho REDUZIDA de trinta horas semanais. divisor 150. proporcionalidade. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. SÁBADO DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. DIVISOR 150. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A e. Turma concluiu por julgar prejudicada o exame da matéria relativa ao divisor 150 ante a manutenção do julgado regional que enquadrara a autora como exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT, com jornada de oito horas, com divisor 220. Nesse contexto,

RECURSO DE REVISTA - DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, havendo norma coletiva para os empregados bancários, que inclui os sábados como dia de repouso remunerado, a duração semanal é aquela efetivamente laborada. Assim, para o cálculo das horas extras, observa-se a carga...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. Demonstrado o dissenso de teses, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão recursal. HORAS...

RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Não há como ser conhecido o recurso de revista quando o único aresto colacionado parte de premissa distinta a dos autos. Incidência à hipótese da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. JORNADA DE SEIS HORAS. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.

COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Incidência na espécie da orientação contida na Súmula 297 do TST. DIVISOR 150. O Tribunal Regional registrou que, no caso, houve previsão convencional no sentido de considerar o sábado como dia de repouso. Aplica-se o Divisor 150. Recurso de Revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. PROVIMENTO. 1. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, do TST, que estabelece que, em havendo a redução ou supressão do intervalo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das...

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 102, I, DO TST. Nos termos da Súmula 102, I, do TST, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente de prova das reais atribuições do bancário, é insuscetível de exame mediante recurso de...

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA N.º 124, I, -a-, do TST. Nos termos da Súmula n.º 124, I, -a-, deste Tribunal Superior, -O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias, conforme entendimento consagrado na Súmula 124 do c. TST. No caso dos autos, no entanto, existe norma coletiva acerca da repercussão

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, como ocorreu

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA HORAS DE TRABALHO. DIVISOR 150. PROPORCIONALIDADE. Instituída a jornada reduzida de 30 horas semanais, impõe-se a utilização do divisor 150, para fins de apuração das horas extras deferidas, de modo a observar-lhe a proporcionalidade respectiva. Inteligência da Súmula 431, do C. TST.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 150. SÚMULA Nº 124 DO TST. NOVA REDAÇÃO Nos termos da Súmula nº 124, I, -a-, do TST, com a nova redação conferida pela Res. 185/2012, -I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.