divorcio litigioso
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Acórdão Nº 0005786-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. USO ...
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Acórdão Nº 0013695-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000919-71.2018.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... Divórcio Litigioso em epígrafe, movida por ele contra a MARIA MÁVIA BARBOSA DA ...
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Decisao Nº 0566250-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O VÍNCULO MATRIMONIAL E DETERMINOU A MEAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VITAL SOARES. EXTRAPOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. CORREÇÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXEGESE DOS...
... de Família da Comarca de Salvador, que nos autos da ação de divórcio litigioso, aforada em desfavor de Tiara Magalhães da Rocha Sant'Anna ... -
Acórdão nº 1.0188.17.012482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - REFORMA REALIZADA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO - EX-CÔNJUGE VAROA QUE PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL APÓS REFORMA - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. Após a separação judicial do casal, cessou a comunhão do bem imóvel, convertendo-se em condomínio. II....
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Acórdão nº 1.0188.17.012482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - REFORMA REALIZADA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO - EX-CÔNJUGE VAROA QUE PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL APÓS REFORMA - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. Após a separação judicial do casal, cessou a comunhão do bem imóvel, convertendo-se em condomínio. II....
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Acórdão nº 0006393-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... INDEFERIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0006393-67.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... INDEFERIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.000767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. . Renda mensal líquida da recorrente...
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Acórdão nº 1.0000.21.000767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. . Renda mensal líquida da recorrente...
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Acórdão nº 1.0000.21.189976-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM - ALIMENTOS - FILHO MENOR - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- Não há como falar em partilha de imóvel, quando se constata que o bem não integra o patrimônio comum.- O valor da pensão deve ser fixado com...
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Acórdão nº 1.0000.21.080625-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS E VISITAS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2°, DO CPC/15 - DECISÃO NULA. Por força do art. 99, § 2°, c/c o art. 10, ambos do CPC/15, é nula a decisão que indefere o pedido de concessão da gratuidade judiciária e ordena a intimação da parte autora para recolhimento das custas...
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Acórdão nº 1.0000.21.107028-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 99, § 2°, DO CPC/15 - DECISÃO NULA. Por força do art. 99, § 2°, c/c o art. 10, ambos do CPC/15, é nula a decisão que, mesmo tacitamente, indefere o pedido de concessão da gratuidade judiciária e ordena a intimação da parte autora para recolhimento das custas iniciais sem antes lhe...
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Acórdão nº 1.0000.21.189976-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM - ALIMENTOS - FILHO MENOR - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- Não há como falar em partilha de imóvel, quando se constata que o bem não integra o patrimônio comum.- O valor da pensão deve ser fixado com...
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Acórdão nº 1.0000.21.123225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS - CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - FIXAÇÃO DE REGIME PROVISÓRIO DE VISITAÇÃO - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. -Ausentes elementos desabonadores da conduta do genitor ou a demonstração de risco ao bem...
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Decisão Monocrática nº 50098371820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a medida liminar.-...
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Acórdão nº 1.0000.21.166400-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX CÔNJUGE - NECESSIDADE DE AUXÍLIO - AUSÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os alimentos provisórios devem ser fixados de forma prudente, de modo a não sacrificar os interesses das partes envolvidas na demanda.Os alimentos entre cônjuges são devidos quando há necessidade comprovada de uma das partes e...
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Acórdão nº 1.0000.21.189977-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. Renda mensal líquida da recorrente condizente com a diretriz legal
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Decisão Monocrática nº 51330875420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONCESSÃO. RENDA SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ... -
Decisão Monocrática nº 51407161620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 52265363720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos. alimentos provisórios. filho MENOR DE ... -
Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DE FAMÍLIA ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO ... MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ...
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Acórdão nº 0353088-42.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. ARCABOUÇO DOCUMENTAL QUE COMPROVA QUE OS BENS EM ...
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Decisão Monocrática nº 50014261420158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PARA A EX-MULHER. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR ADEQUADO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. ALIMENTOS para a ex-mulher. MAJORAÇÃO ...