divorcio litigioso
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Acórdão nº 0011574-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. EXTINÇÃO ... DE ANTERIOR DA AÇÃO SEM ... JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 0015814-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 0342845-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Divórcio ... Litigioso movida por JACIRA SANTANA DE LIMA contra o apelante, ...
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Acórdão nº 0162382-55.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO ... DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 0004123-90.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... CASAMENTO REALIZADO PELO ...
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Decisao Nº 0501334-97.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS FIXADAS. INDEFERIMENTO. CONJUNTO DE BENS QUE INDICAM CAPACIDADE DE PAGAMENTO. CUSTAS DIVIDIDAS MEIO A MEIO ENTRE AS...
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0501244-73.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Relator(a) : Maurício Kertzman Szporer ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA ... DE BENS. IRRESIGNAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 0502336-77.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REQUERIMENTO ... DE DESISTÊNCIA RECURSAL FORMULADO PELO ...
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Decisão Monocrática nº 50139314320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. NECESSIDADE DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A AUTORIZAR A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0026.16.005878-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. EFEITO SUSPENSIVO OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ATO JUDICIAL DISCRICIONÁRIO. URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Inexistindo urgência ou evidência a alicerçar o pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, confirma-se decisão que indeferiu o pedido respectivo.2....
... revogado o arbitramento de alimentos provisrios na ao de divrcio litigioso aforada contra o agravado. Pleiteou efeito suspensivo, o que restou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140983-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES.Ainda que se trate de direito potestativo, não há como se decretar liminarmente o divórcio sem a oitiva da ré, sequer citada, não se amoldando à hipótese de julgamento parcial de mérito.
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Acórdão nº 1.0000.21.140983-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES.Ainda que se trate de direito potestativo, não há como se decretar liminarmente o divórcio sem a oitiva da ré, sequer citada, não se amoldando à hipótese de julgamento parcial de mérito.
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Decisão Monocrática nº 70085350445 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E COBRANÇA. OMISSÃO APONTADA QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA. ERRO MATERIAL APONTADO QUE RESTA SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
... DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E COBRANÇA. OMISSÃO APONTADA QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50070155620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. O RECORRENTE NÃO SE AMOLDA À CONDIÇÃO DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE NA SUA ACEPÇÃO LEGAL, DIANTE DO PATRIMÔNIO ESTIMADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A MOMENTÂNEA FALTA DE LIQUIDEZ DO ACERVO A SER PARTILHADO, É...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50142746820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ... CONFORME ... -
Decisão Monocrática nº 52427076920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EX-MULHER QUE NÃO POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL E NÃO EXERCEU ATIVIDADE LABORAL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MENOR EXTENSÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. TUTELA ... -
Acórdão nº 0501699-33.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... APELACAO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO EX- ... CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL ...
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Acórdão nº 0500715-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO ...
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Acórdão nº 0004804-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Família, desta Comarca, que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos ... e Partilha de Bens, tombada sob o nº ...
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Decisão Monocrática nº 51975028020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE revogou ...
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Decisão Monocrática nº 50043969720198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O DEMANDADO, EMBORA REVEL, APRESENTOU CONTESTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL, POSTULANDO O DESPROVIMENTO DO RECURSO, OFERECENDO PRETENSÃO RESISTIDA. ASSIM, É APLICÁVEL O PRINCÍPIO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106020-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - FIXAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. Segundo estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do CC/02, podem os parentes, cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com sua condição social, devendo os alimentos ser
... Edmundo Jos Lavinas Jardim, que, nos autos do "Divrcio Litigioso" que lhe move D. D. S. (documento n. 03), fixou penso alimentcia em favor ... -
Decisão Monocrática nº 50903203520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. O AUTOR POSSUI BENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O MONTANTE QUE RESULTARÁ DA PARTILHA DOS BENS DEMONSTRA-SE SUBSTANCIAL, O QUE CORROBORA PARA QUE O BENEFÍCIO NÃO SEJA CONCEDIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso com partilha de bens c/c pedido de liminar. PEDIDO DE GRATUIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50011904820178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REVERSÃO DA GUARDA MATERNA, UMA VEZ QUE OS LAUDOS PSICOLÓGICOS E O PARECER SOCIAL NÃO APONTAM QUALQUER INDÍCIO DE RISCO OU DE EXPOSIÇÃO A RISCO DA ADOLESCENTE QUANDO SOB OS CUIDADOS DA GENITORA. RECURSO...
... apelação cível. Ação de divórcio litigioso. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - FILHA MENOR - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXERCÍCIO COMPARTILHADO DA GUARDA DE FATO DA INFANTE - NÃO COMPROVADO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
... da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de divrcio litigioso c/c pedido de fixao de alimentos provisionais, guarda, regulamentao de ...