divórcio ou separação
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Acordao N° 1300406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...
... da relação, conquanto tenham se consolidado somente após a separação, divórcio ... ou dissolução da união estável (CPC, art. 1.725) ... -
Acordao N° 1300409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil e apelação civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Impugnação a gratuidade de justiça. Prestação alimentícia à ex-cônjuge. Dignidade da pessoa humana. Princípio da solidariedade. Binômio necessidade-possibilidade. Situação financeira do alimentante comprovada. Quantum adequado. Limitação temporal adequada. Plano de saúde. Mantido. Indenização de natureza trabalhista....
... Acórdão Nº ... CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... do casal, é possível nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e ... efetuada a partilha, um dos cônjuges permaneça ... - Acórdão nº0010678-10.2019.8.17.3090 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 23-01-2024
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Acordao N° 1640493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito. Competência. Direito processual civil. Divórcio consensual. Guarda. Princípio. Prioridade. Absoluta. Interesse. Menores. Criança. 1. A competência para processar e julgar as ações que envolvem interesse de crianças é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. A competência é de natureza absoluta por força do princípio constitucional da prioridade absoluta dos...
... CONFLITO. COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL ... GUARDA. PRINCÍPIO. PRIORIDADE. ABSOLUTA. INTERESSE ... ílio do guardião de filho incapaz para a ação de divórcio, separação, ... anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... -
Acórdão Nº 0050195-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-02-2024
... separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - ...
- Acórdão nº 227114 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acordao N° 1679640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de vício de fundamentação. Insubsistência. Julgamento ultra petita. Decote do excesso. Mérito. Arbitramento de indenização por aluguel. Divórcio. Imóvel. Partilha de parcelas pagas durante o casamento. Imóvel. Não condomínio. Não utilização do bem de forma exclusiva pela ex-cônjuge. Imóvel no qual tambem residem os filhos do ex-casal. Nã
... MÉRITO. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ALUGUEL ... DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA DE PARCELAS PAGAS DURANTE O CASAMENTO ... IMÓVEL ... readequando-se trecho da sentença ... 3. Com a separação ou divórcio, cessa o estado de comunhão de bens, permitindo-se a um dos ... -
Acordao N° 1395374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Partilha ou definição da quota parte. Inexistência. Interesse processual. Ausência. 1. O arbitramento do aluguel é cabível quando, decretada a separação ou o divórcio e efetivada a partilha, o ex-cônjuge usufrui exclusivamente do bem comum do casal. 2. A inexistência de partilha, por si só, não impede a indenização por uso exclusivo do...
... 1. O arbitramento do aluguel é cabível quando, decretada a separação ou o divórcio e efetivada a ... partilha, o ex-cônjuge usufrui ... -
Acordao N° 1361764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Segredo de justiça. Medida excepcional. Artigo 189 do cpc. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Princípio da publicidade. Recurso conhecido e não provido. 1. De acordo com a regra do art. 189 do código de processo civil os atos processuais são públicos, podendo, excepcionalmente, correr em segredo de justiça quando...
... social, quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação ... de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... -
Acórdãos nº 1007329-21.2015.8.26.0099 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Com a separação ou divórcio do casal, cessa o estado de comunhão de ...
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Acordao N° 1418482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos de contrarrazões em agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Pessoa casada. Impedimento legal. Concomitância não admitida. Alegação de separação de fato. Necessidade de incursão probatória. Risco de dano. Irrepetibilidade. Suspensão dos descontos em folha de pagamento. Decisão...
... CONCOMITÂNCIA NÃO ADMITIDA. ALEGAÇÃO DE ... SEPARAÇÃO DE FATO. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RISCO DE ... DANO ... ou divórcio. 2.1. E isto o que definido pelo Supremo Tribunal Federal: “A ... -
Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA ... do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do ...
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Acordao N° 1353616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processo civil. Direito de família. Cônjuge. Arbitramento. Aluguel. Imóvel. Bens. Condomínio. Divórcio. Decretação. Partilha. Ausência. Falta. Interesse de agir. Prejudicialidade externa. Inocorrência. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. O arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal, somente é...
... ARBITRAMENTO ... ALUGUEL. IMÓVEL. BENS. CONDOMÍNIO. DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO ... PARTILHA. AUSÊNCIA. FALTA. INTERESSE DE AGIR ... decretada a separação ou o divórcio, e efetuada a partilha, um dos cônjuges permaneça na ... -
Acordao N° 1235136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito de familia. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Ausência de fundamentação de sentença. Cessao de direitos possessórios durante a vigencia da sociedade conjugal. Partilha. Possibilidade. 1. A ausência de fundamentação não resta configurada se a decisão recorrida demonstra suficientemente os motivos de convicção do julgador, não sendo necessário que o juiz enfrente todas...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ... BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE ... se mostra impossibilitado de usufruir do bem, desde que haja separação ou ... divórcio e seja possível a identificação inequívoca dos bens e ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... casado “até que a morte os separe”, é usual após a separação, que os indivíduos se relacionem de modo estável e duradouro com pessoas ... todos atentem que, caso haja a separação do casal, seja pelo divórcio (ou separação formal), seja pela união estável, os vínculos serão ...
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Acordao N° 1334994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Recurso de apelação. Direito civil. Partilha de bens e dívidas. Dialeticidade. Aditamento da inicial. Ausência de consentimento do réu. Sobrepartilha. Imóvel. Programa minha casa minha vida. Ausência de consolidação da propriedade. Inaplicabilidade do artigo 35-a da lei 11. 977/2009. Recurso parcialmente provido. 1. A legislação processual confere ao relator poderes para não conhecer de recurso...
... que, em caso de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ... adquirido através ... -
Acórdão nº 0371569-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... cônjuge,pela separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio, desde que não ... lhes sejam ...
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Acordao Nº 80362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA MANCOMUNHÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. 1) Somente possível o arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal apenas nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio, e efetuada a partilha, um dos cônju
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Acordao Nº 80362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA MANCOMUNHÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. 1) Somente possível o arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal apenas nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio, e efetuada a partilha, um dos cônju
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Acordao Nº 80362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA MANCOMUNHÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. 1) Somente possível o arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal apenas nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio, e efetuada a partilha, um dos cônju
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Acordao Nº 80362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA MANCOMUNHÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. 1) Somente possível o arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal apenas nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio, e efetuada a partilha, um dos cônju
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Acordao Nº 80362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA MANCOMUNHÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. 1) Somente possível o arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal apenas nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio, e efetuada a partilha, um dos cônju
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da lide já postos, entre a ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Acórdãos nº 1002854-59.2015.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Inexistência de partilha em ação de separação ou divórcio. Entendimento atual da jurisprudência no ...