do embargos justica prazo terceiro trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). O prazo para a oposição de embargos de terceiro a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164100-12.2007.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41500-17.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... , § 5º, da Lei nº 8.036/90 não trata do prazo prescricional para a cobrança de créditos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265-53.2010.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de revista não conhecido.
... - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO ... - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-08.2009.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA AJUIZAMENTO - TERMO A QUO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA AJUIZAMENTO ... - TERMO ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... -se-á da defesa prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, contado da entrega da cópia do ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ... reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau ... Parágrafo único - Nas sessões do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE VITÓRIA). NULIDADE POR ... se observa do acórdão resolutório dos embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve a ... da contribuição previdenciária no prazo legal). IV. A indicação de violação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216200-76.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-59.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A corroborar tal entendimento, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A corroborar tal entendimento, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-20.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-914-20.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. TERMO A QUO. BLOQUEIO ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020 conterá, adicionalmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 3.2. A corroborar tal entendimento, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-68.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A corroborar tal entendimento, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2251-43.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-45.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A corroborar tal entendimento, o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2022 conterá, adicionalmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-27.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... , § 5º, da Lei nº 8.036/90 não trata do prazo prescricional para a cobrança de créditos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes. 3. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-97.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A ...