do embargos justica prazo terceiro trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL (FATO DE TERCEIRO"). A preliminar de nulidade por negativa de presta\xC3" ... do Código Civil de 1916, que estabelecia o prazo" prescricional de 20 anos. Com o advento do novo C\xC3" ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Encontra-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36640-30.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... 3. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. Impossível cogitar-se da incidência de normas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1235-16.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... de sentença" ou "processo incidente de embargos de terceiro", não cabe, na execução fiscal, o ... de prescrição intercorrente, decorrido o prazo quinquenal, aspectos que a Súmula 314 do Col ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO ... as verbas rescisórias não são pagas no prazo legal, mas também quando não são pagas ... O terceiro, o quarto, o quinto e o sexto modelos são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813740-61.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... INOCORRÊNCIA. Não transcorrido o prazo de cinco anos entre o arquivamento provisório e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806340-93.2005.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... ção intercorrente, após o transcurso do prazo de cinco anos a contar do arquivamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... na fundamentação do acórdão dos embargos de declaração. Frisa-se que não se trata da ... ou quando se trate de caso do parágrafo terceiro do artigo 515 do CPC (teoria da causa madura), o ... nº 344 da SBDI-1, "o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... de Sergipe, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a empresa embargante ... , a parte embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi destinado sem manifestação (id ... ... De sua parte, o trabalho procurador da embargada não foge à complexidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211900-02.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Os embargantes de terceiro ratificaram os termos do recurso de revista na mesma data da publicação do acórdão, não se aplicando, à hipótese dos autos, o disposto no item I da Súmula nº 434 do TST. Assim, não é extemporâneo o recurso de...
... DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... Os embargantes de terceiro ratificaram os termos do recurso de revista na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de que, mesmo provocado por meio de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se ... IV. No tocante ao terceiro tópico ... (ausência de manifestação quanto ... pelo trabalhador avulso, tem esse o prazo prescricional de dois anos para reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-05.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 535, I e II, do CPC e 897-A da CLT, bem como sobre a apresentação de arestos para demonstração de dissenso jurisprudencial. Não demonstrada violação dos arts. 832...
... ordinário e as questões apontadas nos embargos declaratórios com os fundamentos do acórdão ... 535 do CPC e 897-A da CLT. Terceiro, porque o Tribunal Regional examinou a ... de prescrição, sob o fundamento de que o prazo prescricional aplicável ao caso dos autos é o ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248540-26.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3131/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À ... LEI ... o pagamento das custas ocorresse dentro do prazo ali previsto e no valor estipulado pela ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2001
... ou comissiva, geradora de prejuízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer ... Enunciado nº 95 do TST, se observado o prazo prescricional de dois anos, contados da ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO QUE ATUA COMO FISCAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-59.2000.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Noviembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONVERTIDA EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. Antes mesmo da edição da EC 45, já era da Justiça do Trabalho a competência para julgar os pedidos de dano moral decorrentes da relação de emprego. Tanto assim, que a Orientação Jurisprudencial...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-887/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... do CPC, também aplicável, o parágrafo terceiro deste último preceito, a hipótese de ... ção sobre as questões objeto de embargos declaratórios. Inexistência de ofensa aos ... termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-16.2016.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DO ATO CONSTRITIVO. TEMPESTIVIDADE. Estabelece o artigo 99, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, que , o início do prazo para interposição da medida cabível, pelo terceiro interessado, ao bloqueio de valores realizado pelo convênio BacenJud, é a...
... DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE ... da Justiça do Trabalho, que , o início do prazo para interposição da medida cabível, pelo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até 7 (sete) dias para a realização da ... terceiro salário integra o salário-de-contribuição, ... § 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ça posteriormente proferida em sede de embargos de declaração, restou condenada a parte autora ... da CONSTANTINI, por culpa exclusiva de terceiro ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ... Abriu-se prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... em 15 dias, mas, como era no horário do trabalho, não era beneficiado ... Já Silvana ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... ção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...