do embargos justica prazo terceiro trabalho
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Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § 1 o , ... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... de terceiro, que os haja adquirido sem fraude de execução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... concluídas as diligências, fazer no prazo de dez dias um minucioso relatório do que tiver ... ão jurídica entre qualquer das partes e terceiro, será lícito a êste intervir em qualquer fase ... a) embargos de nulidade ou infringentes; ... b) agravo; ... doença que o incapacite para o trabalho ... Parágrafo único. Todavia proceder-se-á à ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... , não serão olvidados se o juiz conceder prazo ao réu (reclamado) para se pronunciar sobre as ... (exemplos: não podem ser recebidos os embargos do devedor antes de garantido o juízo pela ... as partes, as testemunhas, o perito e o terceiro para que possa obter os elementos necessários ao ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos ... ém por não existir, de certa forma, um terceiro grau de jurisdição desenvolvido pelo Tribunal ... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... sentença absolutória ou condenatória, no prazo de dez (10) dias. Na verdade, o Código Eleitoral ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O terceiro aspecto é relativo ao valor da utilidade, a ser ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... (NR 9), bem como a sua guarda pelo prazo de vinte anos 626 ... O PCMSO visa à ...
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Do cumprimento da sentença
... No processo do trabalho vigente não há cumprimento da sentença , e ... da sentença ou para a liquidação no prazo" de 15 (quinze) dias ... § 2º A autocomposiç\xC3" ... bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender (CLT, art. 884; CPC, art ... ão das partes destinado a prejudicar terceiro, ou que, está a transgredir interesse público ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... maioridade, os empregados terão iniciado o prazo prescricional contra a sua pretensão, ... , que aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. Carvalho Santos 1118 observa que o outro ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ...
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Artigos 884 a 892
@@@SEÇÃO III. Dos embargos à execução e da sua impugnação ... Art. 884 ... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação ... § 1 º A ... ser expedida pelo Tribunal Super ior do Trabalho ... § 1 º Não acordando as partes quanto à ... Defendem que não é caso de embargos de terceiro, porque estes somente caberiam quando os bens ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... ério Público e da defesa, e prolatada no prazo" máximo de 15 (quinze) dias ... 1.3. A distinç\xC3" ... ; repercute no tempo para a passagem ao terceiro regime ... A sanção cominada só é relevante ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... O marco inicial e final de cada prazo prescricional, impedimentos, suspensões, ... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... mensagem de WhatsApp para o credor ou terceiro pode configurar um ato do prescribente que ... de conhecimento, podem ser matéria dos embargos à execução ou ao devedor. Outro fator, a ...
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Execução
... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... Mas daí a dizer que o Processo do Trabalho já era sincrético é um exagero ... Por ... o credor trabalhista, lesa também um terceiro de boa-fé, que adquire o patrimônio sem ... prazo prescricional ... 526 Leonardo Tibo Barbosa ...
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Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias. A situação é inclusive sui generis , haja vista ...
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Direito civil
... há "culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro" (art. 14, parágrafo 3º, Ie II, do CDC), ou, ... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as hipóteses em ... embargos não conhecidos." RE-embargos 55355 RJ, Rel. Min ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0180836-96.2019.8.19.0001 (Cível), 05-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Provimento de recurso especial, em que reconhecida omissão no julgado, que não conheceu dos embargos de declaração, posteriormente mantido em sede de agravo interno, nos autos da ação de obrigação de fazer, objetivando nomeação de candidata aprovada em concurso público. Acolhimento dos aclaratórios para sanar a omissão apontada e sinalizada pelo Superior Tribunal de Justiça
... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... Embargante aprovada em terceiro lugar, para o cargo de médico do trabalho ... Janeiro, demonstrou, à saciedade, que, no prazo de validade do ... certame em questão, a ré, ... -
Premissas fundamentais
... em julgado, já ultrapassado dois anos do prazo da ação rescisória. A partir daí podemos até ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ção constitucional", respeitando-se o prazo prescricional quinquenal e atualização ... de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e ... seu correspondente adicional) e décimo terceiro salário. Contudo, quando o aviso prévio for ... Não foram opostos embargos de declaração ... Nas razões de recurso ...
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... prejuízos, e só após o decurso do prazo" concedido ... Execução no Novo CPC - 3ª Edi\xC3" ... á assinar prazo razoável, advertindo o terceiro da possibilidade de instauração de processo por ... executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente ... Ao ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... ípios constitucionais gerais; (3) em terceiro lugar, os princípios constitucionais especiais ... importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114) e o terceiro refere-se à competência da Justiça do Trabalho ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: EDILSON ALVES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: SERGIO MONTEIRO MENEZES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO VENTANIA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046181-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046181-85.2022.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ...