doação santa catarina
- Acórdão Nº 5019499-53.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão Nº 0301343-44.2017.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEQUENA ÁREA LOCALIZADA NO INTERIOR DE UM TERRENO. DOAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO EM FAVOR DO AUTOR DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DO ACIONANTE. DOAÇÃO VERBAL CONFIRMADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR SUBSCRITO PELO PROPRIETÁRIO DA GRANDE GLEBA. DOCUMENTO ACOSTADO AO FEITO. PRETENDIDO, EM VERDADE, O...
- Acórdão Nº 5004585-98.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0307822-52.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
- Acórdão Nº 0303641-64.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0302535-88.2016.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DOAÇÃO DE IMÓVEIS ... COM CLÁUSULA DE RESERVA DE ...
- Acórdão Nº 5038834-92.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
- Acórdão Nº 0305206-16.2018.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 8 ). AUTORIZA A UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA E A PROMOVER, SE NECESSARIO, SUA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona, e Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Caçador, Estado de Santa Catarina.
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Acórdão Nº 0301740-40.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DOAÇÃO DO VEÍCULO SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. GASTOS COM ADVOGADO E INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. AUTOR QUE NÃO EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO NOS TERMOS DO ART. 134 DO CTB. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
- Acórdão Nº 0301936-42.2016.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE MAIO DE 1994. Decreto - Autoriza a União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Municipio de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
- Acórdão Nº 5003802-08.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0300516-08.2014.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0301745-43.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... TURMA DE RECURSOS ... DE INDENIZAÇÃO. IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO ... COM CLÁUSULA DE USUFRUTO. PENDÊNCIAS DE ...
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Acórdão Nº 8000304-58.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO AO GRUPO ... o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Agravados Grupo Voluntário Vida e ...
- Acórdão Nº 0001297-52.2014.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0300858-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... Alda Galvin de Oliveira, realizou doação de 50% à requerida do imóvel matriculado sob o ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
- Acórdão Nº 5039720-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0318410-46.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... não lhe vendeu o bem, mas sim fez doação, o que independe da anuência dos demais ... 2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Primeira Câmara ...
- Acórdão Nº 0000164-11.2018.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 0305056-19.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
- Acórdão Nº 5000346-23.2019.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
- Acórdão Nº 5050796-15.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022