doação santa catarina
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Acórdão Nº 0001297-52.2014.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... -82.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Luiz Czar Medeiros, Quinta Cmara ...
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Acórdão Nº 0300858-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... Alda Galvin de Oliveira, realizou doação de 50% à requerida do imóvel matriculado sob o ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 0318410-46.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... não lhe vendeu o bem, mas sim fez doação, o que independe da anuência dos demais ... 2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Primeira Câmara ...
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Acórdão Nº 5039720-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... MONCKS (OAB RS065405) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 0000164-11.2018.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... -16.2014.8.24.0037, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Roberto Lucas Pacheco, Quinta ...
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Acórdão Nº 0305056-19.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... FRANCESCHI (AUTOR) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) ...
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Acórdão Nº 5000346-23.2019.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... Morais da Rosa RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) RECORRIDO: SILVANA ECCEL ROZA ...
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Acórdão Nº 5050796-15.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: FLAVIO HOLZ ...
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Acórdão Nº 5006483-72.2020.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... PÚBLICO - CESSÃO DE USO - PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGO - CONDICIONANTE QUANTO À GERAÇÃO ... úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e ...
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Acórdão Nº 5000828-78.2023.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO UNIVERSAL - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DA AUTORA - TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DOS BENS SEM RESERVA PARA SUA SUBSISTÊNCIA - AFASTAMENTO - REQUERENTE COM RENDA PRÓPRIA ORIUNDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESIDÊNCIA JUNTO A UMA DAS FILHAS - DESRESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 548 DO CC - AUSÊNCIA DE PROVA
... ação declaratória de nulidade de doação em face de Anilori Düsterhöft ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... -
Decisão Monocrática Nº 4014135-42.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... - junte escritura públicas de doação a direito real, pois a sua instrumentalização ...
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Acórdão Nº 0012743-49.2012.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DOAÇÃO VERBAL DE PARTE DO IMÓVEL PELOS PROPRIETÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0301183-56.2018.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5000627-66.2021.8.24.0218 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Custas pela parte recorrente, que ... PARTE EMBARGADA - NÃO ACOLHIMENTO - DOAÇÃO NÃO LEVADA A REGISTRO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 5016743-68.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... SILVA LUCION (AUTOR) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) ...
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Acórdão Nº 5000317-27.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 22-09-2022
... DE BENS LTDA (AUTOR) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) ...
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Acórdão Nº 5022546-66.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5004638-80.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DOAÇÃO PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL POR MEIO DE DESCONTO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. RÉ QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA...
... -54.2019.8.24.0033, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. lvaro Luiz Pereira de Andrade, ... -
Acórdão Nº 0326872-42.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: MARC CAMILLE MAURICE JAIL ...
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Acórdão Nº 5035416-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5007994-22.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5054261-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e ...
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Acórdão Nº 0303444-55.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ÓRIA DE NULIDADE DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0302896-05.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5006264-57.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: OSMAR KLAUBERG (AUTOR) ... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO ...