doação santa catarina
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Acórdão Nº 5006841-70.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR EM RAZÃO DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO PELOS RÉUS EM CONTRARRAZÕES. PARCIAL ACOLHIMENTO. DEFERIMENTO DA BENESSE APENAS A PARTE DOS REQUERIDOS, CUJOS ELEMENTOS DE PROVA NÃO SE MOSTRAM APTOS A DERRUIR A VERBERADA CARÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO COM RELAÇÃO AOS...
... Simon ajuizou a ação anulatória de doação n. 5006841-70.2020.8.24.0004, em face de Marco ... 2015.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta ... -
Acórdão Nº 5000381-93.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... ) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... em sede de de "ação de reversão de doação de imóvel decorrente de descumprimento de ...
- Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
- Acórdão Nº 0301633-40.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5050035-98.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 0900040-80.2014.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
- Acórdão Nº 0001775-94.2014.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5000270-78.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acórdão Nº 5000847-19.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DOAÇÃO - ITCMD - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO - DESCABIMENTO - TRIBUTO QUE DEVE, NO PRESENTE CASO, INCIDIR NO INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES - EXEGESE DO ARTIGO 6ºDO DECRETO N. 2884/04 (RITCMD-SC) - SENTENÇA ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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Acórdão Nº 5000671-47.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... : imóvel doado ao Banco do Estado de Santa Catarina, hoje sucedido pelo Banco do Brasil S/A, ... de ter abandonado suposto encargo da doação?Jamais houve qualquer abandono. O Banco restou ...
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Acórdão Nº 0304119-69.2016.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... público lhe concedeu 8 imóveis em doação, como forma de incentivo econômico; 2) após ... à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - FATMA a Licença Ambiental Prévia - ...
- Acórdão Nº 0028057-22.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão Nº 4029609-53.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, QUE PRETENDIA OBSTAR QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL DOADO. RECURSO DO AUTOR. 1. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DO PREPARO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO RECURSAL. PEDIDO PREJUDICADO. 2. SUSTENTADA MALFERIÇÃO À LEGÍTIMA. CONTEXTO DOS AUTOS QUE
... ação declaratória de nulidade de doação em face de Lidia de Prá Melchioretto, Euclides ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer ... - Acórdão Nº 0001042-40.2018.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5035809-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL INTENTADO CONTRA O MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO PREVISTO NO CONTRATO DE DOAÇÃO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO, BENEFICIADOS COM SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, QUE DEU ENSEJO A QUEBRA DO CONTRATO DE DOAÇÃO. TESE RECHAÇADA. DEMANDA QUE VISA TÃO...
... , nos autos da ação de revogação de doação de bem imóvel 5000211-63.2020.8.24.0144 ... úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ... - Acórdão Nº 0300066-19.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão Nº 0004205-11.2014.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. VALOR LANÇADO COMO DOAÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA. RETIFICAÇÃO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL. EQUÍVOCO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS...
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: VALMOR CARLOS ... , por equívoco, o recebimento de doação.Sustentou que, conquanto tenha retificado a ... - Acórdão Nº 0001700-43.2013.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5014742-56.2021.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdão Nº 5036366-12.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO. MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO. PRETENSÃO DO ENTE PÚBLICO DE PROMOVER A BAIXA DE TODAS AS RESTRIÇÕES E AVERBAÇÕES EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL, A FIM DE QUE A REVERSÃO OCORRA SEM ÔNUS OU GRAVAMES PARA A ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA, NO REGISTRO DA DOAÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE ENCARGO, TAMPOUCO DA POSSIBILIDADE DE REVERSÃO
... ) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... de ação declaratória de reversão de doação proposta em face de Massa Falida de Biochamm ... -
Acórdão Nº 0800184-75.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... SONALI ANGONESE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Destaque-se, por fim, que no processo de doação do corpo do filho da parte apelante, foram ...
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Acórdão Nº 4018073-50.2016.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C REVOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E PERDAS E ...
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Acórdão Nº 0309617-32.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. CARTA AR COM ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE INCORRETO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE NOTIFICAÇÃO. ART. 213 DO REGULAMENTO DE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE DA CDA....
- Acórdão Nº 0315031-95.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0001036-30.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022