doação santa catarina
- Acórdão Nº 5022546-66.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0326872-42.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 5054261-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 5007994-22.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5035416-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
-
Acórdão Nº 5006264-57.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: OSMAR KLAUBERG (AUTOR) ... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO ...
-
Acórdão Nº 0303444-55.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ÓRIA DE NULIDADE DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DA ...
- EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 1/2019
- Acórdão Nº 0302896-05.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2017
-
Acórdão Nº 0001069-41.2012.8.24.0119 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... órdão, "pois, se se fixa tese de que a doação é nula também por ausência de procedimento ... órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgado improcedente o incidente de ...
- Acórdão Nº 0302331-76.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
-
Acórdão Nº 4004524-31.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA CONTRA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADES EM DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. LUSTRO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM A EXONERAÇÃO DO AGENTE DO CARGO EM COMISSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO PUNITIVA CONSUMADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ENTRETANTO, QUE NÃO SE LIMITA AO PLEITO SANCIONATÓRIO, ALMEJANDO TAMBÉM A CONDENAÇÃO DOS AGENTES...
- Acórdão Nº 5008494-51.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
-
Acórdão Nº 5074220-34.2021.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: MARIANA DIAS DA SILVA ... SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 136.013 ...
-
Acórdão Nº 0300516-08.2014.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... 54/1997. DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ...
- Acórdão Nº 5010465-08.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5009617-53.2021.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
-
Acórdão Nº 5039016-32.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... ção de ICMS, e (3) a doação" foi realizada com encargos a fim de\xC2" ... úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ...
-
Acórdão Nº 5039206-92.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... Além disso, observa que a doação de imóvel público foi com encargo, precedida de ... úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ...
- Acórdão Nº 5011091-16.2021.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
-
Acórdão Nº 0300395-14.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... ABORDAGEM DA AUTORA SOLICITANDO DOAÇÃO PARA CUSTEIO DE ESTUDO E OFERECIMENTO DE MALA DE ...
- Acórdão Nº 5064378-02.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0307489-39.2015.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
- Acórdão Nº 5011346-82.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022