documentos instruem a carta precatoria
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Acórdão nº 0000373-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... Por sua vez, infere-se dos documentos que instruem o ... presente mandamus, ... a apresentação de defesa, através de carta precatória, ... devidamente cumprida. Aberto o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... a contestação (com os documentos que a instruem), não só fixar prazo para que o autor se ... precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ATO ORDINATÓRIO 8032483-65.2019.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... Anexou documentos ... É o breve relatório. Passo a decidir ... álise dos autos e dos documentos que o instruem, tem-se que o pleito de gratuidade da justiça ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico ... SALVADOR DESPACHO 8077550-19.2020.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... -se, se for o caso, os documentos que instruem a Carta Precatória como Mandado ... Sal ...
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Acórdão Nº 5013872-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... justia, que apresentou a contraf e os documentos que instruem a carta precatria, o que demonstra ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... atual de envio de ofício, carta precatória" e outras medidas de cooperação. Tudo isso poder\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ... TESTEMUNHA INQUIRIDA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTRUTURADA NO JUÍZO ...
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Queimadas - Vara cível
... CARTA PRECATÓRIA ... EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ... Em anexo: documentos que instruem a presente carta precatória fazendo ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico ... SALVADOR DESPACHO 8060015-43.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - ... -se, se for o caso, os documentos que instruem a Carta Precatória como Mandado ... Sal ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários ... os fins necessários, acompanhado dos documentos devidos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... expedida e documentos que a instruem junto ao sistema PJE do Juízo deprecado, para ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ... é necessária a expedição de carta precatória, podendo esta ser substituída por qualquer meio ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Com exceção das ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.486905-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2015
... distribuída na Comarca de Cataguases/MG, Carta Precatória para praceamento dos bens penhorados, ... Ademais, assevera que "os documentos que instruem a carta precatória, demonstram, de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001164-97.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001164-97.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Magnus Pericles Fiuza Lima Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE...