documentos para abrir uma empresa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010484-63.2020.8.19.0036 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010484-63.2020.8.19.0036 Recorrente (Réu): PERINATAL BARRA Recorrido (Autores): MICHELLE BIANCHI DANTAS LAURIA e LUCIANO DE FRANÇA LAURIA JUNIOR Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... proposta instruída com os seguintes documentos: ... 1) uma via do contrato social ou estatuto, ... ão à ressalva de que a freqüência à empresa não constitui direito de propriedade e ficará ... , por maioria absoluta dos acionistas, abrir mão da concessão ou permissão ... MODELO Nº ...
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Sentença nº 1000481-06.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... Juntou procuração e documentos.Apesar de devidamente citada, a primeira ... fiscais” e para isso foi obrigado a “abrir uma empresa”.Deixou, no entanto, de apresentar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
... II - Dever de a empresa ré proceder a devolução do valor pago pelo ... -
Acordao N° 1662354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais. Transferência bancária via pix. Alegação de fraude. Falha no sistema de segurança do banco. Não comprovada. Fortuito externo. Nexo de causalidade. Inexistência. Responsabilidade da instituição financeira. Ausência. Sentença mantida. 1. Ação na qual a autora/apelante pleiteia a reparação de danos materiais suportados em decorrência de transferên
... empresa Autora, após atender à ligação de um ... , todo o procedimento necessário para abrir o aplicativo do ... banco, no computador da ... 6. Inexiste nos autos documentos capazes de demonstrar que a transferência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036990-87.2021.8.19.0021 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036990-87.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): SERGIO SIQUEIRA IALONGO JUNIOR Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... a qualquer pessoa ou empresa que consulte o nome e CPF do autor. Precedentes ... -
Acórdão Nº 0109756-35.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... IDENTIDADE E DOCUMENTOS FALSOS COM O INTUITO ... DE PREJUDICAR TERCEIROS ... inscrição e de situação cadastral da empresa TSD Supermercados, com ... primeiro aditivo ... passou a abrir contas bancárias, solicitar cartões e ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ... ático, forem encontrados dados ou documentos informáticos necessários à produção de ... Lantern podia ser instalado com o ato de abrir um anexo de e-mail enviado ao suspeito ou ...
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Acordao N° 1250321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de prestação de contas. Pedido de intervenção como assistente. Possibilidade. Atuação como mandatário da pessoa jurídica. Sentença que pode gerar responsabilidade ao mandatário. Documentos e informações restritas ao peticionante. Assistente litisconsorcial admitido. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme o art. 119 do cpc, pendendo uma causa entre...
... DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ... RESTRITAS AO PETICIONANTE ... empresa ÓTICA E RELOJOARIA PÉROLA LTDA e, ... e fazer transferências, e, inclusive, abrir, movimentar e encerrar contas correntes ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... III-. preparar os documentos iniciais exigidos para registro de fábrica de ... destinadas às operações perigosas devem abrir-se para fora, e, quando se tratar de fabricação ...
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Acordao N° 1319501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminares de incompetência dos juizados especiais e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Bloqueio da linha móvel. Acesso ao aplicativo da instituição financeira por terceiro. Abertura de conta digital. Falha no procedimento de segurança da instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Ausência de culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiro. Retirada da...
... decorrente de falha cometida pela empresa de telefonia. No mérito, afirma a inexistência ... a sua conta bancária e, inclusive, abrir uma conta digital pelo aplicativo ... Desse ... pela parte autora, e corroborado pelos documentos" acostados na inicial, ... que a fraude ocorreu ap\xC3" ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... ilegítima na ação, por exemplo, deverá abrir um tópico na parte inicial de sua contestação ...
- Processo nº 0033502-54.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Sistemas operacionais
... (D) se uma pasta que contém 9 MB em documentos for apagada do HD, ela será enviada para a ... Para isso, ele deve abrir a pasta Documentos, selecionar o arquivo ... de taxa de administração para a empresa fabricante desse sistema operacional no Brasil ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO E ELABORAÇÃO DO ... conforme o Sumário dos Investimentos por Empresa, ... Art. 8º O Poder Executivo, no interesse da ... IV - abrir créditos suplementares, por meio de decreto do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012947-86.2021.8.19.0021 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012947-86.2021.8.19.0021 Recorrente: RUBENS GABRIEL DE SOUZA SILVA - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... a empresa que a ela cedeu um crédito inexistente ... II - Ré que apresenta documentos sem comprovar a efetiva relação do autor com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805053-85.2021.8.19.0066 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805053-852021.8.19.0066 Recorrente (autor): ALDEIR RAMOS DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Piraí - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Bens digitais
... ► inicialmente, destaque-se que a empresa McAfee – especialista em desenvolvimento de ... Muitos não veriam qualquer problema em abrir sua conta de e-mail ou rede social aos cônjuges, ... humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0200966-73.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0200966-73.2020.8.19.0001 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorrido: ROMULO FEREIRA RAMOS Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a empresa ré a...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... acompanhado de todos os documentos digitalizados. (eDOC 32, p. 69) ... O advogado ... empresa" responsável pela viagem e o caminhão aguarda at\xC3" ... abrir um lixão que foi desativado em 2001 (BERNACCI et ...
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Ética profissional
... a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em ... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... sediada em Curitiba – PR – pretenda abrir filial na cidade de Goiânia – GO. A esse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000819-12.2017.8.19.0009 (Criminal), 23-08-2019
Processo: 0000819-12.2017.8.19.0009 RECORRENTE/Réu: TIM CELULAR S/A RECORRIDO/Autor: PALMARES FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE CERAIS E BEBIDAS LTDA - ME Voto Alega a autora em resumo na inicial que contratou com a empresa ré desde 2015 e possui efetivamente habilitados os seguintes planos: Liberty Empresa de 400 Minutos, Liberty Empresa de 100 Minutos e Liberty Empresa de 50 Minutos,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000362-87.2018.8.19.0059 (Criminal), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0000362-87.2018.8.19.0059 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: SHEILA CUNHA PEREIRA DA SILVA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR. ABERTURA INDEVIDA DE MICROEMPRESA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004869-96.2020.8.19.0067 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004869-96.2020.8.19.0067 Recorrente: CRISTIANE NUNES MOREIRA DIAS - autora (J.G - fl. 159) Recorrido: BANCO DO BRASIL - réu Origem: Juizado Especial Adjunto - Comarca de Queimados Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na
... inclusive com apresentação de documentos que serviriam, em tese, para infirmar a tese de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-92.2019.8.19.0041 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-92.2019.8.19.0041 Recorrentes): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A., ELETRONUCLEAR e ALESSANDRA SILVA GRAÇA Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Paraty Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos