documentos para abrir uma empresa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001037-67.2019.5.07.0037), 2019-12-08
... de procurações, cartas de preposto e documentos ... Alçada fixada de acordo com a inicial ... essa pessoa tenha agido em conluio com a empresa de modo a burlar direitos trabalhistas da ... : os pessoais, comprovante de residencia, abrir uma conta no Banco do Brasil e exigiu que ela ...
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Parte geral
... íveis : não são passíveis de se abrir mão, de disposição ... Essa regra, na ver-dade, ... , neste caso, pela comparação com os documentos dos demais membros da família; h) ... ício da profissão constituir elemento de empresa. Por exemplo, uma sociedade que reúne quatro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão Nº 0231529-13.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-07-2023
... foi o responsável pela abertura da empresa utilizada para a realização da locação. Ele, ... e João Valdir não só utilizaram os documentos falsificados ... para abrir a empresa e para ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... quinhão engordado, mas não consentem em abrir mão de nada do que já tem e, ainda assim, ... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... (presentar la declaración, exhibir los documentos, etc.), incurriendo, si no lo hace, en las ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... , informações, esclarecimentos, documentos e o mais necessário à instrução dos ... a, b e c, do parágrafo precedente não abrir inquérito dentro de cinco dias contados daquele ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032854-07.2021.8.19.0002 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032854-07.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido (autor): ROBERTO MENEZES DE MORAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - A empresa ré confirma haver de fato procedido ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028749-84.2021.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028749-84.2021.8.19.0002 Recorrente: ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (a) Recorridos: DÉBORA AVELINO MARTINS, FELIPE AVELINO MARTINS e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r) Origem: 3º Juizado Especial Cível - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... tanto dos locatários quanto da empresa ... que comercializou seguro fiança ... II - A ... , não se sustenta, visto que os documentos apresentados pelas partes ... tornam possível ... -
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... da fatura, utilizando-se, dentre esses documentos, aquele que estabeleça as condições de venda ... , o Governo Federal, ex offício, poderá abrir a investigação, desde que haja elementos de ... ão ser realizadas apenas a pedido da empresa produtora ou exportadora e só poderão ocorrer a ...
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Acordao N° 1390266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de inépcial recursal por ofensa ao princípio da dialeticidade, rejeitada. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de prestação de serviço educacional. Proposta de acordo para pagamento de mensalidades atrasadas. Fraude na emissão de boleto. Falha nos sistemas de proteção dos dados do aluno. Conta irregular aberta por...
... da empresa que conhecia informações que deveriam ser ... da vítima, desacompanhadas de documentos ou quaisquer outros elementos de prova a ... dados fornecidos pelo estelionatário para abrir a conta não ... corrobora com a alegação de ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... de permitir que uma jurisdição tribute empresa de outro país lá sediada, modelo agora ... é criado”, reiterada em diversos documentos da OCDE ... 132 Ver ainda: OCDE aprova ... 259 Abrir ensejo à participação das plataformas digitais ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Para essa finalidade, incumbe ao relator abrir o prazo de cinco dias, intimando o recorrente. O ... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... e nacional), de modo que em alguns documentos a dignidade é encontrada apenas no preâmbulo, ... seu tratamento hormonal, de modo que a empresa negava o pagamento porque o tipo de contrato ... dentro de um discurso jurídico pode abrir o caminho para o estudo particular da dignidade ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... o importante nessa questão é que os documentos" produzidos na oportunidade, seja a ata de fundaç\xC3" ... ao regime do Inova Simples deverá abrir, imediatamente, conta bancária de pessoa ...
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Sentença nº 1000725-71.2019.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2022
... ,57 As reclamadas contestaram, juntaram documentos e impugnaram as pretensões da exordial ... o serviço ligado à atividade-meio da empresa, e nunca à sua atividade finalística, sob pena ... indicação de que o reclamante deveria abrir uma empresa, tendo CNPJ, e os documentos eram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027607-45.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027607-45.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido (autora): CAMILLA CATHERINE SANTOS BRAGA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- Processo nº 0382828-16.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Da improbidade e suas congêneres
... meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção ... 12. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de NCr$20.000,00 (vinte mil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... abrir espaço para o crescimento das importações e ... , exigencias excessivas quanto a documentos de comprovação e titulação. A transparência ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806321-57.2021.8.19.0008 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806321-57.2021.8.19.0008 Recorrente (autor): LEANDRO MUNIZ DA SILVA Recorrido (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Posteriormente vem a abrir conta corrente recebendo ... novo cartão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015211-09.2021.8.19.0205 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015211-09.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recorrido: JORGINETE DE ASSIS FREITAS LIMA e DOUGLAS LIMA SANTOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... cancelar o contrato integralmente e abrir um novo ... impondo, assim, novo prazo de ... - Processo nº 0030564-98.2017.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de ... telecomunicações. As leis estaduais são ... públicos pelo direito de passagem, abrir-se-ia a possibilidade de um ... verdadeiro caos ... , a partir de cuidadosa avaliação dos documentos ... colacionados nestes autos e exame das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...