documentos para abrir uma empresa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006620-98.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006620-98.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO - COOp. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTD. Recorrido: JACQUES KHALILI BOUKAI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUES KHALILI BOUKAI,...
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Direitos individuais e coletivos
... sido consagrada em um sem número de documentos jurídicos, com especial reconhecimento pelos ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ... ção penal, adequando-a à realidade, sem abrir mão de parâmetros rígidos de respeito aos ...
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Licitações
... a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a ... E) deve a Administração abrir mão de benefícios pessoais e subjetivos ... de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de ...
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Direito civil
... mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre ... circunstâncias, vincula-se ao risco da empresa de transporte, que como prestadora de serviço ... » CC/2002. Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a ...
- Processo nº 0070483-43.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 461 da CLT, havia o perigo de a empresa forjar uma apressada organização do seu pessoal ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado ... toda rede bancária do País credenciada a abrir contas para o recolhimento do FGTS, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820029-22.2022.8.19.0209 (Cível), 25-04-2023
PROCESSO: 0820029-22.2022.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA RECORRIDO/ AUTOR: LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega o demandante que realizou viagem internacional de férias com retorno realizado da cidade de Lisboa com destino a cidade do Rio de Janeiro em 31 de julho de 2022. Afirma que ao retornar no voo da...
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Decisão Monocrática Nº 0001554-96.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
... QUADRO SOCIETÁRIO/DIRETÓRIO DE EMPRESA" E ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB A ALEGAÇ\xC3" ... CONFERIR A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ... APRESENTADOS ... CONFIGURAÇÃO ... indevidamente de seus documentos para abrir em ... seu nome uma empresa fraudulenta, Kaiemy ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... do homem;outra, posterior a esses documentos, fundamentalmente marcada pela chamada ... em razão da constituição de empresa privada ou delegação de suas atividades a uma ... , enquanto parte hipossuficiente, não pode abrir mão do emprego que garante o seu sustento e de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023436-09.2021.8.19.0208 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023436-09.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): DOUGLAS PEREIRA RIOS Recorrido (réu): TIM S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
... III - Comprovada a oferta deve a empresa cumprir o quanto divuldado e comprometido ... IV ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ... ção da gestão da seguridade social, abrir caminho entre assistencialismo e demagogia ... ções, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares; ... II - arquivar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036749-65.2020.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036749-65.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA ajuizou ação...
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Organização do estado brasileiro
... de Estados independentes, decidiram então abrir mão de suas soberanias (mas não de suas ... Veda, igualmente, recusar fé aos documentos públicos, bem como criar distinções entre ... (que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ...
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Acórdão nº0000027-20.2010.8.17.0410 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 13-07-2023
... com dolo, inclusive porque h nos autos documentos que comprovam que o Municpio de Calado e o INSS ... 10. Quanto aquisio de pneus junto empresa Jos Artur A de Almeida, verifico a partir do ... do ru de realizar a compra de pneus sem abrir procedimento licitatrio (nova configurao do tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... 2017.5.21.0007 por ela movida em face da empresa GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, da qual o acusado é ... com 30 empregados apenas para pedir documentos ... c) Fernando Antônio Bezerra disse que é ... teve que demitir pessoas, reduzir tamanho, abrir escritório em Xangai, e tudo isso tinha um ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... não prestar informações ou fornecer documentos relativos aos itens 8.c, 8h, 8.i, 8.j, 8.1 e da ... , são segredos de negócio da empresa e merecem o respeito à confidencialidade ... ícios prévios de incongruência e, assim, abrir procedimento investigativo e requerer ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... , com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva ... (D) O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008083-69.2020.8.19.0205 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008083-69.2020.8.19.0205 Recorrente: AGILSON GERALDO FERREIRA Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Advogado ... inutiliza, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios, como ... do já explicado, com a intenção de abrir" os horizontes para discussão, trazemos a observa\xC3" ...
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Sociedade anônima
... tenha contribuído para o bom sucesso da empresa, mas isso não descaracteriza a modalidade ... ção adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão ... os chamados sócios gestores, que pretendem abrir uma anônima para gerir os seus negócios e, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... A reclamante juntou documentos por meio eletrônico, de entre eles o acórdão ... e permanente, elas terão que fazê-lo sem abrir mão de nenhum dos numerosos postos de trabalho ...
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Acordao N° 1328931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processual penal. Apelação. Organização criminosa. Estelionatos. Receptação qualificada. Emprego de pessoa jurídica. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Emendatio libelli. Exercício regular da atividade empresarial. Dosimetria. Maus antecedentes e multirreincidência. Reparção mínima dos danos. 1. Está configurada ausência de interesse recursal quando o inconformismo se dirige...
... ítima, a contribuição com entrega de documentos e o seu comparecimento em juízo para prestar ... e de títulos protestados em desfavor da empresa ... DR Comércio de Materiais para Construção ... Que DIVINO dizia ao declarante que iria abrir ... esta empresa e que iria contratá-lo para ser ... -
Falência e recuperação de empresas
... legislador dispensou atenção especial a empresa em crise, elaborando para ela institutos ... Em que pese o legislador não abrir a possibilidade de depósito no ato de falência, ... pelo oficial do registro de títulos e documentos; ... VII – os registros de direitos reais e ...
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Parte 2
... decisões estratégicas que conformam a empresa grupal ... O que se espera, ao final, é a ... o comando sobre a empresa grupal deve-se abrir à internalização dos interesses dos ... , com ênfase em divulgação de documentos de prestações de contas que excedam ...