doença da pele
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045906420194058400), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804590-64.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO MATHEUS DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...
... diagnóstico de epidermólise bolhosa distrófica recessiva, uma doença rara em que qualquer mínimo trauma na pele provoca descamações e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000250-95.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... janeiro de 2020, o medicamento NIVOLUMABE para tratamento de doença oncológica que lhe acomete (Melanoma Maligno da pele em estágio III - ...
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Acordão da , 12-06-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DERMATITE ATÓPICA GRAVE E REFRATÃRIA. MEDICAMENTO. USO DOMICILIAR. DUPILUMABE. INCORPORAÇÃO AO ROL DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "É lÃcita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos
... “Dupilumabe”, como a opção mais segura e efetiva para a doença, tendo ... em vista a ausência de resultados desejáveis no tratamento ... lesões e coceira da pele) cuja doença não é adequadamente controlada ... com tratamentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10127-04.2017.5.15.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. REVELIA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE AFASTA O NEXO CAUSAL 1 - Na decisão monocrática foi...
... 13.467/2017. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. REVELIA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... caso do Staphylococcus aureus, presentes na superfície de pele de cerca de 20% das pessoas ... e no nariz de 30% dos adultos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... pele, em janeiro de 2021, foi diagnosticado, após biópsia, que é portador ... pela Empresa, porque a filiação se deu após o surgimento da doença, tida pois como doença preexistente (id. n.º 4058400.9418183) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005917620188250060), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000591-76.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... entendimento de que o autor não faz jus ao benefício de auxílio-doença ou amparo social à pessoa com deficiência, ante a não constatação de ... pele bronzeada pela radiação solar e mãos calejadas". O médico perito ... -
Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... Os estigmas podem ser objetivos, constituídos por doença física e mental, opção sexual, sexo, religião, pobreza, embriaguez, cionalidade, doença, origem, cor da pele, um uso, um sinal etc., ou podem ser subjetivos, formados por definições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 846-92.2019.5.09.0028)
... Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... Em 16/02/2018, o Reclamante foi diagnosticado com câncer de pele (CID. C 44.3 - Carcinoma ... Epidermóide) ... Com a ...
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Acórdão Nº 0078818-34.2022.8.16.00140067318-73.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMOS FORMALIZADOS. APELAÇÃO CÍVEL 01 – MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O LABOR EXERCIDO E O CANCÊR DE PELE QUE ACOMETEU O AUTOR. IMPERTINÊNCIA. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE AFERIDA POR PERÍCIA MÉDICA E DEPOIMENTOS...
... DOENÇA ... OCUPACIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... INCONFORMISMOS ... NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O LABOR EXERCIDO E O CANCÊR ... DE PELE QUE ACOMETEU O AUTOR. IMPERTINÊNCIA. RELAÇÃO DE ... CAUSALIDADE AFERIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... órios, pois no primeiro se afirma que o autor sofreria de doença reumatológica não investigada, e no segundo concluiu, em suma, que seria ... , efetivada no mesmo dia, da qual consta o seguinte resultado: "Pele e tecido subcutâneo sem alterações. Feixes musculares com estruturas ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença ... “Assim, os sinais exteriores da doença (perda excessiva de , feridas no corpo e na boca, herpes, distrofia muscular, manchas na pele, suores excessivos etc.) atrairiam o estigma social para o autor, ...
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Exemplos de laudos periciais
... ção civil de reparação de danos: alega o autor ser portador de doença incapacitante decorrente de perda auditiva por ruído ... Proc.: N ... , ou seja, concausa, tipicadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ...
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Decisão Monocrática Nº 0076364-90.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 21-10-2015
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO POR POSSUIR TATUAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NORMA DO EDITAL QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.-Cuida-se de Agravo Interno manejado pelo Estado do Ceará almejando, através de uma manifestação camerária sobre o tema de fundo – qualificação de tatuagem como doença de pele e
... ária sobre o tema de fundo – qualificação de tatuagem como doença ... de pele e critério de eliminação de candidato em certame público ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001925-82.2020.5.06.0181), 07-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 289 DO C. TST. EXEGESE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de expert. II- Inexistindo razão...
... : Gripais, gastroentestinais, Doenças das vias respiratórias, Doença da pele, Doenças neuropsiquiátricas, Tuberculose, Desânimo, Falta de ... -
Acórdão Nº 0021594-24.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DERMATITE DE CONTATO. Não se estabelece nexo causal ou concausal entre a doença dermatológica e o trabalho quando não provado o contato do empregado com substâncias capazes de provocar irritação em sua pele e tal não se pode presumir tão somente pela natureza da atividade de auxiliar de depósito desenvolvida. Por consequência, não há falar em responsabilizaç
... E REPRESENTACOES LTDA RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DERMATITE DE CONTATO. Não se ... do empregado com substâncias capazes de provocar irritação em sua pele e tal não se pode presumir tão somente pela natureza da atividade de ... -
Acórdão Nº 0020084-13.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. PROVA INSUFICIENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES POSTULADAS. NÃO CABIMENTO. A não configuração da existência de nexo causal ou concausal como ensejadores das lesões ortopédicas diagnosticadas no reclamante inviabiliza o reconhecimento de qualquer responsabilidade da empregadora por danos materiais e morais alegadamente sofridos pelo...
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. PROVA INSUFICIENTE. DANOS MORAIS E ... A substância desencadeante necessita de vários contatos com a pele para agir como um irritante. Sendo assim pode surgir após dias, semanas, ... -
Acórdão Nº 0020080-72.2015.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano pertence ao grupo químico denominado de hidrocarbonetos e, embora em baixas concentrações, pode ser considerado nocivo à saúde, sendo que a nocividade pode se dar tanto pela via cutânea (pele) como aérea (aspiração). Assim, as atividades do reclamante enquadram-se como insalubres em grau médio, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15
... à saúde, sendo que a nocividade pode se dar tanto pela via cutânea (pele) como aérea (aspiração). Assim, as atividades do reclamante ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. Constatado o nexo no mínimo concausal entre o agravamento ... -
Processo nº 1902.021.010242-5 de Sexta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2004
Apelacao Civel. Acao indenizatoria. Recurso da Re', contra a sentenca que julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Doenca de pele adquirida pela falta de higiene das instalacoes sanitarias. Uma vez emergida dos autos a relacao juridica fornecedor-consumidor, bem como demonstrados o nexo de causalidade entre o fato e o resultado, nao ha' como escapar a Re' ao dever de indenizar. De...
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Acórdão Nº 0020109-41.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Conforme artigo 479 do CPC, o julgador não está adstrito às conclusões da perícia designada, devendo, contudo, indicar em sua decisão os motivos que o levaram a deixar de considerar a avaliação pericial, a partir de outros elementos de convicção existentes no
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Conforme artigo ... , dentre as quais figuram "substâncias químicas sensibilizantes da pele e das vias respiratórias", conceito que abrange o hipoclorito de sódio, ... -
Traumatologia forense
... • Lesões contusas fechadas ... São as lesões em que a pele da região atingida mantém-se íntegra, porque a força do golpe não foi ... vulneráveis quando aumentados de volume ou mais friáveis por doença. Ex.: fígado e baço ... Também a descompressão gerada por queda de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5024559-83.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... (vinte) dias, o medicamento PEMBROLIZUMABE para tratamento de doença oncológica que lhe acomete (Melanoma maligno da pele - CID 10 C43.9) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001320-21.2018.5.06.0145), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa ré, com a com lesão à sua integridade física, direito da personalidade, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforço
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... na exordial, que, no curso do seu contrato, adquiriu "uma doença de pele, fungos em seu corpo em razão da umidade das carnes e ainda do sangue ... -
Acórdão Nº 5001551-82.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU A APTIDÃO LABORAL DO DEMANDANTE DESDE QUE ELE EVITE EXPOSIÇÃO SOLAR NOS HORÁRIOS ENTRE AS 10 HORAS DA MANHÃ E 4 HORAS DA TARDE. AGRICULTOR QUE RETIROU DIVERSAS NEOPLASIAS MALIGNAS DE PELE (CÂNCER DE PELE). TRABALHO BRAÇAL SOB CONSTANTE EXPOSIÇÃO SOLAR. CARACTERÍSTICAS DO LABOR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000779620204050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800077-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824152-86.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... ofertados pelo SUS e que já foram utilizados no tratamento da sua doença sem, no entanto, obter os resultados desejados, pelo contrário, houve ... ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. CARCINOMA BASOCELULAR DE PELE. VISMODEGIBE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AFASTAR TODAS AS OPÇÕES ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... Pelé, conforme se verá em tópicos posteriores ... 3. Princípios do ... doença e a licença paternidade. (118) ... 4.10. Extinção do contrato de ...