doença profissional e doença do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... que diagnosticou eclosão de grave doença cardíaca (Síndrome de pré excitação); c) A ... para o exercício de outra atividade profissional, tendo em conta a sua idade e condições ... de doença profissional, doença do trabalho ou acidente do trabalho; i) o periciando consegue ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11183-05.2015.5.03.0043) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 7º, XXII, da CF/88 e 19, caput, e 20 da Lei nº 8.213/93 apenas contemplam o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho e os conceitos legais de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Ou seja, não tratam expressamente das teses ora defendidas pelo reclamante, alusivas à
... conceitos legais de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Ou seja, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003717620174058109), 26-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. DESCABIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente ação ordinária na qual o autor objetiva a anulação do ato de licenciamento ex officio do Exército, com a sua reintegração e reforma, em razão de alegada incapacidade...
... III - acidente em serviço; . IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho. . .. . Art. 111. O militar da ativa julgado ...); O periciando não sofre de doença profissional ou doença do trabalho (..); não há evidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-18.2016.5.06.0011), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em...
...DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ...-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-55.2012.5.06.0004 (07389-2002-906-06-00-3)), 04-09-2013
EMENTA: ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A estabilidade prevista pela Lei 8.213/91 é uma garantia de emprego assegurada ao trabalhador que é vítima de acidente de trabalho. Ao prescrever a manutenção obrigatória do contrato de trabalho pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, o legislador ordinário procurou garantir o emprego daquele trabalhador...
... í cio do trabalho, de doen ç a profissional ou doen ç a do trabalho. No caso dos autos, n ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-86.2014.5.06.0311), 02-05-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LA. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida...
... A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO ...-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Em vigor
Código Penal
...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Violação do segredo profissional. ARTIGO 154. Revelar alguém, sem justa causa, ...
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Acórdão Nº 0020409-46.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK . EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também minada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000537-93.2011.5.06.0009), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO. Na forma do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou...
...-se acidente do trabalho a doen ç a profissional e a doen ç a do trabalho, assim entendidas, ... - Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-80.2010.5.06.0101 (01068-2007-014-06-00-0)), 10-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO. Na forma do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou...
...-se acidente do trabalho a doen ç a profissional e a doen ç a do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-56.2013.5.06.0005), 26-01-2015
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA - A constatação de doença do trabalho que guarda relação de concausa com a atividade exercida, enseja à estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei n.º 8.213/91. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. Violação à dignidade da pessoa humana, ultimada no ambiente de trabalho, atrai a respectiva reparação, com a presença dos requisitos...
... EMENTA: DOEN Ç A PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA - A constata ç ... -
Em vigor
Código Penal Militar
...doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...Violação de segrêdo profissional. ARTIGO 230. Revelar, sem justa causa, segrêdo ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o ...-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... portador de Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biologia da ... financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Art. 5º A autarquia referida no artigo anterior ... deliberação do Plenário, por motivo de doença ou outro impedimento de força maior. Art. 8º A ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ...ARTIGO 156. Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000329-72.2016.5.06.0191), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apenas faz jus à estabilidade provisória, o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu, ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por perícia médica. Registre-se, outrossim, ser possível o reconhecimento
...DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITO. DOENÇA PROFISSIONAL. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1966-02.2010.5.09.0089)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. CONCAUSA. QUANTUM . MANUTENÇÃO I . Observa-se que a legislação pátria não traz...
...1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. . ...ária equipara a chamada doença profissional à doença . do trabalho, não obstante o ... -
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... a área de sua atividade profissional". Parágrafo único. A obrigatoriedade da inscriç\xC3"... não possa deslocar-se de seu local de trabalho. Nesses casos, ser-lhe-ão enviados registrados ...ório em tôdas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-95.2009.5.09.0585)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O
... . . . 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ...ária equipara a chamada doença profissional à doença . do trabalho, não obstante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001230-16.2016.5.06.0102), 26-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-69.2017.5.06.0141), 03-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-44.2015.5.06.0007), 12-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições...