dolo eventual tentado
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Acórdão nº 50003793420218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-05-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DOLO EVENTUAL. INVIABILIDADE. O DOLO DIRETO ABARCA O DOLO EVENTUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, INCISO I, DO CP. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.
... 21.0073, relativa a delito de homicídio tentado, em que, por maioria, formada pelas ... rejeitada a preliminar, mantida a figura do dolo eventual conforme descrito na denúncia, vencido ... -
Acórdão nº 0006148-14.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2019
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO - VÍTIMA MURILO PINA ... SANTOS. DOLO DIRETO ... DOLO EVENTUAL. UTILIZAÇÃO DE RECURSO ... QUE DIFICULTOU A ...
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Decisão Monocrática Nº 0129388-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DA PROVA ORAL COLIGIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. DOLO EVENTUAL DE MATAR CONFIGURADO. LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES CONSTATADO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO OFENDIDO. VERSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS.
... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. DOLO EVENTUAL DE MATAR CONFIGURADO. LIAME ... ção para o crime de roubo majorado tentado, a redução da ... pena-base e a alteração da ... -
Acórdão nº 50197438720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2022
PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,
... dos delitos, agindo ele, na ocasião, com o dolo eventual ... Transcrevendo-a e a analisando, ... quanto à incompatibilidade entre o crime tentado e o dolo eventual, não podendo prevalecer a tese ... -
Acórdão nº 2016/0257989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... TENTADO". VIOLAÇÃO DOS ARTS. 18, I, E 121, CAPUT\xC2" ... AMPARAR A PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. REVISÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0124092-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. FLAGRANTE ILEGALIDADE RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA, IN CASU, DE RASURA DO PEQUENO TRECHO MACULADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ... PRONÚNCIA. ... LINGUAGEM. ... a existência de eventual" constrangimento ilegal ... 2. Nos termos\xC2" ... dolo ... -
Acórdão Nº 0000033-82.2017.8.24.0023 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
... passagem pela direita, o denunciado agiu com dolo eventual, assumindo o risco de produzir o ... , de que "para que se configure o crime tentado, tem-se como imprescindível a vontade do agente ...
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Decisão Monocrática Nº 0186717-85.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-09-2019
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. ANIMUS NECANDI COMPROVADO. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EM RAZÃO DE ERRO ARITMÉTICO. PLEITO PARCIALMENTE PROVIDO. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PRODUTO DO CRIME APREENDIDO DE POSSE DO RÉU. LAPSO TEMPORAL DIMINUTO ENTRE O
... PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO RADO TENTADO ... ANIMUS NECANDI COMPROVADO. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO ... REDIMENSIONAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2015/0233811-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. EVASÃO DE DIVISAS. CRIME TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TIPICIDADE DA CONDUTA E ISONOMIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO...
... IMPOSSIBILIDADE. ... TENTADO ... , da aventada ausência de dolo na ... relação a eventual ... -
Acórdão Nº 0005615-83.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... Assim, tendo possibilidade de prever eventual coliso com outros veculos que transitavam no ... simplesconsumado e homicdio simples tentado,superado a absolvio do crime de embriaguez ao ... TRIBUNAL DO JRI.HOMICDIOSIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL CONSUMADO E TENTADO, EEMBRIAGUEZ AO ...
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Acórdão Nº 0001577-47.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
... deciso de pronncia; c) incompatibilidade do dolo eventual com a tentativa, razo pela qual pugna ... do dolo eventual incompatvel com o crime tentado, pois na tentativa o indivduo atua com vontade de ...
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Acórdão nº 2010/0159231-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO TENTADO (TRÊS VEZES). WRIT SUBSTITUTIVO ... VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE ... CULPABILIDADE: INTENSIDADE DO DOLO E FRIEZA NO ...
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Acórdão nº 0811108-10.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2018
... MINISTÉRIO PÚBLICO. LATROCÍNIO TENTADO ... DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000288-24.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
... argumentos: (i) incompatibilidade do dolo eventual com delitos na modalidade tentada; e ... 14, II, do CP estabelece que o crime tentado quando, iniciada a execuo, no se consuma por ...
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Acórdão nº 2015/0026685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ...
... TENTADO. ... JURISPRUDENCIAL. ... COMPROVAÇÃO. ... ausência de indicação de eventual ... legítima defesa ou de ausência de dolo e desclassificação, exigiria ... -
Acórdão nº 0000240-54.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... ática do crime de homicídio qualificado tentado, por três vezes, em concurso formal, ... tendo o ... ALEGAÇÃO ... DE INCOMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM O ... CRIME TENTADO. INACOLHIMENTO ...
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Acórdãos nº 0000183-81.2016.8.26.0366 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Enero de 2019
... – reconhecimento de homicídio, por dolo eventual ou latrocínio tentado – ...
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Acórdão Nº 0214521-86.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS. DOLO EVENTUAL, ASSUNÇÃO DO RISCO DO RESULTADO LETAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.
... LATROCÍNIO TENTADO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO ... DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS. DOLO EVENTUAL, ASSUNÇÃO DO RISCO DO RESULTADO LETAL ... -
Acórdão Nº 0051251-67.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... ório não foi capaz de evidenciar o suposto dolo eventual do recorrente. Subsidiariamente, ... estava a direita da fatal e pode ter tentado" se desviar antes do impacto; que concluiu que a v\xC3" ...
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Acórdão nº HC 213652 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ... (IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA) COM O DOLO EVENTUAL. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0009260-15.2013.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO
... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E LESÃO AL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO ... DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA ... -
Acórdão Nº 0622838-06.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DANO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. ATROPELAMENTO FATAL. DOLO EVENTUAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS (DUAS) E MÚLTIPLOS DELITOS (QUATRO). SÚMULA Nº 15 TJCE. PROCESSO SUSPENSO.
... CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DANO. DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EITO DE ÁLCOOL. ATROPELAMENTO FATAL ... DOLO EVENTUAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0710700-09.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-09-2019
... Crime Tentado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião ... PELA EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. ALEGAÇÃO DE ... CONTRADIÇÃO QUANTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000393-17.2017.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-08-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E
... DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO" PARA TENTATIVA DE ROUBO ... DESCABIMENTO. PRESEN\xC3"ÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR ... CIRCUNSTÂNCIAS ...