doméstica estabilidade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000406-38.2013.5.07.0004), 2013-08-05
... anotada, de 24.10.2012 a 07.03.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo R$700,00 por mês. Afirmou, ainda, que foi acusada de ter ... prévio; saldo de salário; férias mais 1/3; 13º salário; estabilidade provisória; multa rescisória; danos morais; anotação da carteira de ...
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Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres
Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres
... Contudo, para conseguir se livrar do “ciclo da violência”, há necessidade de poder econômico e estabilidade financeira mínima ... Em um levantamento feito pelo Núcleo de Violência Doméstica da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra (SP), entre os ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... E neste sentido, inúmeros autores 34 discutem a questão da estabilidade como forma de garantia para manutenção do vinculo trabalhista do empregado, por ser este a parte mais frágil da relação empregatícia ... A ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
... ício previdenciário, uma vez que, por se tratar de empregada doméstica, não faz jus ao auxílio-acidente ... Ressaltou que, de todo modo, ... de os empregados domésticos serem destinatários da estabilidade provisória no emprego preconizada no art. 118 da Lei n. 8.213/1991 8 , o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2018-02-28
... Com clareza, expressou-se o entendimento de que a estabilidade provisória da gestante é uma garantia irrenunciável levando em ... "( ... ) A autora, empregada doméstica, pessoa simples, desconhecia ser detentora de estabilidade provisória, ...
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Acórdão, Processo nº 0005878-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 31-07-2022
... legítima comunhão de vida e interesses, com publicidade e estabilidade, em verdadeira affectio maritalis, daquele impuro, também denominado pela ... -ativa de quem mantinha com o segurado falecido uma relação doméstica de franca estabilidade ('união estável'). Sem essa palavra azeda, feia, ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... , higiene e moradia; b) o direito de férias de 30 dias corridos (não mais de 20 dias úteis, como no texto original); c) o direito à estabilidade gestante e; d) o direito ao repouso semanal remunerado ... Em 1990, a Lei n. 8.009, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família 4 , ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-77.2013.5.07.0001), 2014-02-03
... estabilidade gestante, férias proporcionais etc. Juntou documentos ... A reclamada ... que a estabilidade sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela se garantia, apenas e no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000886-04.2018.5.07.0016), 2019-07-15
... ço, foi dispensado imotivadamente em 17/07/2018, no gozo da estabilidade provisória. Pleiteia a reintegração junto a reclamada e, ... como auxilio-doença no "código 31", decorrente de uma lesão doméstica, cessando em 15/01/2018, não havendo que se falar em estabilidade, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se de condição necessária à transição democrática e à estabilidade social do país. A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de ... preços internos de produtos exportados, protegendo a economia doméstica contra a instabilidade dos mercados externos e antecipando, com clareza, a ...
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Direito Individual do Trabalho
... : renúncia à antiga estabilidade com opção pelo FGTS e renúncia tácita do dirigente sindical que ... passo para a regulamentação da profissão de empregada doméstica em todo mundo. Foi aprovada, com 396 votos e apenas 16 contra, a criação ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — 217 Erro — 156 Escravo — 56 Estabelecimento — 133 Estabilidade no emprego — 47, 247 Estágio — 104 Exceções de incompetência, ... doméstica — 132 — da maternidade — 45 — do emprego — Ver estabilidade — ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... 962, de 22 de fevereiro de 2000, que lhes cria certo grau de estabilidade, cuja rescisão do contrato somente pode ocorrer por: (a) prática de ... A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000360-93.2011.5.06.0312), 18-01-2012
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA. NOVO CARGO COMISSIONADO. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. VEDAÇÃO. EXEGESE DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. A incorporação ao salário da gratificação de função recebida por mais de dez anos tem por objetivo evitar o desequilíbrio da economia doméstica do empregado, que por um longo período recebeu salário mais elevado por exercer cargo comissionado....
... VEDA Ç Ã O. EXEGESE DO PRINC Í PIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. A incorpora ç ã o ao sal á rio da gratifica ç ã o de ... -
Língua portuguesa
... para com o 19 marido: ameaças não só à organização doméstica como também à estabilidade do matrimônio ... Carla Bassanezi ...
- Entenda os principais pontos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000330-85.2016.5.07.0011), 2017-06-14
... e indenização substitutiva, referente ao período de estabilidade acidentária, não são incompatíveis entre si. Observa-se que a ... Vale salientar que a empregada doméstica faz jus à referida estabilidade, nos termos do art. 4º-A da Lei ...
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Avosidade, manifestação de amor
... da espécie (formação da prole); de reforço da mão de obra doméstica (função econômica) e até mesmo como um dever cívico, já que a prole ... e valores ou deem uma sensação de patrimônio familiar e estabilidade. Os avós dão ajuda vital a todos os níveis: econômico, emocional ...
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Acordao N° 1675851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Supostos crimes de lesão corporal e maus tratos praticados pelo pai contra filho menor do sexo masculino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juizado ou vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de uniformização....
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA ... estabilidade e integridade da jurisprudência ... 5. Conforme acórdão do Superior ... -
Acordao N° 1680587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Supostos crimes de maus tratos praticados pelos pai e madrasta contra menor do sexo masculino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pela vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de uniformização. Acórdão publicado em 30
... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA CRIMINAL ... SUPOSTOS CRIMES DE MAUS ... estabilidade e integridade da jurisprudência ... 5. Conforme acórdão do Superior ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001735-88.2014.5.07.0024), 2014-12-19
... causa da empregada gestante, assegurando-lhe o direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses ... O direito da empregada doméstica à estabilidade provisória da gestante tornou-se inquestionável a partir ...
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Acordao N° 1680750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Suposto crime de lesão corporal praticado pelo pai contra filho menor do sexo masculino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juizado ou vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de uniformização. Acórdão publicado
... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA CRIMINAL ... SUPOSTO CRIME DE LESÃO ... estabilidade e integridade da jurisprudência ... 5. Conforme acórdão do Superior ... -
Acordao N° 1680755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Suposto crime de lesão corporal praticado pelo pai contra filho menor do sexo masculino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juizado ou vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de uniformização. Acórdão publicado
... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... Desembargador ROBERVAL ... estabilidade e integridade da jurisprudência ... 5. Conforme acórdão do Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000119-90.2018.5.07.0007), 2019-01-30
... - CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - POSSIBILIDADE. Uma vez que a conversão da reintegração em ... 2017; e) multa de 40% do FGTS.; f) indenização relativa à estabilidade gestante, com reflexos; g) horas extras com reflexos; e h) remuneração ...
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Acordao N° 1680771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e vara criminal. Supostos crimes de lesão corporal, tortura e maus tratos praticado pelo pai contra filho menor do sexo masculino. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juizado ou vara especializada em violência doméstica. Tese firmada no julgamento do earesp n. 2. 099. 532/rj. Dever de...
... SUSCITANTE(S) ... JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA ... A MULHER DE SAMAMBAIA ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA ... estabilidade e integridade da jurisprudência ... 5. Conforme acórdão do Superior ...