doméstica estabilidade
14639 resultados para doméstica estabilidade
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... 962, de 22 de fevereiro de 2000, que lhes cria certo grau de estabilidade, cuja rescisão do contrato somente pode ocorrer por: (a) prática de ... A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, ...
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Acordao N° 1680750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
... ição, devem ser remetidos ao juizado de violência doméstica, onde as respectivas ações penais devem ser processadas, com a realização dos atos processuais como oitivas e perícias de forma regular. 8. Conflito negativo de jurisdição conhecido para declarar competente o juízo suscitante (juízo do segundo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df).
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Acordao N° 1680755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
... ição, devem ser remetidos ao juizado de violência doméstica, onde as respectivas ações penais devem ser processadas, com a realização dos atos processuais como oitivas e perícias de forma regular. 8. Conflito negativo de jurisdição conhecido para declarar competente o juízo suscitado (juízo do primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da circunscrição judiciária de ceilândia/df).
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Acordao N° 1680771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
... ição, devem ser remetidos ao juizado de violência doméstica, onde as respectivas ações penais devem ser processadas, com a realização dos atos processuais como oitivas e perícias de forma regular. 8. Conflito negativo de jurisdição conhecido para declarar competente o juízo suscitante (juízo do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia/df).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000330-85.2016.5.07.0011), 2017-06-14
... e indenização substitutiva, referente ao período de estabilidade acidentária, não são incompatíveis entre si. Observa-se que a ... Vale salientar que a empregada doméstica faz jus à referida estabilidade, nos termos do art. 4º-A da Lei ...
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Entenda os principais pontos
... H um perodo de estabilidade no emprego que deve ser igual ao perodo em que vigorou o corte de salrio ...
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Avosidade, manifestação de amor
... da espécie (formação da prole); de reforço da mão de obra doméstica (função econômica) e até mesmo como um dever cívico, já que a prole ... e valores ou deem uma sensação de patrimônio familiar e estabilidade. Os avós dão ajuda vital a todos os níveis: econômico, emocional ...
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Acordao N° 1694638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
... ição, devem ser remetidos ao juizado de violência doméstica, onde as respectivas ações penais devem ser processadas, com a realização dos atos processuais como oitivas e perícias de forma regular. 8. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão recorrida que declinou da competência em favor de um dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da circunscrição judiciária de ceilândia/df.
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001735-88.2014.5.07.0024), 2014-12-19
... causa da empregada gestante, assegurando-lhe o direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses ... O direito da empregada doméstica à estabilidade provisória da gestante tornou-se inquestionável a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000119-90.2018.5.07.0007), 2019-01-30
... - CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO - EMPREGADA DOMÉSTICA - POSSIBILIDADE. Uma vez que a conversão da reintegração em ... 2017; e) multa de 40% do FGTS.; f) indenização relativa à estabilidade gestante, com reflexos; g) horas extras com reflexos; e h) remuneração ...
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Sentença nº 1001421-09.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2024
... exposição fática e jurídica, postulou o reconhecimento da estabilidade gestante e a condenação das rés ao pagamento de verbas rescisórias e ... criança para fins de concessão da estabilidade da empregada doméstica. Julgados. Nesse cenário, a decisão regional no sentido de condicionar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001813-88.2013.5.07.0001), 2014-02-07
... que a gravidez se manteve após a 20ª semana; que não há estabilidade gestante em caso de contrato temporário (artigo 12 da lei 6.019/74); ... que a estabilidade sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela se garantia, apenas e no ...
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Acordao N° 1680636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
... ição, devem ser remetidos ao juizado de violência doméstica, onde as respectivas ações penais devem ser processadas, com a realização dos atos processuais como oitivas e perícias de forma regular. 8. É possível ao tribunal, conhecendo do conflito, declarar a competência de um terceiro juízo. Conflito negativo de jurisdição conhecido para declarar competente um terceiro juízo, juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da...
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Acórdão indexados nº RO-115/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ART. 10, II, b, DO ADCT. A proteção ...
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A Tutela Antecipada e o Prejuízo Remuneratório em Face do Valor do Benefício Acidentário Auferido
... que serve de parâmetro de segurança para a manutenção da estabilidade da economia doméstica do segurado. Ademais, não deve o acidentado ter o ...
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Acórdão nº 70083582759 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 11-03-2020
... juízADO ESPECIAL criminal. juizado de violência doméstica e familiar ... A narrativa contida nos autos evidencia a ocorrência ... estabilidade emocional da ofendida. Incidência do artigo 5º da Lei Maria da Penha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000299-36.2014.5.07.0011), 2014-07-20
... contratado pela reclamada, prestando serviços na função de doméstica entre 02.11.2013 a 07.02.2014. Acresce que teve sua CTPS registrada e que ... Indenização período de estabilidade gestacional ... O direito da empregada doméstica à estabilidade ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ACIDENTE DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI N. 8.213/91. Ocorrendo o acidente durante o período de ... em casa de família, não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos necessários à ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... 229157 — Rel. Min. João Oreste Dalazen — j. 25.3.1998 — DJ 5.6.1998 ... Tratamos do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001636-33.2019.5.07.0028), 2020-05-29
... período de 14/02/2019 a 14/06/2019, na função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho das 07h40min às 17h00min (segunda a ... ês de gravidez (11 semanas e 05 dias), portanto, detentora de estabilidade. Requereu, ao final, o reconhecimento do vínculo empregatício e da ...
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Acórdão Nº 0000118-21.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... ASSOCIATIVO EXISTENTE. ESTABILIDADE E ... PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. TRÁFICO DE DROGAS QUE ... OCORREU POR ... LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA (ART. 20, §1º, ...
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Acordao N° 1692168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
... processadas nos juizados ou varas de violência doméstica. 6. Conflito negativo de jurisdição conhecido para declarar competente o juízo suscitante (juízo do primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da circunscrição judiciária de ceilândia/df).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000213-66.2017.5.07.0009), 2019-06-19
... Merece conhecimento ... PEDIDO DE DEMISSÃO DOMÉSTICA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO PERANTE O SINDICATO. ESTABILIDADE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001926-42.2013.5.07.0001), 2014-01-29
... ês de gestação; que não poderia ser despedida em razão da estabilidade provisória prevista no artigo 10, II do ADCT e nova redação conferida a ... que a estabilidade sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela se garantia, apenas e no ...
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Economía
... , criando e mantendo, por exemplo, uma imagem de tradição e estabilidade, ou mesmo, inversamente, de renovação e inovação ... (3) Mercados ... , postergando a constituição ou depredando a matriz industrial doméstica, o que eventual desativa os motores autônomos do crescimento econômico, ...