dos ministerio pensionistas transportes
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de ... Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ... , destacando ativos, inativos e pensionistas; ... III - manifestação, do Ministério do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051466-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS ... TRANSPORTES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... os servidores ativos e inativos e pensionistas ... 3. Assim, o fato de ter a lei transferido ao ...
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Relatório e Voto com número 5186924-54.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... transportes (GOINFRA) e Estado de Goiás ... SENTENÇA: Juiz ... o Estado incluir os aposentados e os pensionistas na referência base é ... que estes devem ser ... enquadramento realizado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão por ...
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Legislação Complementar
... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... , é a data-base dos aposentados e pensionistas ... Capítulo VIII ... Da Assistência ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ...
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Acórdão nº 2003.34.00.027317-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... Chefe da Divisão de Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes, que indeferiu o ...
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Acórdão nº 2003.34.00.027317-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... Chefe da Divisão de Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes, que indeferiu o ...
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nº 2001.34.00.003204-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da lide, ... de Recursos do Ministério dos Transportes e do Secretário de Recursos Humanos da ... entre servidores ativos, inativos e pensionistas estabelecida no art. 40, § 8º, da ...
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Decisão Monocrática nº 0011738-52.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
... Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e da União Federal na qual o autor, ... passaram à responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto os servidores que à ... os servidores aposentados e pensionistas do extinto DNER ... Sobreveio sentença de ...
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Direito constitucional
... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o ... transportes; ... X – regime dos portos, navegação ... ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.023, DE 10 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... MINISTERIO PUBLICO ... 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE ... ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP ... FORA DA UPD ... OUTRAS DESPESAS ... SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES ... 1801.26078105813080 MODERNIZACAO E ADEQUACAO ...
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Leis
... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... , além do salário, as despesas de transportes e de alimentação e hospedagem, até o ... ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004788-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
... Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, objetivando assegurar o direito ... 4º - Fica autorizada a inclusão de pensionistas vinculados aos órgãos e entidades, abrangidos ...
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Legislação
... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... , é a data-base dos aposentados e pensionistas ... Capítulo VIII ... Da Assistência ... a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FURTO E ESTELIONATO - PRELIMINAR ... Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - Intime-se o Ente Público réu, por ... ativos e inativos, excluindo-se os pensionistas, estar-se-is incorrendo em ofensa ao princípio ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...
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Acórdão nº 0000333-64.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 22 de Enero de 2013
... ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES - ASDNER ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ... pensionistas do extinto DNER ... Argui a inaplicabilidade do ... a integrar o quadro de inativos do Ministério dos Transportes, deve ter como parâmetro de seus ...