duplicata mercantil aceite
- Acórdãos nº 1000336-36.2018.8.26.0396 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 0000659-29.2008.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... NEGLIGENTE DO BANCO EM RECEBER DUPLICATA MERCANTIL SEM HAVER EXIGIDO DO ... ENDOSSANTE O ... , mesmo sem observar a ausência tanto de aceite quanto do comprovante de entrega de ...
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Acórdãos nº 1000515-84.2015.8.26.0101 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... é apelante CREDI BRAS FOMENTO MERCANTIL EIRELLI, é apelado PREMOVALE ... “ DUPLICATA ABSTRAÇÃO ACEITE - PROTESTO ...
- Acórdãos nº 0639870-85.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0002935-60.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... DUPLICATA MERCANTIL. ALEGADA ... INEXEQUIBILIDADE DO O. AUSÊNCIA DE ACEITE. NÃO ... ACOLHIMENTO. DOCUMENTO ACOMPANHADO DE ...
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Acórdão Nº 0016294-85.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA REALIZADA. ACEITE" EXPRESSAMENTE MANIFESTADO. CIRCULAÇÃO E ABSTRA\xC3" ... A duplicata mercantil, apesar de causal no momento da ...
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Acórdãos nº 0015086-40.2011.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... º 1339 Embargos à Execução Duplicata mercantil Não havendo aceite a lei ...
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Acórdão nº 1.0209.08.085380-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA ... -
Acórdão nº 1.0209.08.085380-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA ... -
Acórdão nº 1.0209.08.085380-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA.
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. COMPRA E VENDA MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA. VALIDADE DA COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0301434-04.2018.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... j que a ao foi fundada em 3triplicatas sem aceite, acompanhadas dos respectivos protestose da ... o credor fizer prova da remessa da duplicata/triplicata para o aceite e da sua reteno indevida ... Importa relembrar que sendo a duplicata mercantil um ttulo causal a sua emisso restrita s hipteses ...
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Acórdão Nº 0300174-74.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... 1063474/RS). TEMAS 463 E 464 DO STJ. DUPLICATA MERCANTIL, POR INDICAÇÃO, LEVADA À PROTESTO R FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ACEITE E INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0030191-62.2008.8.26.0482 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... DUPLICATA - Nula e inexigível a duplicata ... cobrança judicial de duplicata mercantil sem aceite, nos termos dos arts. 1º, ...
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Acórdão Nº 0023038-40.2007.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL PROTESTADA POR FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO, ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL E DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. DIREITO DE CRÉDITO REPRESENTADO PELA CAMBIAL QUE FOI CEDIDO PELA SACADORA EM OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL. EXISTÊNCIA DE ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE SACADA E SACADORA QUE É ANTERIOR À EMISSÃO...
... MACHADO APELANTE: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGADO) APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A ... deciso autorizando a cobrana da duplicata mercantil que suporta a execuo (evento n. 88), o ... para o dia 4.12.2006, nela no constando o aceite da sacada ("Contrato 16", evento n. 60 daqueles ... -
Acórdão Nº 0000647-47.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2012
... DUPLICATAS MERCANTIS ... FALTA DE ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DA ... IMPROVIDO ... 1. Tratando-se de duplicata mercantil sem aceite, incumbe ao emitente do ...
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Acórdãos nº 0009037-52.2009.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL – Duplicata mercantil com aceite – Autora ...
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Acórdão nº REsp 1011040 / PB de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MENÇÃO A FATO SUPERVENIENTE, EM RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. DUPLICATA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO, APENAS POR HAVER DISCUSSÃO DA DÍVIDA EM OUTROS FEITOS. INVIABILIDADE. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido...
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Acórdãos nº 0005088-76.2011.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... ÔNUS DA PROVA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO O ... DE DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DE ...
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Acórdãos nº 0029176-67.2000.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... ÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE ENDOSSO ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdãos nº 0003536-91.2014.8.26.0369 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... antecipada – Procedência Duplicata mercantil Título sem aceite, ...
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Acórdão nº 1022983-74.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO DE TÍTULO ENDOSSADO – SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS – PROTESTO INDEVIDO – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO.A duplicata mercantil é um título de crédito de natureza causal, tendo como pressuposto sempre estar relacionada a...
... – PROTESTO DE TÍTULO ENDOSSADO – SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS ... A duplicata mercantil é um título de crédito de natureza ... -
Acórdãos nº 0018904-64.2009.8.26.0451 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO – Duplicata mercantil com aceite – Autora ...
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Acórdão nº0003775-30.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 07-06-2023
... corroborando que nenhum deles sequer deu o aceite nas duplicatas ensejadoras da presente execuo, ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A duplicata ttulo de crdito causal com validade condicionada compra e venda mercantil ou prestao de servios, conforme artigos 1 e 2 da ...
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Acórdãos nº 0000700-41.2013.8.26.0415 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... é apelante MANERO FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado RAHMAL MATERIAIS ... ção por danos morais duplicata mercantil emissão de título com fundamento em nota fiscal sem aceite e sem comprovantes de recebimento ...