Educação pré-escolar
-
Acórdão Nº 2001-005.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-005.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Processo nº 0040876-02.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública Manejada Pelo Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro, Pretendendo a Condenação Do Município de São Pedro Da Aldeia À Construção de Quatro Creches/escolas de Educação Infantil e pré-escolar. Deferimento Da Liminar. Presença Dos Requisitos Autorizadores. Quadro Apresentado que Aponta para Uma Persistente Omissão Do Ente Municipal Em...
... quatro creches/escolas de educação infantil e ... educação infantil e pré-escolar, conforme previsão dos ... -
Acórdão Nº 0700085-94.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. EXIGÊNCIA DE QUE A CRIANÇA POSSUA 4 (QUATRO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ 31 DE MARÇO. AUTOR QUE COMPLETARIA A IDADE EXIGIDA NO DIA 4 DE ABRIL. DIFERENÇA DE POUCOS DIAS QUE NÃO TERÁ INGERÊNCIA NA CAPACIDADE COGNITIVA DO ALUNO. DIREITO À...
... Remetente : Juízo ... : Escola Municipal de Educação Básica Sabino Romariz ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO ... FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA DE MENOR ... NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. EXIGÊNCIA DE QUE A ... CRIANÇA POSSUA 4 (QUATRO) ANOS COMPLETOS OU A ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006761-05.2020.8.19.0014 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Educação infantil. Creche. Direito fundamental garantido pela CR/88 (artigos 6°, 7°, XXV, 208, I e IV, e 211, § 2°) e por normas infraconstitucionais (Leis de n° 8.069/90 e 9.394/96). Prioridade absoluta imposta ao Estado quanto a criar condições objetivas de efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escolar. Direito à educação que não se...
... APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Educação infantil. Creche ... Direito fundamental garantido pela CR/88 (artigos ... em creches e unidades de pré-escolar. Direito à educação que não ... se confunde com a possibilidade de ... -
Acórdão Nº 2003-005.087 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2003-003.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2003-003.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-006.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2003-004.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-004.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo creches, de 1º, 2º e 3º ... graus, cursos de ...
-
Acórdão Nº 2001-005.572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2003-004.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º ... graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2002-006.655 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar e ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2003-004.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-005.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-004.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2002-006.211 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente a educação pré-escolar e ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização e ...
-
Acórdão Nº 2003-005.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-004.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-006.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... com auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, nesta incluídos os exames ... ção da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos ...
-
Acórdão Nº 2001-005.730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2003-004.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... especialização ou ...
-
Acórdão Nº 2001-005.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de ... especialização ou ...