efeito impugnacao suspensivo
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Acórdão nº 2006/0099386-0 de T4 - QUARTA TURMA
... agravo, com efeito" suspensivo, o meio de impugnação\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0044541-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EFEITO SUSPENSIVO. IMPUGNAÇÃO. QUESTÃO RELATIVA À ...
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Acórdão nº 2014/0256840-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ...
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Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL. AUSÊNCIA DE EFEITO" SUSPENSIVO. APLICABILIDADE ... IMEDIATA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0149759-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO ... é desprovida de efeito suspensivo, podendo o juiz conceder tal efeito se ...
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Acórdão nº 2014/0283024-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OUTRO BEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚM
... fundamentos contrários ao pedido de efeito suspensivo só ... -
Acórdão nº 2014/0297796-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 182/STJ. INCIDÊNCIA CONFIRMADA. EFEITO SUSPENSIVO. VIA ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... suspeio poder ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo ... CAPTULO VIII Da forma, tempo ...
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Acórdão nº 2010/0149039-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO JULGAMENTO DA LIDE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravo não foi instruído com cópia da petição de embargos de declaração, documento essencial para analisar a alegação da...
... CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO" SUSPENSIVO. REQUISITOS. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0271294-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ...
- Acórdão nº 2013/0220959-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0151468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR: SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO RECURSAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Na ausência de efeito suspensivo ao recurso especial ou de concessão de tutela antecipada ou de ato expropriatório incidente...
... 1. Na ausência de efeito ... -
Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... de interveno caber pedido de reviso, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro da Sade, que ...
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Acórdão nº 2014/0221951-0 de T6 - SEXTA TURMA
... COM EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 267/STJ. ...
- Acórdão nº 2010/0165905-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0315558-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ANTERIOR DO TJRJ QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO NO INCIDENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ
... DO TJRJ QUE ATRIBUI EFEITO" SUSPENSIVO NO ... INCIDENTE. ALEGADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0232741-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. VALOR ADICIONADO. APURAÇÃO DOS ÍNDICES PERCENTUAIS DOS MUNICÍPIOS. PUBLICAÇÃO DO ATO PELO ESTADO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. 1. O ato de publicação dos índices do valor adicionado pelo Estado n
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Acórdão nº 2014/0226195-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 475-M DO CPC. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Nã
... DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE EFEITO" SUSPENSIVO. ... VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0154946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO. TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES. SÚMULAS 07/STJ E 282 E 356 DO STF. PETIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Uma vez negado trânsito ao...
... recebida a impugnação com efeito suspensivo, tema este que se ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 1o Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas ... O beneficiário de regime aduaneiro suspensivo, destinado à industrialização para ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17618 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 123623 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma ... de reconsideração, que terá efeito suspensivo, será apreciado por quem houver proferido a ...
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Acórdão nº REsp 1069189 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR INCONTROVERSO. LEVANTAMENTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. COISA JULGADA. 1. Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto a matéria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e sem contradições.
... ão ao cumprimento de sentença recebida no efeito suspensivo. Isso porque o efeito suspensivo só ... -
Acórdão nº 2010/0018128-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME CONTEXTO ...