efeito impugnacao suspensivo
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... efeito. Diante disso, ... conferir efeito suspensivo ...
- Acórdão Nº 5055246-81.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5019227-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acórdão Nº 5034679-29.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA QUAL O JUÍZO DE ORIGEM INDEFERE A OFERTA DE SEGURO-GARANTIA E RECEBE A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DO EXECUTADO. SALVAGUARDA DO JUÍZO. SEGURO-GARANTIA. RECUSA EXPRESSA PELO CREDOR. ACEITAÇÃO INVIÁVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO GARANTIDO DE MODO IDÔNEO. RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APENAS...
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Acórdão nº 1.0000.16.072342-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INÉPCIAL RECURSAL.Conforme art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra decisão proferida pelo relator, com a necessária impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, sendo vedada a reiteração do...
- Acórdão Nº 5031400-06.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... às universidades federais para efeito de regulação, supervisão e avaliação, nos ... ção Superior do CNE, sem efeito suspensivo ... § 3º A decisão da Câmara de ...
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Acórdão Nº 4015263-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... DECISÃO QUE RECEBEU E CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE ...
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Acórdão nº 50667407320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS. A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERÁ RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO QUANDO HOUVER REQUERIMENTO DA PARTE, SEUS FUNDAMENTOS FOREM RELEVANTES, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FOR MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO E DESDE QUE...
... por LUIS ADILSON BORBA, que indeferiu o efeito suspensivo à impugnação ... Sustenta, em ... -
Acórdão nº 51169081620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. NÃO HÁ ÓBICE À GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE SEGURO GARANTIA JUDICIAL, NO VALOR DO DÉBITO, ACRESCIDO DE TRINTA POR CENTO. QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE...
... ça, ajuizada contra CLARO S/A, deferiu efeito suspensivo à impugnação da executada, nos ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VPNI. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES PROVENIENTES DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PELO TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO SE NÃO HOUVER PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0000.19.052300-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO - PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - INCIDÊNCIA DO § 1º, DO ART. 523. 1. A suspensão dos atos expropriatórios oriundos do cumprimento de sentença impõe a presença dos requisitos elencados no §6º, do art. 526, quais sejam, o...
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Acórdão nº 1.0000.23.027198-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TENTATIVA DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXCEUÇÃO NÃO CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. I - A atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do o §6º do...
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Acórdão nº 51851586720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J ATUAL ART. 523 DO CPC. IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA EXECUÇÃO. NÃO TENDO SIDO REALIZADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J ATUAL ART.
... apresentou impugnação, postulando efeito suspensivo ou, ainda, a prestação de caução ... -
Decisão Monocrática nº 50920837120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. A sentença de mérito superveniente à interposição de agravo de instrumento envolvendo o deferimento ou indeferimento de tutela de urgência implica prejudicialidade do recurso interposto....
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 50119651120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. De acordo com o art. 525, §6º, do CPC, a atribuição de efeito suspensivo à impugnação à fase de cumprimento de sentença pressupõe a garantia do juízo, a probabilidade de direito e o risco de grave dano. Hipótese em que não...
... , que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao incidente de impugnação que ... -
Decisão Monocrática nº 52528594520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, ALÉM DA VEROSSIMILHANÇA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM AINDA A POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, IMPRESCINDÍVEL A GARANTIA DO DÉBITO,
... cumprimento de sentença. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO indeferida. ausência de garantia do ... -
Acordao N° 1315287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Atribuição de efeito suspensivo. Requisitos do § 6º do art. 525 do cpc. Relevância da fundamentação da impugnação e garantia integral do juízo. Ausência. Decisão mantida. 1 - a concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença é medida excepcional, somente sendo admitida quando presentes...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... REQUISITOS DO § 6º DO ART. 525 ... -
Acórdão nº 1005532-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO BASTA PARA QUE O EFEITO SUSPENSIVO SEJA AGREGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO
... DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO" SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO – PEDIDO DE REFORMA \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0701.15.004690-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO - MÁ-FÉ: CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Utilizando-se de sua faculdade prevista no art. 39, §6º da Lei Complementar nº 123/2006, o Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu a concessão de efeito suspensivo à impugnação da decisão prolatada em processo de exclusão do...
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Acórdão nº 1.0701.15.004690-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO - MÁ-FÉ: CONFIGURAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Utilizando-se de sua faculdade prevista no art. 39, §6º da Lei Complementar nº 123/2006, o Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu a concessão de efeito suspensivo à impugnação da decisão prolatada em processo de exclusão do...
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Acórdão nº 52358247220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO, NA ESPÉCIE, QUANTO AOS VALORES CONTROVERSOS. - Garantia do juízo. Relevância da impugnação. Prosseguimento da fase processual, na totalidade do montante buscado pelo(a) credor(a), poderá causar grave dano de difícil ou incerta reparação. - Efeito suspensivo limitado ao valor controverso. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... Indefiro o pedido de efeito suspensivo, porquanto não há depósito ... -
Acórdão nº 1.0000.18.058911-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVÁVEL- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO NOVO CPC -MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO NOVO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS TRANSITADAS EM JULGADO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO...
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Acórdão nº 50575923820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO PREENCHIDOS CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS DO § 6º DO ARTIGO 525 DO CPC/2015, O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DEVE SE DAR SEM A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... por ACEM TELECOM LTDA, não concedeu o efeito suspensivo à impugnação apresentada ... -
Acórdão nº 50039115620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... a decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à Impugnação à fase de cumprimento ...