efeito impugnacao suspensivo
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Acórdão nº 1.0000.22.088692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA. 1. Para concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é necessária a demonstração de relevância da fundamentação do impugnante e da existência de risco de dano, além da garantia da execução. 2. A impugnação
... - ME e ROBSON SANTOS DA SILVA, concedeu efeito suspensivo impugnao ao cumprimento de sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.22.088692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA. 1. Para concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é necessária a demonstração de relevância da fundamentação do impugnante e da existência de risco de dano, além da garantia da execução. 2. A impugnação
... - ME e ROBSON SANTOS DA SILVA, concedeu efeito suspensivo impugnao ao cumprimento de sentena ... -
Acórdão nº 134.264 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 02-06-2014
... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇAÕ ... DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO ... DE ... HONORARIOS ... DE SUCUMBENCIA. IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. CONCESSAO DE ...
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Acórdão Nº 5041284-59.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... ôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (Evento 1, INIC1) contra a ...
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Decisão Monocrática nº 52186098320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUJEITA-SE AO PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DOS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM, REQUERIMENTO DO DEVEDOR, GARANTIA DO JUÍZO COM PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO SUFICIENTES, ARGUMENTAÇÃO RELEVANTE E RISCO...
... ÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO ... -
Acordão da Corte Especial, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL.EXCEPCIONALIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TERATOLOGIA NÃODEMONSTRADA. SÚMULA N. 267/STF.I - Trata-se de mandado de segurança impetrado por Orivaldo Ribeiro,em causa própria, contra decisão monocrática prolatada pelo Min.Humberto Martins que rejeitou embargos declaratórios opostos àanterior decisão monocrática que não conheceu do agravo em...
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Acórdão Nº 0022027-19.2015.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. BLOQUEIOS E SEQUESTROS DE VALORES RELATIVOS A RPV'S. É endendimento desta SDI1 que, sendo a matéria é típica da fase de execução, deve ser veiculada pelas suas medidas de impugnação próprias (ações incidentais e recursos), as quais são dotadas de efeito suspensivo, sendo viável, ainda, o manejo preventivo ou...
... e recursos), as quais são dotadas de efeito suspensivo, sendo viável, ainda, o manejo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... em tal hipótese não é dotada de efeito suspensivo, consoante art. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.108618-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ATENDIMENTO. IMPUGNAÇÃO ASSISTENCIA JUDICIARIA. REJEIÇÃO. Os embargos à execução, em regra, não têm efeito suspensivo. Contudo a eles podem ser atribuídos tais efeitos, se o juízo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente, bem como estejam presentes os requisitos inerentes ao...
... , em que o juzo a quo indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos. Aduz a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.22.108618-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ATENDIMENTO. IMPUGNAÇÃO ASSISTENCIA JUDICIARIA. REJEIÇÃO. Os embargos à execução, em regra, não têm efeito suspensivo. Contudo a eles podem ser atribuídos tais efeitos, se o juízo estiver garantido por penhora, depósito ou caução suficiente, bem como estejam presentes os requisitos inerentes ao...
... , em que o juzo a quo indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos. Aduz a parte ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 19801 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO" SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR INADMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50770053720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS DO §6º DO ART. 525 DO CPC, SENDO DE RIGOR O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ção ao cumprimento de sentença SEM EFEITO SUSPENSIVO. SENTENÇA PROLATADA NA ORIGEM. PERDA ... -
Acórdão nº 51838572220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. A impugnação ao cumprimento de sentença não é dotada de efeito suspensivo automático, o qual somente poderá ser conferido se verificada a existência dos requisitos do § 6º do art. 525 do CPC, o que não ocorre no presente caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... No mais, deixo de atribuir efeito suspensivo, ante a ausência de motivos ... -
Decisão Monocrática nº 50902995920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA É NULA, POIS SE LIMITOU A FAZER ALUSÃO AO ARTIGO 525, PARÁGRAFO 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM FUNDAMENTAR OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO, EM VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93
... cumprimento de sentença. efeito suspensivo. nulidade da decisão. ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 52387990420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, § 6º, DO CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO § 6º DO ART. 525 DO CPC, DE FORMA CUMULATIVA, CAPAZES DE ENSEJAR A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO,...
... impugnação. efeito suspensivo. indeferimento. ausência de garantia ... -
Acórdão nº 1.0024.07.775578-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO - ANULAÇÃO DO TERMO DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE.De acordo com o artigo 525, §6º, do CPC/15, a impugnação ao cumprimento de sentença será, excepcionalmente, recebida no efeito suspensivo quando relevantes os fundamentos apresentados e nas hipóteses em que o prosseguimento da...
... dos requisitos autorizadores concesso de efeito suspensivo ao recurso. Aduz que o periculum in ... -
Acórdão Nº 5058920-67.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... ção ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, nos seguintes termos: A recorrente ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal ... ção caberá apelação, sem efeito suspensivo, para o Tribunal Federal de Recursos, no prazo de ...
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Acórdão nº 1.0193.13.001966-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A impugnação ao cumprimento de sentença é ato exercido pelo executado, ao qual, excepcionalmente, pode ser emprestado efeito suspensivo, desde que cumpridos os requisitos do art. 525, § 6º, do CPC. Não restando...
... ao cumprimento de sentena sem atribuio de efeito suspensivo, vez que o prosseguimento da execuo no ... -
Decisão Monocrática nº 50728774220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO E NÃO SUSPENSIVO. A IMPUGNAÇÃO TEM POR REGRA O RECEBIMENTO NO EFEITO NÃO SUSPENSIVO. A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO É EXCEÇÃO QUE REQUISITA DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E REQUER QUE ESTEJA GARANTIDO O...
... RECEBIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO E NÃO SUSPENSIVO. A impugnação tem ... -
Acórdão Nº 5030613-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo (Evento 1) contra a interlocutria prolatada ... de defesa sem atribuio de efeito suspensivo, nos seguintes termos:1. Trata-se de Cumprimento ...
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Acórdão Nº 5016630-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... recebeu a impugnação sem conceder o efeito suspensivo almejado, nos seguintes termos:1. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-904/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO LIMINAR DEFERIDA NA SENTENÇA EM QUE SE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO. Pretensão liminar acolhida na sentença em que se aprecia o mérito, proibindo a contratação de mão-de-obra destinada à execução de serviços rurais, principalmente para a colheita de laranja, por intermédio de cooperativas de trabalho ou empresa interposta....
... Possibilidade de obtenção de efeito suspensivo somente mediante ação cautelar, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-69.2017.5.06.0101), 04-09-2017
EMENTA: INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE VERBAS INCONTROVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. Constitui-se em pressuposto indispensável à validade dos atos executórios, mesmo que possuam cunho provisório, a decisão meritória, ainda que não albergada pelo manto da coisa julgada, face à impugnação mediante recurso ao qual não tenha sido atribuído efeito suspensivo (disposições...
... recurso ao qual não tenha sido atribuído efeito suspensivo (disposições dos artigos 876 e 899 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... 14. Da sentença caberá apelação no efeito devolutivo." ... "Art. 16. Na execução ... º A apelação, que não terá efeito suspensivo, pode ser interposta até quinze dias depois ...