eleição 2008
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos conjuntamente à ... ser modificada por acordo entre as partes, seja pelo foro de eleição (art. 63, NCPC), seja pela não alegação de incompetência relativa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.153686-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IPVA - REGISTRO DO VEÍCULO PERANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ELEIÇÃO PELO CONTRIBUINTE - IRREGULARIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS - DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA N. 708) - IMPROCECÊNDIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO...
... 1.059.663/MS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008).( ... ) (AgInt no AREsp 1067536/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, ... -
Acórdão nº 1.0011.17.000800-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - IPVA - REGISTRO DO VEÍCULO PERANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ELEIÇÃO PELO CONTRIBUINTE - IRREGULARIDADE - PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS - PREVALÊNCIA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA N. 708) - IMPROCECÊNDIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO PROVIDO. Todo veículo automotor deve ser...
... 1.059.663/MS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008).( ... ) (AgInt no AREsp 1067536/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, ... -
Acórdão nº 1.0011.17.000800-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - IPVA - REGISTRO DO VEÍCULO PERANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ELEIÇÃO PELO CONTRIBUINTE - IRREGULARIDADE - PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS - PREVALÊNCIA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA N. 708) - IMPROCECÊNDIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO PROVIDO. Todo veículo automotor deve ser...
... 1.059.663/MS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008).( ... ) (AgInt no AREsp 1067536/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, ... -
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... 16.382/2008 e cujo pagamento estava vinculado ao cumprimento de metas de arrecadação ... RESPONSABILIDADE FISCAL E NÃO SERÁ GUIADO POR ELEIÇÃO”, PONTUA GOVERNADOR DURANTE ENTREVISTA ... COLETIVA (PORTAL GOIÁS: ...
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Demora da Justiça Eleitoral para julgar ação não anula resultado das urnas
Morosidade da Justiça Eleitoral não anula resultado das urnas
... Dessa forma, a eleição de 2008 para a prefeitura municipal foi anulada e uma nova votação ... -
Decisão Monocrática nº 556 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
... 2001-2004, 2005-2008; b) a atual secretria de assistncia social cunhada do prefeito tendo sido ...
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Decisão Monocrática nº 3964 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... 29.4.2010, por abuso de poder econmico no pleito eleitoral de 2008; O termo inicial da contagem do prazo da ...
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Acórdão nº 28341 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR TRÊS ANOS. ELEIÇÃO DE 2008. APLICABILIDADE DOS PRAZOS PREVISTOS NA LC Nº 135/2010. ART. 22, ...
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Decisão da Presidência nº 9443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2013
... Narra a inicial que: a) as eleições do ano de 2008, no Município de Barretos, foram realizadas ( ... ) segundo a pauta ... ção para cassar a decisão reclamada, reputando legítima a eleição de 17 (dezessete) vereadores para a Câmara Municipal de Barretos, no ...
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Decisões Monocráticas nº 9443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2013
... Narra a inicial que: a) as eleições do ano de 2008, no Município de Barretos, foram realizadas ( ... ) segundo a pauta ... ção para cassar a decisão reclamada, reputando legítima a eleição de 17 (dezessete) vereadores para a Câmara Municipal de Barretos, no ...
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Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... (Unidade Nacional de Esperanca); Eleicao de Fernando Lugo em 2008 no Paraguai (Alianca Patriotica para a Mudanca). A partir desse renovado ...
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Decisão Monocrática nº 26543 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2015
... 102, consta emenda aditiva n. 600/2008, aos 10 de novembro ... de 2008, com vistas a alocar ...
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Acórdão nº 1.0687.14.003004-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
Apelação cível - Improbidade administrativa - Prefeito municipal - Aplicação da Lei 8.429, de 1992 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Saúde - Autorização elevada e indiscriminada de autorizações de exames - Promoção pessoal - Prejuízo ao erário e à moralidade administrativa - Provas dos autos - Suficiência - Improbidade configurada - Multa por litigância de má-fé aos procuradores -...
... mensais para mais de 1.400 (mil e quatrocentos) s vsperas da eleio de 2008, na qual o demandado concorria reeleio para o cargo de prefeito ... -
Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... mandato, sendo facultado ao sucessor pleitear apenas uma nova eleição. 3 ... O art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que ... Precedentes do TSE nas Eleições de Municipais de 2008 e 2012. 5 ... Se se conclui que o vice que não substitui o titular nos ...
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Homem preso ilegalmente tem direito a indenização, decide TJ-SC
Homem preso ilegalmente tem direito a indenização, decide TJ-SC
... indenização a um homem preso ilegalmente na véspera de eleição municipal em uma cidade do interior do estado ... O homem foi detido s dias antes da eleição municipal de 2008 por quatro policiais civis em dois veículos descaracterizados partiram ... -
Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... ão direta e proporcional entre o período até a realização da eleição e as alíquotas cobradas, sendo o CPO mais acentuado nas cidades menores, ... á a trabalhar com dados em painel e, ao fazer isso, segundo Verbeek (2008), pode-se incorrer em problemas relacionados à heterocedasticidade e à ... -
Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... Em 2008, quando o mundo sentiu o impacto da crise americana do sub-prime , ... , agravada com a atual política isolacionista adotada após a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos vêm perden-do a posição de grande ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Roberta Tolentino Tavares De Lira (OAB:0023106/PE) Impetrado: Eleicao 2008 Genario Rabelo De Alcantara Neto Prefeito Impetrado: Genário Rabelo ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... De Sa (OAB:BA26392) Reu: Claudio Antonio Kalil Dourado Reu: Eleicao 2008 Claudio Antonio Kalil Dourado Prefeito Decisão: .diario { ...
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'Eleição será resolvida pela rejeição do adversário', aponta Antonio Lavareda
"Rejeição definirá eleição", diz cientista político Antonio Lavareda
... Em alguns deles um forte teor negativo. Na eleição anterior em 2008, 100% dos comerciais do candidato do partido republicano, McCain eram absolutamente negativos ou comparativos acentuando também a marca negativa. O ... -
Decisao Nº 8001708-36.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
... SILVA, o bjetivando o trancamento do Inquérito Policial nº 037/2008/DEPOL, de ABARÉ/BA, tendo como autoridade coatora o Promotor de ... foi tomado na cidade de Chorrochó/BA a respeito dessa última eleição municipal”, e que “po p ulares andam comentando que possivelmente ...
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Decisão Monocrática nº 478959 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... Corte:RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIO 2008. AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. INVESTIGAO ...
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Acordao N° 1757293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública. Vara da infância e da juventude. Mandado de segurança. Processo seletivo. Eleição do conselho tutelar. Direito administrativo. Direitos individuais, difusos ou coletivos de crianças ou adolescentes. Ausentes. Competência ratione materiae. Vara da fazenda pública. Precedentes. Conflito conhecido e provido. Declarado competente o juízo...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO ... ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS ... INDIVIDUAIS, ... 26, III da Lei nº 11.697/2008 ... Precedentes ... 3. Conflito conhecido e provido para declarar ... -
The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict/O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma analise sobre um conflito.
... as transformacoes promovidas pela conjuntura critica (PILATTI, 2008). A eleicao indireta de Tancredo Neves, que havia assumido publicamente o ...