eleições 2008 sp
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Acórdão nº 25692267 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
... ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 256922-67.2008.6.26.0001 - CLASSE 32- SÃO PAULO - SÃO PAULO Relatora: Ministra Nancy ... RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. COMITÉ FINANCEIRO. DOAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... o então Senador da República AÉCIO NEVES, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no montante de R$ 6 milhões, em ... p/ Acórdão Min ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento e ausência de justa ...
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Acórdãos nº 0002054-47.2011.8.26.0197 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... de dez liquidificadores autorizada na data das eleições municipais. Homologação pela Prefeita da época, a despeito de ... para fraudar o procedimento licitatório nº 102/2008, realizado para a aquisição de 10 liquidificadores ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Princípios, regras e ... afirmativas, como cota mínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Decisão Monocrática nº 37978 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Junio de 2014
... nas Eleies 2008, teria falsificado um cheque e simulado que a crtula havia sido emitida ...
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Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em todo o território da ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no ... (contribuição anual), o advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma das condições de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000548-15.2013.5.06.0313), 26-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. À vista da decisão de primeira instância (proferida em sede de execução), exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, LV (princípios do...
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001158-81.2014.5.06.0172), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. 2. O julgado carente
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-47.2014.5.06.0022), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos artigos 832 Consolidado e 489, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. 2. O julgado...
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-02.2014.5.06.0010), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição...
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000254-21.2016.5.06.0001), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Por intermédio da fundamentação da sentença, o Estado-Juiz dá corpo ao princípio do livre convencimento motivado e repele a ideia de mera imposição de vontade. "Essa necessidade decorre, também, da própria idéia de recorribilidade. Uma decisão, em princípio, para tornar-se vulnerável, há de ser atingida exatamente na sua...
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-11.2017.5.06.0001), 11-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição Federal/1988, evitando-se, ainda, ulterior...
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-47.2015.5.06.0391), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição...
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-95.2016.5.06.0009), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC/2015, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória, discrepante (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência
... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... - Acórdão nº 6453 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ção dos mandatos eletivos obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a obrigatoriedade de ... -
Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... candidato eleito para o cargo de Presidente da República, nas eleições de 3 de outubro de 1994, as instalações do Palácio da Alvorada; ... CXCIV - Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008; ... CXCV - Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008; ... CXCVI - ...
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Corrupção
... 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O ... na crença de que a submissão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos políticos. A proteção das ...
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Decisão Monocrática nº 117 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... /SP e participar da votao nas eleies realizadas nos atos de 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014.O ... Juzo da 3 Zona Eleitoral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-02.2015.5.06.0017), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. Da decisão de primeira instância, exsurge a necessidade de superação dos vícios nela presentes, no que concerne aos fundamentos enfocados, com o escopo de adequação aos ditames dos arts. 832 da CLT, 141, 489 e 492 do CPC/2015, 5º, V (princípios do contraditório e ampla defesa), e 93, IX (dever de motivação), da Constituição...
... , em julho/2007) equivalente a R$ 3.532,58, indicando que, em agosto/2008, passou a receber apenas parte do importe "por dentro" (com registro em ... 141) ... 96064924 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ... -
Decisão Monocrática nº 6072 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
... para o cargo de vereador no Municpio de Casa Branca/SP nas Eleies 2008, foi denunciado ... pelo Ministrio Pblico Eleitoral ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO DE ... atraso no pagamento das anuidades e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 3934/94, Rel. SERGIO FERRAZ ...
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Acórdão nº 41863 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. VICE-PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ...