elementos direito subjetivo

2 buscas semelhantes para elementos direito subjetivo

Elementos do Direito Subjetivo, elementos do direito subjetivo

Acórdão nº HC 176437 / PE de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DUAS AÇÕES PENAIS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS. INOCORRÊNCIA. RÉU NÃO ENCONTRADO PARA SER INTIMADO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO NOTICIADA DEVIDAMENTE. RESIDÊNCIA FIXADA EM OUTRA COMARCA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ACUSADO QUE RESPONDE A QUATRO PROCESSOS POR HOMICÍDIO....

...áveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a ... da prisão é recomendada por outros elementos, como na hipótese dos autos. IV.Ordem denegada. ...
Acórdão nº HC 208464 / PA de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO TENTADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA DELITIVA. VIA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. OUTROS ELEMENTOS A MANTEREM A CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERSONALIDADE CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte

...OUTROS ELEMENTOS A MANTEREM A CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM ... antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à restituição da liberdade, se ...
Acórdão nº HC 178795 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. VIA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ARTIGO 44 DA LEI 11.343/06. VEDAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. A análise da apontada ausência de provas da materialidade e da autoria do delito demandaria o revolvimento do conjunto

... como meio próprio à preservação do direito" de locomoção, quando demonstrada ofensa ou amea\xC3"..., não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos ...
Acórdão nº 2010/0126466-6 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. VIA INADEQUADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ARTIGO 44 DA LEI 11.343/06. VEDAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. A análise da apontada ausência de provas da materialidade e da autoria do delito demandaria o revolvimento do conjunto

... como meio próprio à preservação do direito" de locomoção, quando demonstrada ofensa ou amea\xC3"..., não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos ...
Acórdão nº HC 224053 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. I. Não se concede o direito ao apelo em liberdade a réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção na prisão constitui-se em um dos efeitos da respectiva condenação....
Acórdão nº 2010/0097834-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONHECIMENTO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA INSTÂNCIA INFERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE...

...direito ao apelo em liberdade a réu que permaneceu preso ..., não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos ...
Acórdão nº 2014/0137793-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 44 DA LEI N.º 11.343/2006. INCONSTITUCIONALIDADE DO ÓBICE DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ASSOCIAÇÃO...

...direito...direito subjetivo...elementos...
Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO (ARTS. 288, 316, 317, CAPUT, E PARÁG. 1o., 333 DO CPB E 92 DA LEI 8.666/93). NEGATIVA DE ACESSO A TODAS AS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, INCLUSIVE AS REFERENTES AOS CORRÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO, DO CONHECIMENTO DO TEOR DAS

... cristalizada na Súmula Vinculante 14, é direito subjetivo do defensor, no interesse do do, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento ...
Acórdão nº RHC 32460 / DF de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. VÁRIAS CONDUTAS PRATICADAS NO MESMO DIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão...
Acórdão nº HC 228878 / DF de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Explicitado no acórdão recorrido que o paciente possui quatro condenações, todas...
Acórdão nº 2010/0159246-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. OITIVA RENOVADA PERANTE O JÚRI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N.º 21/STJ. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE...

...áveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a ... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos, como no presente caso. III. Proferida ...
Acórdão nº 2007/0129940-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a reiteração de condutas ilícitas, o que denota ser a personalidade do paciente voltada para a prática delitiva, obsta a...

...éu que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ...ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu. . 4. ...
Acórdão nº 2007/0109472-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – ESTUPRO – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – CUSTÓDIA DETERMINADA NA SENTENÇA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – AMEAÇA À VÍTIMA E A UMA TESTEMUNHA – GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME – PERICULOSIDADE DO AGENTE – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – HABEAS CORPUS DENEGADO. 1- A ameaça à vítima e à testemunha perpetrada pelo acusado é suficiente para...

... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ...ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu. 4- ...
Acórdão nº 2007/0140173-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA PRONÚNCIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1- Hipótese na qual o impetrante sustenta carência de motivação idônea do decreto de prisão preventiva. 2- A evasão do acusado do distrito da culpa, logo após a suposta prática delituosa, tendo

... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ...ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu. 4- Ordem ...
Acórdão nº 2007/0204915-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.ORDEM DENEGADA. 1. Não há que ser reconhecida a alegada carência de motivação válida para a manutenção da custódia provisória, pois a atividade delitiva desenvolvida de maneira reiterada e habitual justifica a segregação provisória como forma de se...

...éu que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ...ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu. . 4. ...
Acórdão nº 2007/0116410-7 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE REVEL. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE REALIZOU. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1- Hipótese na qual o impetrante sustenta carência de motivação idônea do decreto de prisão preventiva. 2- A evasão...

... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ...ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu. 4- Ordem ...
Acórdão nº 2006/0101871-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE. OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR. NULIDADE ESPECIFICAMENTE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritiva de direitos, pois tal constitui- se em direito subjetivo do paciente. 2. A fixação da

...HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE. OBRIGATORIEDADE DE ... de direitos passa pela análise dos elementos objetivos e subjetivos. 3. Se o julgador ...
Acórdão nº HC 223820 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. O fato de o paciente, juntamente com outro corréu, ter amarrado a vítima, arrastando-a...
Acórdão nº HC 183467 / PI de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃ
Acórdão nº HC 191216 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. RÉUS QUE PERMANECERAM SOLTOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ACUSADOS REINCIDENTES ESPECÍFICOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....
Acórdão nº RHC 32371 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21/STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I....
Acórdão nº HC 225022 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU QUE SE ENCONTRA SOLTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Explicitado no acórdão recorrido que
Acórdão nº 2007/0138740-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE MANTIDA PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que o impetrante sustenta carência de motivação idônea do decreto de prisão preventiva. 2. Tendo o paciente permanecido evadido

...áveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a ... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos. . 5. Ordem denegada. ACÓRDÃO. ...
Acórdão nº 2006/0236283-7 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA FUGA DO PACIENTE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. ASPECTO NÃO REFERIDO PELO JULGADOR SINGULAR. DEFICIÊNCIA QUE NÃO PODE SER SUPRIDA PELO TRIBUNAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL APÓS A...

... que não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a ... da prisão é recomendada por outros elementos dos autos. . VII. Demonstrada a necessidade de ...
Acórdão nº 2007/0140588-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. DEPOIMENTOS JÁ COLHIDOS. INSTRUÇÃO QUE SE RENOVA PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1- Hipótese na qual o impetrante sustenta carência de motivação idônea do decreto de prisão preventiva. 2- A...

... réu não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a ...ão processual é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese verificada in casu. 5- ...